Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que vai deliberar sobre o processo das galerias inacabadas da Calheta Pêro de Teive já na sua próxima reunião ordinária, a realizar a 11 de Novembro.
Segundo informação disponibilizada, o Executivo camarário encontra-se neste momento a apreciar o Auto de Vistoria que lhe foi entregue a 28 de Outubro, na sequência da visita realizada ao local pela Comissão de Peritos a 14 de Outubro.
Recorde-se que a Comissão de Peritos foi nomeada por deliberação camarária de 29 de Setembro para avaliação de eventual execução coerciva de obras de demolição e requalificação, com recurso a posse administrativa pelo Município, do terreno da Calheta Pêro de Teive relativo ao projeto da Asta Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A..
O Auto de Vistoria da Comissão de Peritos, bem como outros pareceres emitidos por diferentes entidades, será presente à Reunião de Câmara para deliberação dos procedimentos seguintes.
Recorde-se que todo este processo segue-se à decisão da Câmara presididida por Maria José Duarte deu um prazo de 10 dias ao Fundo Discovery para informar o Município sobre o início das obras de demolição das galerias inacabadas da Calheta Pêro de Teive.
Em carta enviada ao promotor do investimento, a Presidente Maria José Lemos Duarte requer a apresentação imediata de um cronograma relativo à demolição das galerias e à consequente construção da unidade hoteleira que se encontra projetada para o mesmo local.
A iniciativa da responsável autárquica surgiu na sequência da conclusão de todos os procedimentos legais por parte da câmara municipal e outras entidades externas para o licenciamento da obra.
O Município de Ponta Delgada “concluiu todas as diligências da sua responsabilidade e, no respeito pela legalidade, removeu todas as vicissitudes à conclusão prioritária deste licenciamento”, refere a edil na sua missiva.
“Com a aprovação do projecto de arquitectura, autorização das obras de demolição para o efeito, validação dos projectos de especialidades e consequente autorização do levantamento do alvará de construção para conclusão da obra (despacho de 31 de Agosto, já notificado) é, pois, final o deferimento do pedido de licenciamento para a realização da operação urbanística em causa”, acrescenta.
Desde o dia 1 de Setembro, o Fundo Discovery não tem qualquer impedimento legal para a efectiva execução do seu projecto, a começar pela demolição imediata das chamadas “Galerias da Calheta”, na freguesia de São Pedro.
O promotor do investimento “tem, assim, 10 dias úteis, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, para informar o Município do início das obras e respectivo cronograma que será fiscalizado pelos competentes agentes municipais”, conclui Maria José Lemos Duarte na sua carta enviada ao Fundo Discovery.
A conclusão prioritária dos procedimentos formais para o licenciamento da obra ocorreu na sequência da reunião promovida pela Presidente da Câmara Municipal com o representante local do Fundo Discovery, realizada no passado dia 10 de Julho, conforme lembrou a autarca.
No dia 23 de Setembro, a empresa informou, essencialmente, que “tenciona dar início à execução das obras dentro de alguns meses”, que “apresentará um cronograma de execução das obras que obedecerá ao prazo máximo de 16 meses” e que, ainda assim, tal “não prejudica o recurso aos mecanismos legais gerais de prorrogação dos prazos”.
Constatando a indefinição da resposta à n notificação, que solicitava informação concreta sobre o início das obras e com que cronograma, e considerando ainda os antecedentes do processo, parece evidente que aquela zona nobre de Ponta Delgada continuará, por mais longos meses, com ruínas que põem em causa a saúde, a segurança e a estética da cidade.
Temos de agir em nome do interesse público, disse Maria José Duarte que decidiu convocar uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, 29 de Setembro, para propor, nos termos da lei, a nomeação de uma comissão de perícia técnica, que foi o que aconteceu e cujos resultados estão agora em apreciação.
