Mês: Novembro 2020

Não é por se atrever a escrever isto no jornal mais influente do país que o

é, hoje, provavelmente o comentador mais influente, brilhante e independente da praça. Mas diz muito da sua coragem.

E, neste artigo, sem papas na língua, explica porque é que as políticas do governo PS são absolutamente minúsculas, erradas e, acrescento, uma farsa tremenda. Apoio solidário significativo, u i u é?

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OU AUMENTAM O DÉFICE OU OS IMPOSTOS

Expresso, 28-11-2020

Luís Aguiar-Conraria

Desde que intervenho na esfera pública que defendo a necessidade de acabar com os défices crónicos das contas públicas. Com a crise das dívidas soberanas que atravessámos há uns anos, mais clara ficou a importância de baixar a dívida pública. E, se há lição que esta pandemia nos deixa para o futuro, é sobre a virtude de ter uma dívida baixa. Que bom seria se a dívida pública portuguesa fosse de 30 ou 35% do PIB (como a checa ou a dinamarquesa) e o Estado pudesse apoiar a economia sem ter de fazer contas à vida.

Dito isto, não consigo perceber tanta preocupação e caldos de galinha com as contas públicas na atual situação. Chega a ser patético os malabarismos que se encontra para fingir que se está a apoiar os sectores mais afetados. Basta ver o apoio à restauração. Primeiro, propuseram que quem fosse a restaurantes no primeiro trimestre de 2021 receberia um voucher com o valor do IVA para o poder usar novamente em restaurantes no trimestre seguinte. Vejam toda a burocracia envolvida para dar um descontozinho numa refeição no trimestre seguinte. Deve ser esta promoção que salvará o sector. Mais recentemente, com o recolher obrigatório das tardes de fim de semana, anunciaram um apoio aos restaurantes que pode cobrir até 20% das receitas perdidas. Não só a percentagem é irrisória como o cálculo é, até, cruel. Como as perdas são determinadas com referência às receitas médias deste ano pandémico, são 20% de quase nada. 20% de quase nada é nada.

Não podemos continuar com medidas cada vez mais lesivas da economia sem apoiar quem as sofre na pele. Ainda por cima, medidas inúteis — como proibir aulas na segunda-feira, o que obrigará muitos pais a perder o dia de trabalho — ou com impacto muitíssimo duvidoso na saúde pública — como obrigarem grande parte da população a fazer compras ao sábado de manhã, aumentando as concentrações em centros comerciais e hipermercados.

Em algum momento será necessário correr riscos e assumir que, se não deixamos as pessoas trabalhar, temos de abrir os cordões à bolsa. A ‘bazuca’ ainda não chegou, mas chegará. Neste momento, o Banco Central Europeu garante taxas de juro tão baixas que o Governo pode facilmente endividar-se no mercado. Compensamos mais tarde, gastando menos dos nossos recursos, quando vier a ‘bazuca’.

Pode correr mal? Pode. Mas, se continuarmos como até aqui, correr mal deixa de ser um risco para ser uma certeza. Estrangular sectores inteiros da economia, retirando às pessoas a sua forma de subsistência, é a receita para o desastre. Neste momento, o esforço financeiro do Estado português no apoio à economia é dos mais baixos da Europa. Apenas 2,8% do PIB, de acordo com a Comissão Europeia. Não conseguimos mais quando enfrentamos uma crise económica sem precedentes? Há uns meses tinha escolhido “Que se foda o défice” como título de um artigo aqui no Expresso. À ultima hora, recuei; era demasiado provocatório para um colunista tão recente como eu. Mas, se com uma queda do PIB a rondar os dois dígitos, não arriscamos um défice substancial para apoiar quem precisa, para que servem os défices?

Se não estamos dispostos a arriscar um défice elevadíssimo, então sejamos solidários: redistribua-se o que há. Por cada três ou quatro pessoas que não viram os seus rendimentos afetados — e que provavelmente andam pelas redes sociais a clamar por medidas mais restritivas — há uma que está a cair na miséria. Está na altura de se discutir um contributo solidário extraordinário que incida sobre quem não perdeu rendimentos para redistribuir por quem está em queda. Seria demasiada hipocrisia condenar largas faixas da população à pobreza em nome da saúde pública.

A sensação que tenho é que neste momento os nossos líderes não têm noção dos mares em que navegamos. Basta ver o que se passa com a aprovação do Orçamento do Estado. Enquanto, na legislatura anterior, Cavaco Silva exigiu um acordo escrito entre o PS e os restantes partidos que suportavam o governo, assegurando a António Costa quatro anos de estabilidade, Marcelo Rebelo de Sousa, no ano da maior recessão de que há memória e com o país à beira de um precipício e no meio de uma sucessão de estados de emergência, não consegue exigir dos partidos uma solução que assegure a governabilidade do país. As consequências estão à vista. Tivemos um governo a negociar à linha mais de 1000 propostas de alteração a um orçamento que já era uma manta de retalhos com pouco nexo. Enfim, até teve de criar novas taxas para 2022. Está na altura de enfrentar a atual situação com a seriedade que os tempos exigem.”