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O relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho Europeu, revelou várias violações que o Estado Português faz à Carta Europeia dos Direitos Sociais a nível do trabalho: o ordenado mínimo não assegura um nível de vida decente, o trabalho nos dias feriados não é remunerado adequadamente, o trabalho perigoso não tem as medidas compensatórias adequadas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres agravou-se e o direito a organizar-se está dificultado.
O relatório saído ontem do Comité dos Direitos Sociais do Conselho Europeu assinala várias violações da Carta Europeia dos Direitos Sociais, Tratado Internacional que garante direitos humanos, sociais e económicos, adoptado em 1961 e revisto em 1996.
Segundo o relatório, o valor do ordenado mínimo não é o suficiente para assegurar um nível de vida digno, o trabalho feito em feriados públicos não é devidamente compensado, o trabalho em actividades perigosas e com elevado risco não tem as medidas compensatórias como horário de trabalho reduzido ou férias adicionais e há uma insuficiente compensação nos despedimentos e desigualdade nas compensações por despedimento de acordo com o tipo de vínculo laboral mantido.
O Comité conclui ainda que a imposição de cortes salariais à função pública foi uma imposição unilateral violando o limite às reduções salariais, que o direito de quem trabalha a organizar-se está violado em várias das suas vertentes, que há uma distorção da representatividade nas negociações entre patrões e trabalhadores, que o direito a convocar greves está reservado exclusivamente aos sindicatos, e que o tempo de constituição de uma organização de trabalhadores é demasiado prolongado. É ainda destacada a violação feito pelo Estado quando impõe um arbítrio obrigatório para definir serviços mínimos em greves do sector do Estado.
Sem conclusões e à espera de mais informação por parte do Governo, o Comité nota o aumento da disparidade salarial entre homens em mulheres, de 12,5% em 2011 para 15,7% em 2012 ,exigindo que o executivo envie informação relativa às medidas tomadas para reduzir este diferencial e garantir que trabalha igual tem uma remuneração igual.
Na última década, o salário mínimo subiu de € 426 para os atuais € 635 em 2020.
Se o salário mínimo em portugal tivesse sido actualizado devidamente desde 1974, hoje em dia seria de 1268€
Se tivesse sido actualizado desde 1974, o salário mínimo seria de 1.268€ em Portugal!
O líder da CGTP em 2018 disse e muito bem que se o salário mínimo nacional tivesse sido aumentado desde 1974, tendo em conta a inflação e a produtividade, atingiria no próximo ano 1.267,7 euros.
Infelizmente em Portugal só há dinheiro para “novos bancos”.
As conclusões são as que se conhecem: quem trabalha está cada vez mais pobre, tem cada vez menos poupanças, tem cada vez menos direitos e é empurrado para baixo, para que uma pequeníssima minoria possa continuar a enriquecer de forma selvagem, com o apoio de governos subservientes e fora-da-lei.
morreu um grande ativista timorense JOSÉ GUSMÃO
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Jose Gusmao Passed Away
A wonderful human being, a passionate, tireless activist, there wasn’t a day that Jose Gusmao did not dream, think and act for Timor-Leste freedom. So sudden, so sad Jose Gusmao’s departure on the journey to the beyond.
mais um assassinato racial nos eua
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Um homem foi alvejado pelas costas. Vinha de uma “desavença doméstica”, e é possível fosse perigoso. Mas estava desarmado.
E mesmo que, ao abrir a porta do carro, tivesse intenções de sacar uma arma do porta-luvas – com a qual, ainda assim, não teria hipóteses, e dificilmente veleidades, frente a três agentes armados –, não levou um tiro de imobilização. Levou sete tiros.
Sete tiros à queima-roupa. Uma pistola disparada repetidamente até, tratando-se de certos calibres, ficar descarregada.
Ah, e é negro, o homem. Podia ser só um criminoso de qualquer cor. Mas é negro. E não deixa de ser curioso que esta seja já a terceira execução (no caso, uma tentativa de execução, para já) de negros perpetrada este ano por autoridades ou ex-autoridades dos EUA em plena via pública, e sem qualquer género de hesitação que nos leve a suspeitar de um escrutínio mínimo da sua acção.
Terceira execução com vídeos a comprová-las, note-se. Quanto a execuções sem vídeos, só se pode especular.
Há uma atmosfera no ar. Uma impunidade. Sinais de um país de cabeça perdida, que continua sem conseguir determinar – se é que não está cada vez mais longe de determinar – a linha que separa a civilização da barbárie.
Isto no século XXI, não propriamente na Idade Média. Como se explica uma tal desorientação senão com um (novo) triunfo do mal, de resto inevitavelmente – como é próprio da cultura americana – com marcas por todo o globo?
ecancelado o rali dos açores
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GDC confirmou cancelamento esta tarde
55.ª edição adiada para 2021
Azores Rallye não se realiza
Depois do jornal “Correio dos Açores” ter noticiado em primeira mão, no sábado, chegou a confirmação. “O Grupo Desportivo Comercial” anunciou ontem que a 55.ª edição “do Azores Rallye não realizará este ano, ficando adiada para 2021”.
Em nota, é referido que “a difícil decisão de adiar a prova pretende-se com a falta de meios humanos e materiais para assegurar que esta decorre sem a presença de público”.
Mais acrescenta que “isso poderia comprometer a segurança dos participantes e intervenientes naquele que é o maior evento de promoção da Região, bem como a saúde pública dos açorianos, que desde a primeira hora afirmamos ser algo pelo qual zelaríamos sem quaisquer concessões”.
O Grupo Desportivo Comercial e o Eurosport Events estão já trabalhar para incluir o Azores Rallye no calendário desportivo do Campeonato FIA da Europa de Ralis, o FIA ERC, em 2021, “conforme o acordo que assegura a prova até 2022 nessa prestigiada competição internacional”.
“O Grupo Desportivo Comercial lamenta profundamente o adiamento do rali, revendo-se no desapontamento dos seus associados e dos adeptos do automobilismo, em particular, e dos açorianos, em geral, certo que compreenderão a decisão agora tomada”.
Descoberta peça de cerâmica nos Açores com cerca de 2530 anos
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”Presença nos Açores de uma cultura atlântica da Idade do Bronze e da Idade do Ferro, que ia do Mediterrâneo à Galiza”.
pescador de rabo de peixe, açores
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Luis Viveiros O paraíso da cultura linguística de Portugal como disse um dia o prof. Hermano Saraiva, que devia ser mantido e nunca criticado ou convertido, pois espelha diretamente às origens da sua criação e da diversidade de povos, voluntários ou à força, que passaram a chamar S. Miguel, casa!
SANTA MARIA OBRAS NO AÇUCAREIRO
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Obra de requalificações da Rotunda do Açucareiro.
Investimento do Governo dos Açores.
