Mês: Agosto 2020

Posted: 28 Aug 2020 01:38 AM PDT

Sociedade civil e políticos apontam as eleições turbulentas, retrocessos nas liberdades e intervalos de guerra entre a RENAMO e o Governo, mas não só, como manchas da democracia moçambicana.

O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), organização não-governamental moçambicana, e o Ministério da Justiça, lançaram em Maputo as celebrações dos 30 anos de democracia multipartidária, apresemtando os marcos e os desafios do país.

Políticos e sociedade civil apontam as eleições turbulentas e as violações dos direitos humanos, retrocessos na liberdades de imprensa e de expressão como algumas das manchas da democracia nos trinta anos desta conquista.

O ativista social Tomás Vieira Mário refere-se ao histórico de eleições, desde 1994, e identifica vários desafios.

“A qualidade eleitoral é muito sofrida ainda. Temos eleições muito problemáticas, os órgãos eleitorais constituídos de forma não consensual, revisões constitucionais feitas sobre o joelho nas vésperas das eleições. Tudo isto tira a qualidade das eleições”, avalia.

Já o IMD lembra que ainda falta confiança nas instituições democráticas e soberanas.

“Por exemplo, nas eleições passadas, o que tivemos é que, apesar de alguns partidos terem levado algumas reclamações ao Conselho Constitucional, o resultado que de lá saiu não lhes agradou e, por outro lado, para além de ter lhes desagradado, já tínhamos esta questão que é recorrente, que é a falta de confiança nessas instituições,” relata o diretor-executivo do IMD, Hermenegildo Munjovo.

Faltam liberdades, sobram ataques

A Constituição que trouxe a transição política em Moçambique do sistema de partido único para o multipartidarismo foi implementada há 30 anos. Em 1994, realizaram-se as primeiras eleições multipartidárias, cujo vencedor foi Joaquim Chissano e a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), com a contestação da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), liderada na altura por Afonso Dhlakama.

Nestes 30 anos, as entidades lamentam os períodos de guerra entre o Governo e a RENAMO, o maior partido da oposição. Ambas as partes assinaram um acordo de paz efetiva há um ano, mas, no centro do país, continuam a haver registo de ataques armados.

Uma outra questão que preocupa o político Raúl Domingos, antigo número dois da RENAMO, é a limitação das liberdades.

Muitos jornalistas moçambicanos têm-se queixado de perseguição e, para Raúl Domingos, também é preciso “assegurar que haja efetivamente liberdades, sobretudo a liberdade de expressão e de pensamento.”

Constituição, a base para avanços

Ainda assim, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, lembra que, com a revisão de 1990, a Constituição se tornou mais moderna e progressista.

“Resulta de uma ampla participação dos cidadãos e traduz o consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade nacional. É uma conquista do nosso povo, uma conquista da nossa nação”, afirmou Helena Kida.

“A Constituição da República de Moçambique que hoje celebramos resulta de um longo processo de luta pela autodeterminação que aglutinou todas as camadas patrióticas da sociedade moçambicana do mesmo ideal de liberdade, justiça e progressza”, finalizou a ministra.

Romeu da Silva (Maputo) | Deutsche Welle

Posted: 28 Aug 2020 01:24 AM PDT

Fonte do Exército diz que insurgentes ainda continuam em Mocímboa da Praia desde que o porto da vila foi ocupado, há duas semanas, avança a agência Lusa. Forças moçambicanas “tiveram de recuar”.

O grupo de atacantes que invadiu a 12 de agosto o porto de Mocímboa da Praia, norte moçambicano, continua na sede da vila, que está atualmente isolada, disseram esta quinta-feira (27.08) à agência de notícias Lusa fontes das Forças Armadas de Moçambique.

“Eles continuam em Mocímboa da Praia desde o assalto ao porto. Muitas forças nossas tiveram de recuar. Por exemplo, a minha unidade, uma das que estavam em Mocímboa, recuou até Mueda [a pouco mais 100 quilómetros de Mocímboa da Praia]”, declarou à Lusa uma fonte do Exército que está no teatro de operações em Cabo Delgado, através de um contacto telefónico.

A invasão ao Porto de Mocímboa da Praia ocorreu na madrugada do dia 12 e os confrontos deixaram um número desconhecido de mortos, incluindo elementos da Força Marítima, segundo a fonte.

“Nós tivemos muitas baixas. Tenho notado que há esforços para que cheguem mais reforços, mas a situação está muito séria e complicada porque não dá para contar com o porto de Mocímboa da Praia”, declarou.

“Eles vão voltar a atacar”

O ataque ao porto seguiu-se a vários outros que os insurgentes realizaram, entre 05 e 12 de agosto, às aldeias de Anga, Buji, Ausse e à vila sede e, segundo dados do Ministério da Defesa avançados no dia 11 de agosto, pelo menos 59 “terroristas” morreram em operações de resposta das forças governamentais.

Várias infraestruturas foram vandalizadas e, neste momento, as linhas de comunicação também estão interrompidas em Mocímboa da Praia.

Outra fonte do Exército moçambicano em Maputo disse à Lusa que “está claro que, a partir de Mocímboa da Praia, eles vão voltar a atacar”.

“A estratégia deles é atacar e recuar para se abastecer. Eles também tiveram várias baixas nestes últimos ataques. Mas sabemos que eles vão voltar a atacar”, disse a fonte, que está ligada ao departamento central que regista ocorrências no Exército moçambicano.

Na última semana, o bispo de Pemba, Luiz Fernando Lisboa, informou que a diocese de Pemba estava há dias a tentar, sem sucesso, contactar duas religiosas da congregação que estão em Mocímboa da Praia a prestar ajuda aos afetados pela violência armada.

“Continuamos sem saber sobre a situação delas e são agora três semanas. Estamos em contacto permanente com as Forças de Defesa e Segurança, mas ainda não temos qualquer informação sobre elas”, disse à Lusa o padre Latífo Fonseca Mateus, da diocese de Pemba.

Mocímboa da Praia é uma das principais vilas da província de Cabo Delgado, situada 70 quilómetros a sul da área de construção do projeto de exploração de gás natural conduzido por várias petrolíferas internacionais e liderado pela Total.

A vila tinha sido invadida e ocupada durante um dia por rebeldes em 23 de março, numa ação depois reivindicada pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico, e foi, em 27 e 28 de junho, palco de longos confrontos entre as forças governamentais e os grupos insurgentes.

A Lusa contactou também o Departamento de Comunicação do Ministério da Defesa, que remeteu um “pronunciamento oficial” para o Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança “logo que for oportuno”.

A violência armada já causou a morte de, pelo menos, 1.059 pessoas em quase três anos, além da destruição de várias infraestruturas em distritos de Cabo Delgado.

De acordo com as Nações Unidas, a violência armada levou à fuga de 250.000 pessoas de distritos afetados pela insegurança, mais a norte da província.

Posted: 28 Aug 2020 07:09 AM PDT

Faz tempo que Angola está em um estado de “Emergência Social”. Teremos que enfrentar este estado por muito tempo mais. E é necessário que o executivo tenha coragem para declarar o Estado de Emergência Social, mas não mais para restringir ou eliminar garantias. Quem pode eliminar garantias em Angola, se já quase todas estão eliminadas? Ou suspender o que já está suspendido? Que garantias mais se pode eliminar ao povo angolano?

Adão Xirimbimbi “AGX”* | Folha 8| opinião

Quase 1 milhão de crianças em estado de sobrevivência, uma grande incidência da mortalidade infantil, uma grande incidência da desnutrição. Não podemos esperar épocas eleitorais para resolver esses problemas sociais. Indivíduos com mais de 5 casas, e ao mesmo tempo família sem uma casa própria, que paradoxo. Crianças com idade pré-escolar, não sabem o que é pré-escolar (isso é selvagem). É triste saber que somente 1 de cada 5 crianças terminam a escola básica, isso é absurdo, porque essas crianças são o futuro do país. “Se estás pensando a longo prazo, educa a uma criança”.

Nós não podemos admitir que essa barbaridade continue a existir por debaixo dos nossos narizes. Grande parte de jovens adolescentes não entram na escola, e muitos deles se inclinam para a delinquência, porque eu considero que o homem não é maldoso por natureza. Esta situação estamos vivendo aqui e, os nossos governantes têm a consciência que isto é uma realidade. O que eles fazem? Pergunta tão fácil, quanto a sua resposta.

É urgente solucionar os problemas sociais, e isso deve passar também por uma profunda reforma no sector social. Temos ouvido sempre o termo reforma, será que estamos confundindo reforma com revolução? Porque as nossas reformas até hoje não ganharam forma.

Não se pode admitir que um chefe do executivo, depois de 5 ou 10 anos de governação, venha dizer a todos angolanos “fiz até onde podia fazer”. Em contrapartida, deixa o país numa desgraça social, isso não se pode admitir, isso é desumano. É preferível que um Presidente deixe o poder passado 2 anos, e que esse período serviu para deixar “atrás” o passado e enterrado, e que verdadeiramente alavanca um novo motor para o desenvolvimento nacional. O importante agora para Angola, é que se arranque com um novo projecto nacional, porque já vimos que o anterior foi um fracasso total. Há que empurrar o barco para a frente, e depois que os nossos filhos se encarreguem de navegar.

É importante que o Presidente da República seja um intérprete do sentir do povo angolano, que a sua maioria está vivendo por debaixo do umbral humanitário.

O Estado angolano pode declarar o “Estado de Emergência Social”, não é para suspender mais garantias, mas sim, para tomar ACÇÕES DE EMERGÊNCIA para restituir as garantias. Temos que acabar com a concepção que toda emergência é para suspender as garantias. Para Estados que estão em emergência não há sábado nem domingo, porque há milhões de angolanos que não tem quase nada para comer, ou não têm escolas para ir, não têm um parque para jogar, não tem uma casa para dormir em paz, não têm nada.

Para que um governante seja honrado não basta sentir ou dizer que não faz nenhuma maldade a ninguém, um homem honrado de verdade é aquele que sabe que alguém está sofrendo e, faz tudo que está ao seu alcance para evitar o sofrimento deste ser humano. Está é a única forma de ser honrado. Será que os nossos governantes são honrados? É necessário começar uma batalha a partir do executivo, contra estas péssimas condições sociais que estão submetidos a maioria da população angolana.

A desigualdade que existe hoje em Angola, impede o desenvolvimento económico. Um país com alto índice de criminalidade, problemas de saneamento básico, baixo nível de educação e de esperança de vida. Não é que a igualdade, ou a desigualdade, seja um fenómeno novo, sempre existiram aqueles que têm muito e aqueles que têm pouco. O que se passa é que a diferença entre os que têm e os que não têm é bastante abismal. A pergunta obrigatória é, como chegamos a esse ponto? Penso que todos sabemos a resposta. E a pergunta moral e política é, quanta desigualdade podemos assumir mais?

*Jurista

Posted: 28 Aug 2020 05:55 AM PDT

Rui Pinto em entrevista

O autor de Football Leaks e também uma das fontes de Luanda Leaks começa a ser julgado na próxima semana e deu uma entrevista à revista alemã “Der Spiegel”. “Estou cá para lutar e para mostrar a todos que sou um whistleblower e fiz o que tinha que fazer”, afirma Rui Pinto

Rui Pinto começa a ser julgado na próxima sexta-feira. O autor de Football Leaks deu à Der Spiegel a sua primeira entrevista desde que deixou de estar em prisão preventiva. Remeteu para o julgamento mais explicações relativas ao processo pelo qual está acusado de 90 crimes, mas manifestou a sua revolta com o que a investigação Luanda Leaks, da qual foi denunciante, revelou. “É repugnante Portugal ter-se tornado a lavandaria das elites angolanas”, afirma.

A entrevista à Der Spiegel aconteceu no passado fim-de-semana, sob grande secretismo, repartida entre duas conversas em sítios distintos, cujas localizações os jornalistas da revista alemã apenas tiveram conhecimento pouco antes dos encontros. A segunda conversa decorreu no dia da final da Liga dos Campeões, realizada num Estádio da Luz despido de público. “O futebol vive dos adeptos, de um ambiente real, não destes eventos com um ambiente de plástico dominados pelo dinheiro”, comentou Rui Pinto.

Questionado sobre se acha que voltará para a prisão, Rui Pinto mostrou-se otimista. “Não creio”, declarou à Der Spiegel. O autor do blog Football Leaks queixa-se de “tortura psicológica” quando esteve detido em Budapeste (entre janeiro e março de 2019), mas considera que quando esteve preso em Portugal (a partir de março do ano passado) foi bem tratado.

Rui Pinto considera que a sua vida está “em risco”, mas ao mesmo tempo, e apesar de estar acusado de 90 crimes, diz dormir bem à noite. “Obviamente o isolamento deixa sempre algum tipo de marcas. Lembro-me que depois de deixar o isolamento [na prisão] por vezes tinha problemas em concentrar-me, porque depois daqueles meses todos abria-se uma grande porta à minha frente e tinha muitas pessoas diferentes à minha volta e era difícil concentrar-me, porque tinha estado fechado tanto tempo”, desabafa na entrevista à Der Spiegel.

“De certo modo, sinto-me orgulhoso de ter conseguido lidar bastante bem com o isolamento. Eu sabia que não podia perder a cabeça, tinha de me concentrar para preparar o julgamento, para chegar fresco ao julgamento e mostrar que estou cá para lutar e para mostrar a todos que sou um whistleblower [denunciante] e fiz o que tinha que fazer”, acrescenta.

“Tive uma relação espetacular com os guardas prisionais. Tiveram enorme respeito por mim”, diz ainda Rui Pinto na entrevista, declarando que “estamos sufocados com corrupção”, e que, nesse contexto, “ninguém pode esperar um futuro bom para si e para a sua família”.

O autor de Football Leaks e fonte de Luanda Leaks foi entrevistado em Lisboa pela revista alemã Der Spiegel, afirmando que provará em tribunal que não houve extorsão à Doyen e dizendo ter sido ingénuo nos acontecimentos de 2015 que levaram ao processo em que é acusado de 90 crimes

E A ACUSAÇÃO DE TENTATIVA DE EXTORSÃO À DOYEN?

Entre os crimes de que é acusado está a tentativa de extorsão à Doyen em 2015, então liderada por Nélio Lucas, em que sugeriu ao fundo que investia no futebol um pagamento de 500 mil euros a um milhão de euros para parar com a divulgação de contratos e documentos daquela empresa no blog Football Leaks.

“Lamento em particular ter tido este contacto com Nélio Lucas. Era ingénuo nessa altura. E estou contente por ter recuado a tempo”, afirma Rui Pinto à Der Spiegel.

Na entrevista diz ainda estar “absolutamente seguro” de que ficará provado em tribunal que não fez nenhuma extorsão. “As provas mostram-o claramente. Mas a procuradora não quis olhar para elas. Ela preferiu cortar as partes que me ilibavam das acusações de extorsão”, refere.

Tribuna, do Expresso

Na imagem: Rui Pinto enfrenta uma acusação de 90 crimes relacionados com o Football Leaks. // SONJA OCH / DER SPIEGEL

Posted: 28 Aug 2020 09:36 AM PDT

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde acusou hoje o Presidente Umaro Sissoco Embaló de fazer um “golpe palaciano” para tentar “usurpar” os poderes do Parlamento com a revisão da Constituição.

Umaro Sissoco Embaló afirmou na quarta-feira (26.08) que a Constituição que será aplicada no país é a proposta pela Comissão Técnica para a Revisão Constitucional.

“Não haverá outra comissão a par desta comissão que eu criei. A única Constituição que será aplicada na Guiné-Bissau é a que vocês propõem. Ainda falta trabalho e vamos ter em conta os subsídios que ainda podem vir de outras pessoas ou entidades”, afirmou o chefe de Estado.

Umaro Sissoco Embaló defendeu também a realização de um referendo sobre a Constituição até ao final do ano.

“Usurpação violenta e grosseira” de poderes

Para o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), as afirmações do Presidente do país constituem “uma usurpação violenta e grosseira dos poderes constitucionais de um órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular, constituindo este facto ignóbil, a consolidação da subversão da ordem constitucional”.

Num comunicado enviado à imprensa, o PAIGC apela a “todas as forças nacionais que defendem a legalidade do Estado de direito, bem como à sociedade civil, assim como a todos os guineenses, para denunciarem mais este “golpe palaciano” e para criarem uma “frente conjunta” para “travar mais uma inconstitucionalidade”.

O partido salienta também que nos últimos seis meses as autoridades no poder demonstraram “claramente a sua agenda ditatorial”, nomeadamente através de restrições à liberdade de expressão e de imprensa, espancamentos, intimidações, aliciamentos, prisões arbitrárias e ameaças a opositores políticos.

Aumento de “corrupção desenfreada”

“Estas violações dos direitos fundamentais estão associadas igualmente ao aumento de uma corrupção desenfreada por parte dos titulares dos órgãos públicos, clientelismo jamais visto no país e um aumento do tráfico de droga e crime organizado”, acusa o partido.

O Presidente guineense criou em maio uma Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, coordenada pelo jurista e advogado guineense Carlos Joaquim Vamain, que integra também a antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria do Céu Monteiro.

A comissão entregou na quinta-feira a Umaro Sissoco Embaló a proposta de revisão da Constituição.

Os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau têm insistido na necessidade da revisão constitucional para minimizar os conflitos políticos no país.

Deutsche Welle | Lusa

Posted: 28 Aug 2020 07:34 AM PDT

Sociedade guineense e professores reagem negativamente à decisão. Cidadãos questionam se país está preparado para implementar a medida. Mas Executivo promete avançar e diz que tudo foi feito com base nas leis.

Está instalada a polémica na Guiné-Bissau, depois de o Governo ter decidido introduzir o ensino da língua árabe nas escolas do país. Os argumentos usados para justificar a decisão geraram um coro de críticas contra o ministro da Educação, Arceni Baldé.

Num vídeo posto a circular nas redes sociais, o titular da pasta da Educação, ao justificar a iniciativa, afirmou que um dos objetivos da implementação do ensino da língua árabe nas escolas guineenses coincide com o seu desejo de “colocar os alunos muçulmanos ao mesmo nível dos alunos das outras confissões religiosas.”

O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), na voz do seu presidente, vê nas palavras no ministro indícios de discriminação.

Para Sana Canté, é preciso “condenar e denunciar a instrumentalização das instituições do Estado para fomentar o tribalismo e a discriminação religiosa, em particular, a tentativa de forçar a implementação do ensino árabe no sistema educativo, de forma abusiva e ilegal, no mero ato de adotar a religião muçulmana de poderes de domínio contra outras confissões religiosas.”

Perante a contestação da sociedade, o Ministério da Educação reagiu, em nota lida pelo seu porta-voz, Amadu Uri Djaló: “A introdução da língua árabe no sistema de ensino guineense não foi uma decisão exclusiva e unilateral do ministro da Educação Nacional e Ensino Superior, doutor Arceni Abdulai Jibrilo Baldé. Foi, sim, uma decisão do Governo da República da Guiné-Bissau, chefiado pelo engenheiro Nuno Gomes Nabiam, que não é muçulmano, e os 22 membros dos seus membros não são [muçulmanos]”.

Estará o país preparado?

Os trabalhos já estão em curso para a implementação da língua árabe nas escolas. O centro de formação de professores “Tchico Té”, em Bissau, abriu as inscrições para um curso de bacharelato na língua. No entanto, oficialmente, ainda não há explicações sobre de onde virão os professores de árabe ou como serão selecionados.

À DW África, Miguel Gama, professor de língua portuguesa no “Tchico Té”, levanta várias questões: “Que trabalhos foram feitos para chegar a essa conclusão de que é preciso, realmente, introduzir essa língua [árabe]? Vi também que vai começar a formação de professores, ainda neste ano letivo, em língua árabe. As escolas de formação de professores estão preparadas para isso? Os conselhos pedagógicos dessas escolas fizeram trabalho de base? O que terá dito o INDE [Instituto de Desenvolvimento da Educação] à volta disso? Teve a sua opinião ou estamos perante uma decisão política?”

Miguel Gama não acredita que essas “instituições académicas tenham dito algo sobre a questão”.

Medida impopular

Nas ruas, vários cidadãos ouvidos pela DW África mostraram-se contra a decisão governamental.

“Acho que é muito cedo para fazer isso. Mesmo que o Ministério [da Educação] tenha essa intenção, há que haver preparação para tal, já que o ensino é um processo”, disse o cidadão Sabino Mendes.

A cidadã Juaira Pereira estranha a decisão do Governo: “A língua árabe é muito distante para nós, é uma coisa nova para nós. Eu estudava a língua e sei que é muito difícil”, afirma.

Francelino na Fia, outro entrevistado pela DW África, também discorda do Governo. “A introdução da língua árabe? Eu não sei como vai ser administrada, mas considero que é uma decisão um pouco precipitada, devia ser com uma preparação prévia”, pondera.

Mas, como sublinha o porta-voz do Ministério da Educação, Amadu Uri Djaló, a decisão é para cumprir e é legal: “Esta medida consta do programa do Governo, que foi adotado pelo Conselho de Ministros e submetido e aprovado na Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão legislativo máximo da República e fiscalizador de ação governativa”, pontua.

Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche Welle