j f ventura, constituição e regiões autónomas

HOJE… CURTO E GROSSO

Os Constitucionalistas portugueses. Não se preocuparam nem se preocupam esses senhores. com uma Constituição fascizante que proclama um “estado unitário” quando na realidade mais deveria ser um estado federado se, os seus autores os Deputados da então Assembleia Constituinte, atendessem à verdadeira autonomização dos Açores e da Madeira, à distância de 1.725 kms. Os primeiros e 1.604 kms a segunda. Com situações geográficas e de zonas económicas exclusivas tão próprias e com dimensões maiores da de Portugal dito de Continente. Os Açores nunca é de mais frisar, com os seus 953,633 km²; (mais 625.966) e a Madeira com 446,108 km²; (mais 119.441).

Céleres no clausulado da Constituição da República Portuguesa, na proibição da constituição de partidos regionais, não fosse o “diabo” tecê-las e, o Ideal da Autodeterminação do Povo Açoreano voltar, céleres também foram na resposta ao presidente da República, na exclusão da expressão de Povo Açoriano na proposta da revisão do Estatuto Autonómico depois de Cavaco Silva então Presidente da República interrompendo as férias lá para os lados do Algarve, para dar cavaco aos portugueses, da pouca vergonha que os açorianos pretendiam (para ele e outros ditos bem esclarecidos) a inclusão de tal expressão, seria um crime de lesa-pátria.

Das questões levantadas por Cavaco Silva, e enviadas para apreciação ao TC o mesmo, considerou oito normas inconstitucionais e cinco conformes a Constituição. Os juízes do TC consideraram que artigos do estatuto sobre a declaração de estado de sítio e de emergência, que obrigam o Presidente a ouvir o governo e a assembleia regionais, violam a Constituição. B) – Também os artigos relativos: “à organização das forças de segurança”;direitos, liberdades e garantias”; “regulação na comunicação social”; “lei de enquadramento orçamental” e do “regime de utilização do domínio público” foram considerados inconstitucionais.

Como temos vindo a afirmar, deram-nos uma autonomia com inicial minúscula para não lhe dar outro “epiteto”, que todos já lemos ou ouvimos. Tenha-se em conta as matérias consideradas inacessíveis para uma governação capaz em Autonomia. Infelizmente e com o beneplácito dos deputados constituintes eleitos pelos açorianos é o que temos ainda ao fim de 44 anos.

Dos Direitos de Liberdade e Garantias: Expurgado que foi pela Constituição como acima referimos, não nos podemos admirar, das parangonas que nos órgãos de comunicação social aparecem como “Região violou Constituição ao impor quarentena obrigatória” para “gáudio”, para satisfação de muitos que de “autonomistas” só o emblema e, até alguns aproveitam da situação para porem em prática o tão em moda “habeas corpus” quer seja o queixoso quer seja o causídico pois o confinamento atingiu a todos.

Da “saúde” que é um “direito do cidadão” garantido na Constituição Portuguesa, pode-se por em segundo plano logo que, até seja para satisfazer o capricho de uma viagem de férias, invocando inconstitucionalidade e subsequentemente a acusação de crime pelo Ministério Pública à figura “Região Autónoma dos Açores”. Na consequência de… vem o Governo Regional??? dizer que “o quadro legal precisa de ser aperfeiçoado” quando e como, apetece-nos perguntar.

Perante tal parecer do Tribunal Constitucional, Marcelo escusa-se a comentar a inconstitucionalidade da quarentena imposta nos Açores. E, vai-se preparando para umas férias pelas ainda possessões coloniais portuguesas que entre mergulhos e selfies, lhe reforçarão os neurónios promulgar a adulterada “Lei do Mar” que para alguns políticos fundamentalistas e constitucionalista nacionalistas, também é “inconstitucional”

No seu regresso à capital do Império, após as miniférias na Ilha do Porto Santo e que julgamos ser este fim de semana, Marcelo anunciou marcar a data das eleições legislativas nos Açores.

Na “corrida” destas eleições, falta uma voz genuinamente açoriana. Sobre o assunto não deixaremos de nos pronunciar.

Não terminaremos sem deixar aqui uma chamada de atenção aos “açorianos” sejam de nascença ou de coração porque também os há. “a humilhação a deslegitimação com que o governo de Portugal trata os Órgãos de Governo dos Açores e por consequência o seu Povo, leva-nos a reafirmar as enormes limitações deste ou qualquer Regime Autonómico dependente da República Portuguesa que nos prometam qualquer força política com sede em Lisboa.

Como escreveu Vitorino Nemésio “A geografia para nós, vale outro tanta como a história”, mas o que a geografia nos dá, Portugal, a sua constituição e a autonomia que nos impôs retira-nos”

O Tribunal Constitucional fez-nos lembrar mais uma vez que não nos interessa aquilo que “eles” chamam de continuidade territorial. Mais do que nunca “Açores Sempre”

José Ventura

2020.08.07

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lusofonias.net

Chrys Chrystello jornalista, tradutor e presidente da direção e da comissão executiva da AICL