Mês: Abril 2020

Covid-19: Xanana Gusmão contra o prolongamento do estado de emergência em Timor-Leste

Díli, 29 abr 2020 (Lusa) – Xanana Gusmão, presidente da segundo maior partido timorense, criticou a decisão de extensão do estado de emergência, considerando que não se justifica no momento atual e pode trazer riscos acrescidos à economia das famílias e do país.
Assim, e segundo uma circular a que Lusa teve acesso, os deputados dos seis partidos que integram a aliança de maioria parlamentar deveriam votar contra essa extensão, defendeu.
“A aliança de maioria parlamentar tem que ser consequente com a sua posição política e por isso peço aos deputados da coligação para não darem autorização ao Presidente da República para declarar a extensão do estado de emergência”, escreve Xanana Gusmão, presidente do CNRT.
Em vez disso, explicou, os deputados devem defender que se continuem a manter fechados os portos, aeroportos e fronteira, para evitar a entrada do vírus e que se reforce o controlo a quem entra ilegalmente, saudando o trabalho das forças de defesa e de segurança e das autoridades locais nesta matéria.
“Voltem a abrir os negócios e o trabalho, mas não deixem que as pessoas se reúnam indiscriminadamente. Todos os cidadãos têm a obrigação de continuar a seguir regras sobre distanciamento social, lavagem de mãos. Não pode haver festas e atividades que reúnam muitas pessoas”, sustenta.
A circular de quatro páginas, a que a Lusa teve acesso, está datada de 23 de abril, foi assinada por Xanana Gusmão e está endereçada aos dirigentes e deputados dos seis partidos da nova aliança de maioria parlamentar liderada pelo seu partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).
Responsáveis do CNRT confirmaram à Lusa a veracidade do documento, explicando que se trata de um texto “interno” e que não foi distribuído publicamente.
No texto Xanana Gusmão critica a justificação dada pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, para a extensão do estado de emergência, focando-se “muito” na situação da pandemia no resto do mundo, especialmente na Ásia.
Lu-Olo, escreve o presidente do CNRT, “demonstrou não compreender todos os aspetos da pandemia enquanto doença, especialmente das consequências economias nas nações com a covid-19”.
“O nosso povo irá conseguir sobreviver porque não terá a covid-19, mas com fome e sem trabalho?”, questionou.
Assim, escreve Xanana Gusmão, os países mais desenvolvidos estão preocupados tanto com a doença como com os efeitos económicos e “como é que, apesar de morrerem milhares de pessoas, se pode reduzir o ‘lock down’ ou as restrições do estado de emergência para que o trabalho possa continuar”.
Em países com aumento de casos, como Singapura, os Governos “já tomaram a decisão de diminuir as restrições do estado de emergência para ajudar a economia a poder desenvolver-se”.
Afirmando que “não se pode comparar a Ásia com Timor-Leste”, o ex-Presidente e ex-primeiro-ministro nota que a própria ONU antecipa que até final do ano mais de 356 milhões de pessoas nos países mais pobres podem enfrentar risco de pobreza e forme.
“O estado de emergência foi uma decisão muito fácil para o Presidente e para o primeiro-ministro e o seu Governo porque continuam a receber dinheiro, mas não fazem nada”, escreve.
“Agora esperamos pelo parlamento, como vai ser o comportamento dos deputados. Se estenderem mais um mês, não há problema porque os deputados continuam a receber salário”, afirmou.
O problema, considera, é para o resto da população, que enfrenta risco de fome e de doença.
“O Presidente pediu para estender [o estado de emergência] porque olhou para os dados no mundo e na Ásia. Podemos perguntar-nos: até quando é que se continua a declarar o estado de emergência?”, questionou.
“Timor-Leste vai continuar a declarar o estado de emergência até o mundo já não ter covid-19? Se até dezembro de 2020 o mundo não conseguir acabar com a pandemia, o que acontece? Declaramos estado de emergência até dezembro de 2020, mesmo que não tenhamos casos no país, casos não importados?”, sublinha.
Xanana Gusmão considera que “o Governo e o Presidente da República demonstraram de uma forma clara que não entendem o problema da propagação do alastramento da covid-19”, tendo em conta que os casos em Timor-Leste foram importados e detetados com as medidas implementadas, nomeadamente a quarentena.
“Não é preciso obrigar todo o povo a ter fome nas suas próprias casas”, disse.
Xanana Gusmão explica ter-se reunido com os membros do Governo do CNRT e do KHUNTO, dois dos partidos da nova aliança, mas que ainda estão no atual executivo – que ajudar a formar – para falar sobre esta questão.
Nessa reunião, explica, falou-se sobre “não aprovar a extensão do estado de emergência” mas apoiar medidas que ajudem a controlar a doença, como proibição de encontros e o fecho das fronteiras.
“Não precisamos de estado de emergência. Pode ser só situação de emergência”, escreve, referindo que se deve ajudar os timorenses no estrangeiro que não podem regressar devido às medidas em vigor.
Xanana Gusmão disse ainda que o Governo tem que se continuar a preparar, em termos de condições de saúde e de tratamento e que deve reforçar a capacidade do país realizar testes à população.
Timor-Leste tem atualmente 22 casos ativos da covid-19.