AÇORES FALTA DE PROFESSORES, PROSUCESSO E OUTROS ASSUNTOS

Conferência de Imprensa

(A Representação Parlamentar do PPM informa que apresentará um conjunto de iniciativas na Assembleia Legislativa para combater a falta de professores nos Açores e denuncia o caos que o programa ProSucesso instalou no sistema educativo regional)

No início do atual mês de novembro, o Secretário da Educação e Cultura desvalorizou aquilo que é factualmente incontestável: faltam professores, em alguns grupos de recrutamento, nas nossas escolas.

Temos atualmente, no nosso sistema educativo, numerosas situações de professores sem habilitação profissional para a docência nas disciplinas que lecionam. Ou seja, temos, por exemplo, docentes com habilitação profissional para a docência no 1.º ciclo a lecionar Geografia no ensino secundário e muitas outras situações do mesmo género. Isto sucede, na mediada em que deixámos de ter um número suficiente de docentes a concorrer para as escolas dos Açores.

A falta de professores não é geral em todos os grupos de recrutamento. Faltam docentes de Informática (550), Filosofia (410), História (400), Matemática (500), Geografia (420), Francês (320), Inglês (330), Física e Química (510) ou de Biologia e Geologia (520), mas ainda não faltam docentes de grupos de recrutamento como o 1.º ciclo, a Educação Pré-Escolar ou a Educação Física.

A falta de professores atinge, de forma diferente, as diferentes parcelas do nosso território (concelhos e ilhas da Região). As escolas das ilhas e dos concelhos mais periféricos têm mais dificuldade em preencher os seus quadros de pessoal docente e em lograr a substituição de docentes ausentes por razões de doença, licença de maternidade ou paternidade e outras situações de diferente natureza.

Trata-se de uma questão que tenderá a agravar-se com o tempo. Nos próximos anos, as escolas da Região terão cada vez mais dificuldades em completar, em diversos grupos de recrutamento, os seus quadros de pessoal docente. Tudo isto na medida em que o mesmo problema começa a afetar, de forma cada vez mais intensa, o território continental.

O que é preocupante – no caso dos Açores – é a atitude passiva e “negacionista” do atual Secretário Regional da Educação e Cultura. Temos um problema e é necessário tomar medidas urgentes para o resolver. No entanto, mesmo na presença de factos evidentes, o Secretário Regional da Educação e Cultura nega e tenta ocultar a situação.

No início do mês de novembro, o Secretário Regional de Educação e Cultura afirmou que, entre os anos letivos 2014/2015 e 2017/2018, o número de docentes cresceu cerca de três centenas, tendo-se registado, no mesmo período, uma forte redução do número de alunos. Como é que se explica esta aparente discrepância? Faltam ou não professores? Como é possível que faltem docentes, se o seu número aumentou?

A resposta está no ProSucesso. O Governo Regional criou, em 2015, o Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar – ProSucesso, Açores pela Educação. Em apenas 5 anos, o ProSucesso transformou-se numa espécie de “Estado dentro do Estado”, constituído por uma miríade de projetos, programas e planos. Um gigantesco corpo autónomo, que não para de crescer no interior do sistema educativo regional.

A aplicação desses programas, projetos e planos de intervenção implicou a contratação de centenas de novos docentes do 1.º ciclo devido à criação dos chamados “Prof DA” (professores qualificados na resolução de dificuldades de aprendizagem) e a existência de milhares de horas de redução da componente letiva dos docentes que exercem funções de coordenação no âmbito dos numerosos de projetos, planos e programas que compõem o ProSucesso (que se expandem, de forma cada vez mais intensa, para os 2.º e 3.º ciclos).

Ou seja, é verdade que existem cada vez mais docentes contratados no nosso sistema educativo. Mas isso não significa que estejam a ser contratados os docentes de Matemática ou de Geografia que o sistema educativo necessita. Os programas do ProSucesso implicam, sobretudo, a contratação de mais docentes do 1.º ciclo (existem ainda centenas de docentes desempregados desse grupo de recrutamento na nossa Região). Do ponto de vista meramente estatístico, os professores que lecionam História, Informática ou Filosofia não diminuíram. O que é preciso ter em conta é que, em muitas escolas, essas disciplinas estão a ser lecionadas por professores sem habilitação profissional para essas áreas disciplinares. É isso que Avelino Meneses está a tentar escamotear.

Mas antes de enumerar as medidas que a Representação Parlamentar do PPM pretende apresentar no Parlamento dos Açores para combater a crescente falta de docentes no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, é preciso deixar dito o seguinte a propósito do ProSucesso.

O ProSucesso é um programa que está completamente descontrolado. É, para usar uma imagem mais descritiva, uma espécie de dinossauro em fuga no Parque Jurássico. Não para de crescer em recursos docentes, burocracia e despesa, num contexto em que impera a falta de fiscalização, de coordenação e de avaliação externa.

Tenha-se em conta que o ProSucesso ainda não foi alvo de nenhuma avaliação externa, quando a verdade é que o próprio Governo Regional previa a sua avaliação externa de dois em dois anos. Tem um Conselho Científico constituído por personalidades muito relevantes, onde avulta o Professor António Sampaio da Nóvoa, mas a Representação Parlamentar do PPM tem grandes dúvidas a respeito da existência de trabalho efetivo por parte da Comissão Científica. Como é possível, por exemplo, que a Comissão Científica nada tenha dito a respeito da não realização da avaliação externa do ProSucesso?

Tendo em conta a enorme falta de informação que existe em relação ao ProSucesso e o evidente e gritante descontrolo operacional deste programa, a Representação Parlamentar entregou já 8 Requerimentos a respeito do funcionamento e do custo dos vários programas e equipas de coordenação que o integram. Os requerimentos são os seguintes: 1. Programa Fénix – Açores; 2. Programa “Apoio mais – Retenção Zero”; 3. Programa Mediadores para o Sucesso Escolar; 4. Prof DA – Professores qualificados na resolução de dificuldades de aprendizagem; 5. Avaliação externa do ProSucesso; 6. Recursos utilizados no âmbito do desenvolvimento do ProSucesso; 7. Atividade realizada pelo Conselho Científico do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar e 8. Atividade realizada pela Comissão Coordenadora do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar – ProSucesso, Açores pela Educação.

Finalmente, a Representação Parlamentar do PPM, consciente das enormes dificuldades que a Região irá enfrentar nos próximos anos para contratar docentes em grupos de recrutamento carenciados, compromete-se a apresentar, até ao final do mês de janeiro, duas iniciativas que pretendem dar um contributo válido para combater a falta de docentes. Estamos, neste momento, a recolher e a tratar toda a informação disponível, nomeadamente a que se está a solicitar através de requerimentos.

1. Um concurso extraordinário de pessoal docente nos Açores, que visa integrar na carreira docente o maior número possível de professores, tendo em vista as nossas necessidades a médio e longo prazo;

2. Uma iniciativa que criará um conjunto de incentivos, a nível da remuneração, do alojamento e da progressão na carreira, aos docentes dos grupos de recrutamento em relação aos quais a Região já tem deficit ou é previsível que venha a ter, a curto e a médio prazo.

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Publicado por

lusofonias.net

Chrys Chrystello jornalista, tradutor e presidente da direção e da comissão executiva da AICL