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PÁGINA GLOBAL

Santrich | NOVA TRAIÇÃO DO ESTADO COLOMBIANO

Posted: 20 May 2019 11:47 AM PDT

18/Maio – Após a sua libertação ordenada pelo JEP , no dia 17 de Maio o comandante Jesus Santrich foi novamente capturado por polícias do governo colombiano. A sua “liberdade” depois de sair do presídio de La Picota não demorou nem dois minutos. Com este acto que infringe frontalmente a decisão de um tribunal colombiano o governo de Ivan Duque colocou-se fora da lei. Trata-se de mais um prego cravado no caixão do Acordo de Paz subscrito pelo Estado colombiano.

www.santrichlibre.org

Resistir.info

UMA LUTA SOBRE BRASAS II – Martinho Júnior

Posted: 20 May 2019 11:11 AM PDT

HOJE JÁ É TARDE DEMAIS

Martinho Júnior, Luanda

EM SAUDAÇÃO AO 25 DE MAIO, DIA DE ÁFRICA, QUANDO HÁ 56 ANOS, EM GRANDE PARTE EM FUNÇÃO DA LUTA DE LIBERTAÇÃO, SE CRIOU A ENTÃO “OUA”, ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA (https://www.officeholidays.com/countries/africa/african_unity_day.php)!

No Cunene, de há pouco mais de 100 anos a esta parte, estão-se jogando algumas das sagas mais decisivas do povo angolano e da África Austral.

Quando fundaram a cidade de Moçâmedes, (em 1855 Moçâmedes foi elevada à categoria de vila), os horizontes continentais do colonialismo português no sudoeste angolano não iam além do rio Cunene, pela via da Huila e não por via do paralelo da nova localidade.

Essa inoperância em relação ao interior era um indicador que os processos coloniais ainda não haviam despertado suficientemente para o fenómeno da importância da água interior do continente africano, algo que aliás nem com a Conferência de Berlim haveria de ocorrer.

Na Conferência de Berlim, em que o chanceler Bismarck foi anfitrião, o que seria lógico na partilha de África seria a Prússia ficar com a parte mais suculenta, a matriz da água num continente em que existiam os maiores desertos quentes do globo e não foi isso que aconteceu…

Não só não aconteceu assim como entregaram o Congo, praticamente de bandeja, à cabeça coroada da Bélgica, o Rei Leopoldo II, um senhor feudal que iria em poucos anos mostrar seu bárbaro despotismo genocida, similar aliás aos próprios prussianos…

 

Impedidos de expansionismo nas Américas, as potências coloniais europeias aplicaram a partir da Conferência de Berlim, uma saga expansionista em África que adoptou o critério dos genocídios que acompanharam a tipologia da expansão nas Américas, com uma questão prévia: a escravatura (e o tráfico de escravos transatlântico para as Américas) que em África havia durado mais de 4 séculos, em nome da “civilização judaico-cristã ocidental”!

No fundo a Conferência de Berlim foi não só uma conferência de genocidas: foi uma conferência de poderosos europeus, emanação de suas elites e oligarquias, ignorantes entre ignorantes em relação às conjunturas africanas e ávidos de poder colonial, sangue e rapina!

Foi no ambiente colonial em expansão na 2ª metade do século XIX que as disputas entre colonialismo português e prussiano chegariam ao Cunene, terra de pastores cuanhamas e ovambos que garantiam a transumância do seu gado de chimpaka em chimpaka, desequilibrando o secular ambiente humano local e atrasando África na sua necessidade de domínio próprio e consciente sobre a água interior.

Hoje já é tarde demais, por que o possível esforço de luta contemporânea, o esforço angolano de hoje, só pôde ser realizado depois de vencido o colonialismo, depois de vencido o “apartheid”, depois de vencidas algumas de suas sequelas e ganhando consciência crítica e de vanguarda face ao capitalismo neoliberal que tem sido inculcado em África formatando mentalidades nas elites servis, quando tudo se deveria ter iniciado em tempo oportuno precisamente há pouco mais de 100 anos!

Também por esta razão tenho considerado que Angola tem apenas (sobre)vivido (?) em “séculos de solidão”!

03– Em 1849, poucos anos depois da construção da fortaleza de São Fernando na baía que antes fora chamada de Angra dos Negros (identificação que tinha a ver com o embarque de escravos) a pequena localidade passou a ser chamada de Mossâmedes, em honra ao Barão do mesmo nome que havia decidido a implantação humana na costa do sudoeste de Angola.

A localidade, um caso único para Angola colonizada, veio a integrar três pequenos contingentes migratórios provenientes da cidade do Recife no Brasil e com o reforço populacional passa à categoria de vila, a cidade que é hoje capital da Província do Namibe, encravada entre o deserto do Namibe (o mais antigo do mundo) e o mar (https://torredahistoriaiberica.blogspot.com/2010/08/fundacao-de-mocamedes-namibe-no-sul-de.html).

A vila, circundada por um cinturão de hortas nos vales do Bero (que foi por alguns desses povoadores considerado de Nilo de Moçâmedes) e do Giraul, iria permitir a criação dum ponto de apoio na costa apto para se prepararem as acções de penetração no interior a partir duma nova linha de acção a sul do ainda por definir território angolano sob domínio do colonialismo português.

Conforme escreveu René Pélissier a página 177 da “História das campanhas em Angola – I” (https://www.amazon.com/Hist%C3%B3ria-Campanhas-Angola-1845-1941-Portuguese/dp/9723326965), “a fronteira do que em Abril de 1849 passou a ser o distrito de Moçâmedes sofreu, durante o período que estamos a considerar, uma evolução paralela àquela que registou o distrito de Luanda: um impulso expansionista iniciado em 1856 iria afundar-se em dificuldades levantadas pela manutenção de guarnições ao longo de mais de 500 kmnuma região que, excepto na costa e no planalto da Huila, era insalubre.

Em contrapartida, se o avanço inicial para o Cunene e a região dos Ovambos foi de pouca dura, houve um elemento capital na política portuguesa do sul, se é que se pode chamar política ao que não passava de uma sucessão de medidas tomadas uma a uma.

Sob o ponto de vista económico o sul de Angola oferecia, decerto, perspectivas aliciantes a comerciantes natos como os portugueses; mas o interesse que ele apresentava estava, antes de mais, nas suas possibilidades de receber uma população rural branca que se dedicasse mais à agricultura, à pesca e à criação de gado do que ao grande comércio internacional.

A imagem das colónias brancas, agrícolas ou piscícolas, perseguia já nessa época as autoridades de Lisboa e de Luanda que julgavam ter encontrado nas partes salubres do sul o terreno de uma regeneração colonial, de um micro-Brasil em gestação”…

As autoridades coloniais portuguesas, nas linhas de expansão para o interior, tinham desde logo, integradas nas motivações de conquista, a visão da necessidade do controlo da água interior e do espaço vital, o que por si significava ter de vencer todas as resistências que viessem a encontrar pelo caminho.

O acesso à água era indispensável para a conquista, mas também para os primeiros assentamentos humanos dela redundantes, nas pretensões de fazer agricultura e criação de gado, pelo que o expansionismo implicou uma autêntica guerra da água, numa intensa luta pela sobrevivência entre interesses contraditórios.

A leste da penetração colonial portuguesa no sudoeste, com apoio das fortalezas da costa, o poder colonial esbatia-se no “aquém” Cunene (ocidente do Cunene) só superado pela conquista em regime de expansão a partir de 1907, há apenas 112 anos!…

Com a fundação de Moçâmedes, o colonialismo português evitou penetrar num dos desertos mais antigos do globo (http://m.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/mobile/noticias/lazer-e-cultura/2013/7/32/Mitos-deserto-rota-Atlantico,a9792a80-1b5c-4d93-aefe-291d39ee8b0b.html?version=mobile) e para progredir para leste, teve de ocupar a ocidente do rio Cunene, para disputar com os prussianos a leste, durante a Iª Guerra Mundial, na direcção das “terras do fim do mundo”!

04- No Sudoeste Africano, colónia da Prússia, passava-se depois da Conferência de Berlim algo semelhante: o poder colonial prussiano esmagava a resistência herero e nama numa conquista brutal pelo espaço vital (o primeiro grande genocídio do século XX – https://paginaglobal.blogspot.com/2018/09/os-crimes-compensam.html) e junto ao lago Etosha (na língua ovambo, trata-se do grande lago branco), no norte do território, fundava uma fortaleza em Namutoni, que servia de garantia a esse domínio, ressalvado aliás pelo Parque no seu entorno (https://www.britannica.com/place/Etosha-Pan).

O lago Etosha (https://whc.unesco.org/en/tentativelists/6095/) foi conhecido pela primeira vez por europeus em 1851 (Sir Francis Galton e Charles Anderson), quando o colonialismo português estava empenhado em fundar Moçâmedes…

A fortaleza prussiana de Namutoni foi construída em 1901, destruída em 1904 pelos guerreiros Ondonga (https://en.wikipedia.org/wiki/Battle_of_Namutoni) e reconstruída no traçado que subsiste entre 1905 e 1907.

Essa fortaleza foi indispensável para os prussianos, no território do Sudoeste Africano, vencerem a simultânea resistência cuanhama-ovambo, precisamente na mesma altura da progressão colonial portuguesa a leste do rio Cunene…

Formado sobre uma placa tectónica o lago Etosha antes recebia as águas do Cunene (até há 16.000 anos), mas posteriormente o fluxo desse rio mudou de direcção e o lago passou a ser alimentado pela bacia subterrânea do Cuvelai e por pequenos cursos efémeros como o Ekuma, o Oshigambo e Omurambo Ovambo (https://www.etoshanationalpark.org/etosha-pan).

Se os processos coloniais luso-prussianos foram praticamente simultâneos no seu desenvolvimento e conquista do interior, o destino histórico e antropológico de Angola e da Namíbia ficaram indelevelmente associados desde então, algo que permite soluções comuns para as questões que se prendem ao controlo e gestão da água interior, agora mais que nunca, pois torna-se inadiável avançar no sentido do desenvolvimento sustentável e recuperando o tempo perdido durante os domínios coloniais e logo de seguida do “apartheid” tal como de suas sequelas.

O que se conseguir realizar na e a partir da região central das grandes nascentes em Angola (http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/01/acordar-o-homem-angolano.html), afectando todo o triângulo sul do quadrilátero angolano e todo o norte da Namíbia (cujo centro se pode considerar o lago Etosha), será determinante, sobretudo nas bacias do Cunene, do Cubango e do Cuando, tal como na bacia subterrânea do Cuvelai.

Determinante também será para o combate à seca, em Angola na Província do Cunene e na Namíbia na Ovambolândia!

Quando tenho chamado a atenção para imediatamente se controlar as grandes nascentes da região central angolana, planalto do Bié (http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/04/colocar-nossas-pernas-titubeantes-no.html), avalio quanto é tarde demais para se recuperar um atraso imposto pelos colonialismos português e prussiano, assim como pelo “apartheid”, não só um atraso que leva pouco mais de 100 anos, mas também o atraso da falta de consciência sobre a conjugação dos fenómenos que estão a conduzir à expansão da desertificação na África Austral afectando já todo o sul de Angola, por que a mentalidade que prevalece foi a “semeada” pelo processo colonial e pela antropologia africana dos ancestrais e é urgente, em nome das futuras gerações, romper-se definitivamente com esse passado que abre espaço a uma luta sobre brasas!

Martinho Júnior – Luanda, 15 de Maio de 2019

Imagens:

01- Formações geológicas em torno de Moçâmedes;

02- Fotografia antiga do fulcro da vila de Moçâmedes;

03- O fugidio órix, um dos maiores antílopes, é uma espécie original do deserto do Namibe (espécie com risco de extinção);

04- A fortaleza de Namutoni construída junto ao lago etosha pelo colonialismo prussiano (alemão);

05- O lago Etosha, anomalia da natureza no norte do deserto do Namibe, recebe água subterrânea da bacia do Cuvelai.

Angola | Benguela marchou em luto contra a fábrica de fertilizantes, no aniversário da cidade

Posted: 20 May 2019 10:14 AM PDT

Os direitos exigidos pelos cidadãos manifestantes são assegurados tanto pela Constituição, como pela Lei Ambiental vigente no país, dizem. Logo, uma vez que não vêem acção por parte dos dirigentes locais e centrais das áreas afectas, benguelenses saíram ontem às ruas vestidos de preto, na data do 402º aniversário da cidade das Acácias Rubras, marchando e gritando palavras de ordem, até à fronte da futura indústria de fertilizantes químicos em zona urbana, já licenciada pelo Ministério do Ambiente. Segundo peritos, nesse acto, o ministério desrespeitou a lei

A 17 de Maio de 2019, Sexta-feira, aproximadamente duas centenas de pessoas, “verdadeiros benguelenses e benguelenses verdadeiros”, como diziam, provaram à sua província que a querem proteger, manifestando-se em prol da campanha “NÃO À DESGRAÇA NA GRAÇA!!!”. Vestidos de preto, partindo do Largo 1º de Maio, às 11h00 da manhã, ontem, algumas palavras de ordem ouvidas no percurso de 4,8 quilómetrosforam: “Queremos progresso, não retrocesso!” e, “Em minha casa, poluição NÃO!” Essa manifestação, em luto, marcando o 402º aniversário de Benguela, “cidade mãe de cidades”, ficará na história desta província do litoral de Angola. E, apesar de ser uma luta difícil, os benguelenses prometeram não desistir.

O jovem Agapito Frazão, residente no município da Catumbela, aderiu à marcha pacífica mas, enlutada, porquanto “é uma causa social e afecta todos nós”. Por isso, levantou-se cedo e marchou até ao fim. Na sua perspectiva, há dois pontos fulcrais a considerar: “as nossas terras férteis para a agricultura”, porque, “as fábricas, libertam químicos impróprios para a terra”, além dos “vários poluentes” atmosféricos “maléficos para a saúde humana”. Sentiu que fez algo de útil e importante, ao participar do movimento e, a quem faltou, “aconselho as pessoas a aderirem a essas causas, são um bem maior para todos”.

 

“NÃO À DESGRAÇA NA GRAÇA !!!”

“NÃO À DESGRAÇA NA GRAÇA!!!”, é o slogan do movimento social criado por cidadãos, aos quais se juntou a Organização Não Governamental Omunga, usando a sua experiência em activismo para ajudar a travar a fábrica. A marcha social, num percurso de aproximadamente 5Km, foi feita em passo acelerado, enérgico, espelhando a vontade “imparável” que os cidadãos têm para que a indústria autorizada em zona urbana, com 76.700 habitantes, seja movida. Com escolta policial, culminando às portas da futura fábrica de fertilizantes químicos “Fertiáfrica”, do “Noble Group”, perto da 1h da tarde, 200 manifestantes, sensivelmente, agruparam-se para ouvir regedor da Zona F, Igreja Católica e Omunga. Em nome do sobado da Zona F, Ventura Adelino, seu regedor, declarou que “é melhor preocupar-se quando é cedo, do que depois da morte”. Então, pelo que ouviu dos especialistas, não quer arriscar, é contra!

Celebrando-se as festividades de Benguela, data escolhida especialmente para protestar, no fim da manifestação, Toríbio Sita, secretário da Associação de Estudantes do Piaget, foi incumbido de ler o manifesto com os fundamentos da campanha. No documento, tendo anexadas sensivelmente 3.000 assinaturas, diz-se que os diversos subscritores foram “movidos por preocupações de ordem ambiental, consequentemente, saúde pública” e, “vimos manifestar total repúdio face à construção da unidade fabril” na Graça. Sustentando-se nessa declaração pública que, “zonas urbanas são para residência de pessoas e, zonas industriais são para as indústrias”, Toríbio Sita adiantou em entrevista que as acções não param com esta manifestação, há mais porvir.

Celebrando-se as festividades de Benguela, data escolhida especialmente para protestar, no fim da manifestação, Toríbio Sita, secretário da Associação de Estudantes do Piaget, foi incumbido de ler o manifesto com os fundamentos da campanha. No documento, tendo anexadas sensivelmente 3.000 assinaturas, diz-se que os diversos subscritores foram “movidos por preocupações de ordem ambiental, consequentemente, saúde pública” e, “vimos manifestar total repúdio face à construção da unidade fabril” na Graça. Sustentando-se nessa declaração pública que, “zonas urbanas são para residência de pessoas e, zonas industriais são para as indústrias”, Toríbio Sita adiantou em entrevista que as acções não param com esta manifestação, há mais porvir.

“Queremos um futuro saudável e não inflamável!”

Enquanto engenheiro ambiental, Isaac Sassoma é defensor ferrenho do meio. Consequentemente, a sua primordial preocupação quanto à localização dessa indústria, é a saúde pública, por se tratar de uma zona com grande densidade populacional. Esperando que a infra-estrutura seja deslocalizada muito em breve, dado que, legalmente, é a opção viável que o Executivo deverá tomar, o ambientalista alerta para que se respeite integralmente os pressupostos da lei. Porque, uma vez que as fábricas de fertilizantes químicos tendem a manusear materiais perigosos, basta que se pesquise on-line para se conhecer os imensos problemas irreversíveis criados no mundo por este ramo, inclusive detonações mortíferas.

Deste modo, o primeiro imperativo é que a futura localização da fábrica seja bastante afastada de zonas habitacionais, comunidades ou focos populacionais. Em segundo lugar, não deverá haver danos muito significativos para o meio envolvente. Em terceiro lugar, na verdade, intrínseco aos preceitos acima mencionados, o projecto, logo, os proprietários da “Fertiáfrica”, deverão começar todo o processo administrativo do início, realçou Sassoma, tendo em conta as características da nova área. Ontem, no final da manifestação em que participou, caminhando na linha da frente, o engenheiro ambiental Sassoma evidenciou, uma vez mais, o “erro técnico” cometido pela ministra do ambiente,Paula Coelho, ao licenciar o projecto.

“Queremos consultas públicas!”, exigem benguelenses

Consternado com esta problemática social que afecta directamente a região que gere, enquanto autoridade tradicional, Ventura Adelino, regedor da Zona F do município de Benguela, lamentou: “essa fábrica, não sabemos como surgiu aqui…na nossa zona.” Confirmando que não houve Consulta Pública, imperativo legal incontornável para este tipo de projectos, que deve suceder nos procedimentos administrativos, na fase de planificação, o regedor anunciou: “não tivemos conhecimento. Era para ser um supermercado”. Querendo que a indústria seja retirada da sua área de jurisdição tradicional, lastimou: “essa fábrica ali nos traz muitos problemas”. Declaração feita pensando nas mais de 76.000 pessoas que tem sob a sua responsabilidade. “É perigoso, está no meio da povoação”, acautelou o regedor. Logo, “não queremos que essa fábrica continue aqui!”. Ao proprietário da “Fertiáfrica”, aconselhou: “como ele conseguiu esse espaço, vai conseguir outro espaço fora da comunidade”.

“Respeitem a Constituição!”

José Patrocínio, director executivo da Omunga, enunciou ser esta a primeira vez que viu “o Governo de Benguela respeitar até à última, o direito à manifestação”, almejando “que nunca mais se impeça esse direito consagrado”. Para si, para os benguelenses e para a Omunga, essa “guerra” pacífica que exige apenas o cumprimento da Lei, está longe de ser vencida pois, a simples suspensão das obras pouco ou nada diz. Assim, “a Omunga envolveu-se nessa acção” devido ao “direito ao ambiente, essa fábrica põe-no em causa, em risco. É preciso preservar o direito à vida porque estão muito ligados” e todos devem juntar- se à causa. “Somos contra a localização dessa fábrica de fertilizantes”, afirmou Patrocínio, porquanto, para além dos poluentes que serão expelidos caso arranque com as actividades, “muito mais grave é se eles tiverem algum acidente”, como explosões. Terminando a intervenção sobre os motivos para reprovar essa empreitada, o activista argumentou: “o processo de legalização dessa fábrica é completamente viciado, cheio de atropelos contra a legalidade”, e, gritou “NÃO À DESGRAÇA NA GRAÇA!!!”

Zuleide de Carvalho | O País

Testes de ADN confirmam que restos mortais exumados são de Jonas Savimbi

Posted: 20 May 2019 09:53 AM PDT

A confirmação foi feita esta segunda-feira pelo ministro de Estado angolano Pedro Sebastião, na presença de familiares de Jonas Savimbi, de representantes da UNITA e das quatro instituições que procederam aos testes, incluindo uma de Portugal.

Os testes de ADN feitos por entidades independentes aos restos mortais de Jonas Savimbi, exumados a 31 de Janeiro, confirmaram tratar-se do líder histórico da UNITA, morto em combate em 2002, anunciou nesta segunda-feira o Governo angolano.

A confirmação foi feita pelo ministro de Estado angolano e chefe da Casa de Segurança, Pedro Sebastião, numa conferência de imprensa na presença de familiares de Jonas Savimbi, de representantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e das quatro instituições que procederam aos testes, incluindo uma de Portugal.

Segundo Pedro Sebastião, o executivo angolano vai entregar os restos mortais de Savimbi a 28 deste mês no Bié, assumindo toda a logística para que possam ser realizadas as exéquias fúnebres no dia seguinte, em Lopitanga. O ministro reiterou a disponibilidade do Governo para apoiar a realização das exéquias fúnebres a 29 de Maio, salientando no entanto que esta é uma “data indicativa”.

Pedro Sebastião coordena a Comissão Multissetorial para o Processo de Exumação, Transladação e Inumação dos Restos Mortais do Dr. Jonas Savimbi, criada a 15 de Agosto de 2018, num despacho presidencial.

A UNITA, através do seu presidente, Isaías Samakuva, vai fazer uma conferência de imprensa ainda esta segunda-feira para dar a sua posição face à divulgação dos resultados dos testes de ADN, que, segundo disse à agência Lusa Francisco Corte Real, do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses de Portugal, têm uma correspondência de 97,99%.

Público

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UNITA gostava de enterrar Savimbi no Dia de África

UNITA declara 2019 “ano de Savimbi”

Com uma mão dão pouco e com a outra tiram muito

Posted: 20 May 2019 08:29 AM PDT

Tal como o Banco Mundial, também o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi fundado, em 1944 (ainda no decurso da II Guerra Mundial), na Conferência de Bretton Woods (New Hampshire), pelos EUA e pelo Reino Unido. O FMI foi operacionalizado, a partir de 1947, tendo, até finais dos anos 60, o ouro-dólar como padrão comum.

O sistema adoptado recomendava o desenvolvimento económico, através do comércio livre, pressupunha a existência de uma taxa de câmbio fixa (mas ajustável), de modo a impedir a especulação e contribuir para o desenvolvimento de uma economia mundial enfraquecida pela guerra. Quando os EUA se viram impossibilitados de trocar ouro por moeda, ao preço de 35 dólares/onça (uma onça é igual a 28,35 gramas), o sistema foi abandonado.

Na opinião pública geral confunde-se o Banco Mundial com o FMI. As duas são instituições financeiras internacionais. No entanto, apresentam contrastes marcantes, já que diferem nas suas culturas, estilos e missões que levam a cabo. O Banco Mundial está vocacionado para a erradicação da pobreza, enquanto o FMI se preocupa essencialmente com a estabilidade mundial. O propósito deste último é o de promover a cooperação monetária internacional e o crescimento do comércio internacional, bem como estabilizar a variação cambial.

Com sede em Washington, o FMI concede empréstimos a países membros que se encontrem em dificuldades económicas, exigindo da parte destes o cumprimento de certas regras e a aplicação rigorosa de medidas tendentes ao melhoramento das respectivas economias. A necessidade de recursos dos países em desenvolvimento leva-os a solicitar ajuda externa e financiamentos subsidiados para atender a parte das suas necessidades de investimento. Porém, o Relatório do UNICEF sobre a “Situação Mundial da Criança” de 1992, refere que a crise da dívida atingiu agora um nível tão absurdo que os países em desenvolvimento são obrigados a transferir recursos financeiros para os países industrializados, quando deveria ocorrer o inverso.

O sociólogo Carlos Lopes, no seu livro “Compasso de Espera; o fundamental e o acessório na crise africana”, afirma que, em 1992, a acumulação dos atrasos no pagamento da dívida africana já representava 32% das exportações de toda a África sub-sahariana. Só “entre 1986 e 1993 as políticas do FMI levantaram 4 mil milhões de dólares da economia africana”, especifica Louis Emmerinj, ex-presidente do Centro de Desenvolvimento da OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico – na sua obra “Norte-Sul: A granada descavilhada”. Também R. T. Naylor, autor do livro “Hot Money” (Dinheiro Quente) refere: “quando o FMI empresta dinheiro a um país pobre para ajudá-lo a superar os momentos de crise, assume o controlo da sua economia. Obriga-o, sobretudo, a obter lucro no comércio internacional (exportando mais do que importando), a fim de pagar, teoricamente, os juros e a dívida dos credores estrangeiros”.

O método que o FMI impõe ao país para atingir esses objectivos, é enfraquecer o poder de compra das populações, para que sobrem mercadorias para exportar. Isso é conseguido através dos seguintes meios: dificultar o crédito para que as empresas nacionais e o povo tenham menos dinheiro; aumentar os impostos; reduzir as despesas governamentais em serviços sociais (para que, por exemplo, os reformados ganhem menos); desvalorizar a moeda nacional para que os produtos importados custem mais caro e os exportados fiquem baratos para os outros países. Facilmente se constata que, ao desvalorizar a moeda nacional, o país “ajudado” pelo FMI abre as portas para que os interesses económicos de outros países adquiram as suas riquezas a custos bem mais baratos. Com uma mão dão pouco e com a outra tiram muito.

R. T. Naylor comenta que os programas do FMI foram “desastrosos”, pois “minimizaram as perspectivas para o desenvolvimento a longo prazo e fizeram descer os níveis de vida para todos, excepto para os que têm mais posses financeiras e viabilidade para depositar dinheiro em bancos estrangeiros, valorizados pelas receitas do FMI. A convicção de José Manuel Zenha Rela, economista recém-falecido que viveu durante muitos anos em Angola, era a seguinte: “Ajuda-se um país, dá-se-lhe algum crédito, promovem-se mesmo alguns investimentos privados, porque está na moda fazê-lo. Passa a moda, encontra-se outro objecto e a ajuda desaparece, os créditos cessam, o investimento cai. Gastam-se, deste modo, recursos em “missões de bons ofícios” para ajuda aos países em desenvolvimento e para o pagamento de consultores que cobram novos honorários e sistematicamente chegam às mesmas soluções.

* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

– em Jornal de Angola | opinião | sem indicação de autor

Portugal | A oportunidade para acabar de uma vez por todas com as comendas

Posted: 20 May 2019 07:33 AM PDT

Jorge Rocha* | opinião

Nos últimos anos da atividade profissional assisti ao colapso de um dos grandes mitos das décadas anteriores: o de sermos bafejados pela «sorte» de contarmos com gestores geniais, que conseguiam transformar em ouro tudo quanto tocavam. Os subsídios europeus eram fartos e os mais espertos cuidavam de lhes abocanharem a maior parte, apresentando-se aos compatriotas como eivados de poderes superiores, quase mágicos.

Veja-se o exemplo de João Rendeiro, que viu o seu Banco Privado Português falir na semana de apresentação de uma hagiografia, ironicamente, intitulada «Um Toque de Midas». E já tinham empalidecido as auréolas por cima das augustas cabeças de Jardim Gonçalves ou de Paulo Teixeira Pinto ao envolverem-se na guerra pela liderança do BCP. Ou começavam a estranhar-se as opções de Zeinal Bava ou Henrique Granadeiro nessa joia da coroa, que era a PT. Só faltava a família Espírito Santo revelar-se no seu engenho, que era também o de Horácio Roque, poupado pela oportuna morte para se livrar da anunciada bancarrota.

Vivia-se o tempo em que Joe Berardo era admirado pela sua inverosímil história: enriquecera nas minas da África do Sul e aterrara em Lisboa para dar a conhecer a prodigiosa coleção de arte moderna iniciada com a colaboração de Francisco Capelo nos anos noventa. Sabíamo-lo pouco dado à etiqueta, mas aceitávamo-lo no lote dos fazedores de dinheiro, que as capas da «Exame», e de outras publicações económicas, convertiam em ícones, depois replicados como tal nas revistas cor-de-rosa.

 

Bastava pertencer a essa elite endinheirada para que os presidentes da República lhes multiplicassem as comendas. Como lembrava Manuel Carvalho no «Público» de ontem, regressávamos aos tempos de Almeida Garrett, quando se caricaturava o gosto dos governantes pelas condecorações e atribuições de títulos com a célebre frase “Foge cão que te fazem barão. Para onde, se me fazem visconde?”

Nos 45 anos de Democracia cinco presidentes atribuíram quase dez mil comendas. E isso é algo que importa mudar, porque em nada dão proveito ao povo, apenas servindo para dar satisfação ao narcisismo dos contemplados. Que, como se tem visto, depressa tendem a revelar a venalidade dos comportamentos privados, na antítese das suas muito propaladas virtudes públicas.

A exemplo de outras instituições obsoletas – as touradas, as peregrinações a Fátima, as claques de futebol, os cultos evangélicos – a atribuição de comendas deveria ser abolida. O Tempo, que Yourcenar definiu como grande arquiteto, é também o melhor filtro para definir quem é, ou não, merecedor do duradouro respeito das gerações vindouras. É que, de facto, quase todos os comendadores usufruem da fátua vaidade de se julgarem acima daqueles que lhes são iguais, se não mesmo muito superiores em merecimento.

*jorge rocha | Ventos Semeados

Portugal | Deputada do PS conseguiu fundos para projetos que já estavam concluídos

Posted: 20 May 2019 07:21 AM PDT

Hortense Martins esteve, recentemente, envolta numa outra polémica devido à estadia de deputados da Assembleia da República no hotel do qual é sócia.

O Centro de Eventos e Banquetes da Herdade do Regato, em Castelo Branco, obteve financiamento do ProDer de forma ilegal.

A notícia é avançada, esta segunda-feira, pelo jornal Público que explica o papel preponderante que a deputada e líder do PS de Castelo Branco, Hortense Martins, terá tido em todo o processo.

Regressemos a 2006. Segundo o mesmo jornal, neste ano, o pai e o tio da deputada do PS decidiram converter o antigo lagar de azeite da Herdade do Regato (adquirida no ano anterior) num restaurante e, ao mesmo tempo, construir um centro de eventos e banquetes na mesma herdade.

Até aqui nada de mais.

 

Em março de 2007, foi feito o pedido de licenciamento camarário que foi aprovado em julho e, um ano depois, era inaugurado o Centro de Eventos e Banquetes da Herdade do Regato.

Em 2009, a Adraces – associação de desenvolvimento regional – abriu concurso para apoios comunitários oriundos do ProDer – instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente para o período 2007-2013 – e a Investel (empresa da qual Hortense era gerente) concorreu para obter financiamento para o Centro de Eventos e Branquetes.

O pedido foi aprovado então em 2010. Aesta altura, o centro funcionava há dois anos.

Tudo isto não seria notícia, explica o Público, não fosse o facto de o regulamento para a aprovação deste tipo de apoio determinar que as despesas efetuadas após o dia 1 de janeiro de 2007 só poderiam ser reembolsadas se o investimento em causa não estivesse concluído à data de aprovação do pedido de financiamento.

Ora, o apoio para o centro de eventos e banquetes foi pedido e aprovado quando o empreendimento já estava em funcionamento.

Nesta fase, Hortense Martins era não só gerente da Investel como presidente da Associação Hoteleira de Portugal (desde 2003) e coordenadora do PS para o Turismo na Assembleia da República.

As regras foram então contornadas, revela o Público, graças à portaria 520/2009 que determinava a exceção à regra: o financiamento poderia ser atribuído, “excecionalmente”, a despesas posteriores a 1 de janeiro de 2007 caso “as respetivas operações não estejam concluídas antes da aprovação do pedido de apoio”.

Para tornear esta questão, a Investel garantiu, no pedido entregue à Adraces, que faltava ainda realizar o investimento “referente à aquisição de prateleiras e outro material para a zona de bar”.

Questionada pelo Público, a Adraces frisou que a lei permitia financiar “investimentos executados, mas não concluídos”. Ao mesmo tempo, no pedido de apoio, a que o mesmo jornal teve acesso através da atual responsável da ProDer, era referido que “à data passam 15 meses da inauguração deste centro de lazer e turismo gastronómico” – uma denominação nova que não havia sido usada até aqui, nem mesmo no pedido de licenciamento camarário.

Recorde-se que, no passado mês de abril, Hortense Martins foi notícia porque a Assembleia da República adjudicou a estadia dos deputados da Comissão do Ambiente a um hotel do qual a deputada socialista é proprietária em conjunto com o seu pai, tal como noticiou o Observador.

Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

Portugal | BENFIQUISTAS CAMPEÕES, SURDOS E PORCOS

Posted: 20 May 2019 06:23 AM PDT

O Benfica sagrou-se campeão da Liga de Futebol com todo o mérito. A noite de sábado serviu para comemorar por todo o país e com maior incidência em Lisboa, maioritariamente na Praça Marquês de Pombal. Foi uma noite de festejos encarnados em palco que recebeu os jogadores, treinador e presidente – além de outros elementos – assim como milhares de adeptos e simpatizantes benfiquistas, certamente que muitos a padecer de noções de higiene e respeito pelo ambiente… mas também de surdez, ao concluirmos que não ouviram Bruno Lage, o treinador vencedor. Saiba porquê. (PG)

Lage fez pedido, mas adeptos deixaram Marquês cheio de lixo

No palco montado no Marquês, Bruno Lage pediu aos adeptos que deixassem o espaço público limpo, mas, pelas imagens divulgadas esta manhã pela Câmara Municipal de Lisboa, tal não aconteceu. Foram os funcionários municipais a recolher o lixo que ficou depois de uma noite de festa benfiquista.

Jornal de Notícias | Fotos CML Facebook

Acerca das decisões do Acórdão do STJ da Guiné-Bissau – Abdulai Keita

Posted: 20 May 2019 05:28 AM PDT

Acerca das decisões do Acórdão do STJ da Guiné-Bissau: O recado de outrora, da S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV, agora também válido para os MADEM-G. 15/PRS

Abdulai Keita* | opinião

Meus Ilustres irmãos do MADEM-G. 15/PRS, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu. A “coisa” é assim! E vai ficar doravante gravada nos nossos anais jurídicos como uma JURISPRUDÊNCIA. Que queiram ou não. É assim. Acabou!

Para vos fazer lembrar das “coisas” do género desta mesma tinta de outrora nesta matéria, vai em baixo a declaração do nosso atual S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV, na sua alocução dirigida a este propósito aos Deputados da Nação, ao país inteiro e ao mundo, na sede da ANP, na terça-feira, dia 19 de Abril de 2016.

Referia-se ao caso da decisão do nosso STJ no seu ACÓRDÃO N° 3/2016 DE 04 DE ABRIL DE 2016. Acórdão esse, tendo declarado a «INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E FORMAL DA DELIBERAçÃO N° 01/2016, DE 25 DE JANEIRO, DA COMISSÃO PERMANENTE DA ANP». Legitimando tão logo na altura a existência do vosso então “grupo dos 15” Deputados Desviantes e Expulsos do PAIGC e da sua Bancada Parlamentar. Abrindo o caminho à constituição mais tarde, em 26 de Maio do mesmo ano, do 2º Governo inconstitucional da Iniciativa Presidencial da S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV, dirigido pelo Sr. Baciro Djá [2ª vez]. O Governo então integrado pela maioria dos vossos atuais dirigentes, na vossa qualidade de aliados até hoje (16.05.2019) deste nosso S. Exa. So Presi.

Os vossos pares do PAIGC, UM e PCD relegados na altura à oposição, estiveram contra essa referida decisão do Supremo. Os seus gabinetes jurídicos tendo realizado conferências de imprensa para manifestar o seu ponto de vista, desagrado, etc., tendo-se conformado todavia com tudo no fim.

Enfim, breve, eis o recado do então, deste ainda nosso atual S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV nesta matéria. Vosso aliado. Cito:

«Como se devem recordar, e não é demais referi-lo tendo em conta o seu valor pedagógico, quando o Supremo Tribunal de Justiça entendeu, no seu acórdão [N° 01/2015], considerar inconstitucional o meu Decreto Presidencial [N° 06/2015] que nomeou o Primeiro-Ministro [Baciro Djá; 1ª vez], limitei-me a acatar e cumprir a decisão.

Ao proceder dessa forma, não queria isso significar que que o Acórdão em questão fosse isento ou imune a comentários e/ou observação crítica. Contudo, optei por dar um sinal inequívoco de sujeição de todos à Lei e à decisão dos órgãos de justiça, porquanto as mesmas terem força obrigatória geral.

Este padrão de conduta institucional é aplicável a todas as entidades públicas ou privadas, sem excepção. Quando um assunto é confiado aos Tribunais e este se pronuncia, mormente em última instância, não há margem para aceitação parcial, condicionada ou sob reserva.

Perante a decisão dos Tribunais, independentemente da jurisdição ou instância, nada mais há a fazer a não ser acatar, gostemos ou não da decisão.

O tribunal decidiu, está decidido. Não pode haver “mas” nem “meio mas”. As decisões judiciais são para cumprir, ponto final». Fim da citação (Cif.: Mensagem à Nação do Presidente da República, da Terça-feira, 19 de abril de 2016, in.: http:// ditaduradoconsenso.blogspot.ch/2016/04/mensagem-nacao-do-presidente-da.html; acessado, 19.04.2016).

O resto? «No comment».

Obrigado.

Pela honestidade intelectual, infalível…

Por uma Guiné-Bissau de Homem Novo (Mulheres e Homens), íntegro, idôneo e, pensador com a sua própria cabeça. Incorruptível!

Que reine o bom senso.

Amizade.

A. Keita*

*Pesquisador Independente e Sociólogo (DEA/ED) | E-mail: abikeita@yahoo.fr

PRS pede demissão do primeiro-ministro da Guiné-Bissau

Posted: 20 May 2019 04:58 AM PDT

Partido da oposição anuncia medida depois de Aristides Gomes ter solicitado a exoneração dos ministros da Agricultura e do Interior. Indefinições no Parlamento guineense também aprofundam a crise política no país.

O Partido da Renovação Social (PRS) da Guiné-Bissau, da oposição, anunciou esta sexta-feira (17.05) que irá pedir a demissão do primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes. A decisão vem na sequência do pedido de exoneração feito pelo chefe do executivo dos ministros da Agricultura e do Interior no âmbito da operação “Arroz do Povo”. O primeiro-ministro alega que os ministros estão envolvidos em “atos moral e juridicamente censuráveis”.

Em carta ao Presidente da República, José Mário Vaz, Aristides Gomes justifica que o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nicolau dos Santos, que é do PRS, tem alegado envolvimento no desvio de arroz doado pela China. Além disso, acusa o ministro do Interior, Edmundo Mendes, de injúrias e de disponibilizar forças de intervenção rápida para impedir a ordem de prisão do ministro da Agricultura e de ajudar o Ministério Público a arrombar um armazém onde estava o arroz apreendido.

 

Em conferência de imprensa, Vítor Pereira, porta-voz do PRS, afirmou que, “à luz do Acordo de Conacri”, Aristides Gomes não tem poderes de propôr ou demitir nenhum membro do executivo.

“Esta intenção de Aristides Gomes vem pôr a nu uma verdade escondida, ou seja, o ódio que o primeiro-ministro move aos dirigentes do PRS e que traduz, sempre que pode, em tentativas de humilhação e afronta. Tomar uma decisão desta natureza enquanto o inquérito corre os seus trâmites é no mínimo de uma extraordinária arrogância e não é compatível com as regras que regem o estado democrático de direito”, declarou.

“Despachos não são feitos em praça pública”

O Presidente guineense confirmou o recebimento dos pedidos de exoneração, mas lamentou o facto de a carta de Aristides Gomes ter sido divulgada nas redes sociais. “Despachos não são feitos em praça pública. E a mim não cabe fazer nenhum tipo de julgamento”, disse a jornalistas.

Mais de duas mil toneladas de arroz doadas pela China às populações carenciadas foram apreendidas pela Polícia Judiciária. Segundo as investigações, o arroz que chegou à Guiné-Bissau em janeiro estava a ser preparado para ser vendido ao público. O produto foi também encontrado numa quinta supostamente pertencente ao Ministério da Agricultura. Aristides Gomes ordenou esta semana o início da distribuição do alimento, apesar de o inquérito não ter sido concluído, e foi então acusado pelo Ministério Público de ocultação de provas.

Para o analista político Rui Borges, o primeiro-ministro pediu as exonerações por motivações políticas. “Isso é mais um ato político do que na verdade um procedimento administrativo do ponto de vista do cumprimento daquilo que são as normas legais”, explica Rui Borges.

“Por um lado, o Presidente da República se posiciona do lado dos partidos minoritários no Parlamento, incluindo o PRS. Do outro lado, tem o PAIGC que também tem uma relação com o seu primeiro-ministro, que é membro do bureau político do partido. Então, tem essa situação de desconfiança mútua entre as partes e cada um está a tentar tirar o melhor ao partido sem levar em consideração que, além dos interesses pessoais, há de se colocar o interesse nacional”, acrescenta.

Indefinição no Parlamento

Somado a esta situação, a crise no Parlamento guineense continua. Dois meses depois das eleições legislativas, um novo Governo ainda não foi nomeado devido às disputas entre os partidos. O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau rejeitou uma providência cautelar interposta pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) para anular a votação da mesa da Assembleia Nacional Popular. O partido, entretanto, alega que o acórdão é nulo e “não produz efeito”.

O secretário nacional do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Ali Hijazi, em nome da coligação que forma a maioria no Parlamento, criticou o posicionamento do Madem-G15.

“É inadmissível que um partido político que pretende governar o país se permita a não cumprir o texto de lei, o que demonstra falta de preparação para assumir os destinos da nação. É vergonhoso que um partido recorra ao tribunal e por que a decisão não lhe é favorável recuse o seu cumprimento”, criticou.

O analista Rui Borges vê o episódio com preocupação: “É praticamente um indício para se declarar que o país deve entrar num estado de sítio. A situação nesse caso sinaliza para uma crise generalizada se o Presidente da República continuar no silêncio sem criar condições efetivas para permitir o desbloqueio do país e, consequentemente, permitir com que as coisas funcionem”.

Para o analista político Luís Petit, José Mário Vaz precisa agir. O Presidente ainda aguarda a constituição da mesa da Assembleia Nacional Popular para marcar as eleições presidenciais. “O Presidente da República não tem razão quando diz que só nomeia o Governo se realmente a composição da mesa for concluída. Tudo está a andar mal, por isso, se calhar, tenha havido muitas greves por causa dessa situação”, sublinhou.

Karina Gomes | Deutsche Welle

Presidente angolano insta Parlamento a esclarecer ausência de deputada

Posted: 20 May 2019 04:38 AM PDT

Tchizé dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, não comparece ao Parlamento há mais de 90 dias. Deputada do MPLA está no Reino Unido e exige destituição de João Lourenço.

O Presidente de Angola, João Lourenço, afirmou este sábado (18.05) que a ausência de mais de 90 dias da deputada Tchizé dos Santos do Parlamento deve ser esclarecida pelo Presidente da Assembleia Nacional. A deputada é membro do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder, e é filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

“Eu acho que é uma questão a ser respondida pelo presidente da Assembleia Nacional [Fernando Piedade Dias dos Santos]”, disse João Lourenço.

A 7 de maio, o Grupo Parlamentar do MPLA enviou uma carta a Tchizé dos Santos a sugerir à deputada que “suspenda” o seu mandato na Assembleia Nacional angolana por se encontrar ausente do país há mais de 90 dias. Segundo o Regimento da Assembleia Nacional de Angola e o Estatuto de Deputado, os três meses de ausência implicam a suspensão do mandato. A suspensão pode ser solicitada pela própria deputada, pelo Grupo Parlamentar do partido a que pertence, ou ainda pelo presidente do Parlamento.

 

Tchizé dos Santos contestou o conteúdo da carta e recusou pedir a suspensão, alegando que vive no Reino Unido por motivos de segurança. Paulo Pombolo, porta-voz do MPLA, lembrou que o partido “não tem por norma” discutir os assuntos internos na “praça pública”, tanto mais que Tchizé dos Santos integra o Comité Central do MPLA, cujos membros têm responsabilidades acrescidas, superiores às dos militantes de base.

“A camarada Tchizé dos Santos, como membro do Comité Central, sabe que há regras e normas a cumprir e está a portar-se mal”, afirmou lembrando que tudo começou com uma carta do grupo parlamentar do MPLA. “O que fizemos [na carta do grupo parlamentar] foi facilitar o trabalho da deputada [sugerindo que solicitasse a suspensão temporária do mandato]. Já passaram 90 dias e o MPLA não pode continuar sem um deputado no Parlamento. As regras são do Parlamento e não do partido”, sublinhou.

O porta-voz do MPLA disse não compreender por que Tchizé dos Santos não solicita a suspensão do mandato de deputada, para o qual foi eleita nas presidenciais e legislativas de agosto de 2017.

Pedido de destituição do Presidente

Em carta dirigida ao Presidente da Assembleia Nacional, Tchizé dos Santos alegou razões de saúde dos filhos e não questões de insegurança ou de perseguições. “Não faz sentido. Não é verdade”, garantiu Paulo Pombolo.

Na contestação à proposta do Grupo Parlamentar do MPLA, Tchizé dos Santos acusou João Lourenço de estar “a fazer um “golpe de Estado às instituições” em Angola e defendeu a respetiva destituição. Na ocasião, a deputada assumiu que está “involuntariamente” fora do país devido à doença da filha e que há vários meses está a ser “intimidada” por dirigentes do partido no poder em Angola desde 1975.

A deputada disse ainda que está à procura de advogados em Luanda para avançar ao Tribunal Constitucional com uma participação sobre o seu caso, e ainda com “um pedido de ‘impeachment’ [destituição]” de João Lourenço no Parlamento.

“O Presidente da República é conivente porque nada faz. Está a haver um crime contra o Estado. Isto é um caso para ‘impeachment’. Este Presidente da República merece um ‘impeachment'”, afirmou Tchizé dos Santos.

Em reação, o porta-voz do MPLA considerou “muito graves” as declarações de Tchizé dos Santos. Paulo Pombolo acrescentou que o assunto vai ser ainda debatido pela Comissão de Disciplina, pelo que não se pode antecipar seja o que for sobre uma eventual decisão de órgãos que são “independentes e autónomos”.

Agência Lusa, kg | Deutsche Welle

Angola | “Sobrefaturação”: João Lourenço anula contrato milionário assinado por JES

Posted: 20 May 2019 04:29 AM PDT

Presidente angolano anulou o contrato de implementação da marginal da Corimba, em Luanda, assinado em 2016 por José Eduardo dos Santos. João Lourenço alega “sobrefaturações” e “serviços onerosos para o Estado”.

O valor do contrato de implementação da marginal da Corimba, em Luanda, é de 1.160 milhões de euros. O documento foi assinado a 25 de janeiro de 2016 pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, mas foi anulado esta semana por João Lourenço.

Neste sábado (18.05), João Lourenço afirmou que a anulação do concurso para a construção da marginal da Corimba teve na base “razões de peso”, sublinhando, porém, que a obra vai avançar.

Falando aos jornalistas à margem da abertura do “Presidential Golf Day”, que decorreu no Campo dos Mangais, na Barra do Kwanza, 60 quilómetros a sul de Luanda, o Preisdente não se alongou sobre o assunto, sublinhando, contudo, que o projeto vai avançar, “independentemente dos construtores”.

 

O despacho presidencial, divulgado esta sexta-feira (17.05) pela agência de notícias Lusa, afirma: “Tendo-se verificado sobrefaturações nos valores dos referidos contratos, com serviços onerosos para o Estado, que impõe contraprestações manifestamente desproporcionadas em violação dos princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito ao património público”, os contratos são anulados.

Ainda de acordo com este despacho, é necessário agora “encontrar soluções economicamente mais vantajosas, que garantam o aproveitamento dos financiamentos externos disponíveis com vista à implementação do referido projeto”.

O documento também afirma que a anulação do contrato tem em conta os resultados e acordos negociados com a entidade financiadora para a continuidade do projeto, bem como a manifestação de interesse das empreiteiras em assegurar a sua execução em condições mais vantajosas para o Estado angolano.

Contratos anulados

Um dos contratos anulados é o referente às Dragagens, Reclamação de Terra e Proteção da Costa, celebrado com as empresas URBINVEST – Promoção e Projetos Imobiliários S.A. e com e a Van Oord Dredging and Marine Contractors BV, no valor global de cerca de 615 milhões de dólares (550 milhões de euros).

O outro trata-se do Contrato de Concessão, Projeto e Construção, Execução e Conclusão das Infraestruturas, celebrado com as empresas Landscape – Promoções e Projetos Imobiliários e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), ambas em consórcio externo, no valor global de cerca de 690 milhões de dólares (616 milhões de euros).

Renegociação

A partir deste despacho presidencial, o ministro da Construção e Obras Públicas está encarregado de renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors BV e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), detentoras do financiamento externo, com redução aos limites dos valores dos projetos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material.

“O ministro das Finanças deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução dos contratos inerentes aos projetos”, lê-se no documento.

Artigo atualizado às 15h42 (Tempo Universal Coordenado) com as declarações do Presidente João Lourenço neste sábado.

Agência Lusa, tms | Deutsche Welle

Novo poço de petróleo “não trará nada” para angolanos

Posted: 20 May 2019 04:40 AM PDT

É a convicção do analista Agostinho Sicatu. Poço de petróleo descoberto na costa angolana pela petrolífera ENI poderá produzir 10.000 barris/dia. Mas “nada vai significar” na vida dos angolanos, diz Sicatu.

O novo poço de petróleo leve em águas profundas no Bloco 15/06, em Ndungu, terá uma capacidade de 250 milhões de barris e poderá ser explorado comercialmente, anunciou a petrolífera italiana ENI na semana passada.

A confirmar-se, a descoberta poderá significar mais receitas para o Estado angolano. O petróleo é o principal produto de exportação de Angola. Segundos dados recentes, o país exportou, no primeiro trimestre deste ano, mais de 119 milhões de barris. A petrolífera estatal Sonangol e as suas associadas arrecadaram uma receita bruta de mais de 6,6 mil milhões de euros.

Mas a população continua à espera de melhorias nas suas vidas: “O povo está a passar por dificuldades”, diz Augusto Nhami, residente no Cazenga, o bairro mais populoso de Luanda.

A taxa de desemprego em Angola ronda os 28,8%, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Mais de metade dos angolanos vive em situação de pobreza, de acordo com os dados do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM).

Produzir petróleo para dar aos outros

O analista angolano Agostinho Sicatu não acredita que a descoberta do novo poço de petróleo mude este cenário.

“Esse poço de petróleo descoberto não vai significar nada na vida dos cidadãos angolanos”, afirma Sicatu em entrevista à DW África. “Repare que Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, depois da Nigéria, mas olhe para a forma como o próprio cidadão angolano vive.”

Um dos problemas com que Angola se debate é a falta de refinarias, acrescenta o analista. Apesar de ser um grande produtor de crude, estima-se que o país tem de importar 80% do petróleo refinado que necessita. E isso traz desvantagens para os angolanos, conclui Sicatu.

“Se um país só produz e não refina, então produz para dar aos outros, comprando o mesmo produto, como quem não produz”, afirma.

“Para os angolanos, [o novo poço de petróleo] não significa nada. Muito pelo contrário, aumentará ainda mais a pobreza, porque muitos gananciosos, a partir do momento em que se descobriu esse poço, estão já atentos para encontrar uma forma de se enriquecerem”, opina Sicatu.

Manuel Luamba (Luanda), Agência Lusa | Deutsche Welle

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Publicado por

chrys chrystello

Chrys Chrystello jornalista, tradutor e presidente da direção e da comissão executiva da AICL