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Querem mesmo destruir o Irão?

Posted: 12 May 2019 07:59 PM PDT

EUA deslocam porta-aviões e bombardeiros para o Golfo Pérsico e ampliam os riscos de uma guerra catastrófica. Mas nada garante que a chantagem terá êxito, porque a geopolítica mudou, no Oriente Médio e em toda Ásia. Veja como

Pepe Escobar | Outras Palavras | Tradução: Simone Paz e Antonio Martins

O governo Trump acaba de demonstrar novamente, de forma gráfica, que no jovem e turbulento século XXI, “direito internacional” e “soberania nacional” já pertencem ao reino dos mortos-vivos.

Como se um dilúvio de sanções contra um grande acordo do planeta não bastasse, a mais nova “proposta irrecusável”, apresentada por um gangster que paga de diplomata, o cônsul Mike Pompeo, basicamente ordena que o planeta inteiro se submeta a um único árbitro do comércio mundial: Washington.

Primeiro, o governo Trump esmagou unilateralmente um acordo multinacional e endossado pela ONU: o JCPOA, ou Acordo Nuclear do Irão. Agora, as exceções que permitiram magnanimamente que oito nações importassem petróleo iraniano sem despertar a ira imperial em forma de sanções, expiraram em 2 de maio e não foram renovadas.

As oito nações são uma combinação de poderes euro-asiáticos: China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Turquia, Itália e Grécia.

Para além do característico coquetel tóxico de arrogância, ilegalidade, ignorância e infantilismo geopolítico e socioeconómico embutido nesta decisão de política externa, a noção de Washington poder decidir quem pode ser um provedor de energia para a superpotência emergente que é a China não pode ser compreendida nem como piada. Mais alarmante ainda é o fato de que impor um embargo total às exportações de petróleo iraniano não passa de um ato de guerra.

Máximo sonho lúbrico Neocon

Aqueles que endossam o máximo sonho lúbrico dos neocons norte-americanos e dos sionistas — a mudança de regime no Irão — podem se comprazer com esta declaração de guerra. Mas como elegantemente argumenta o Professor Mohammad Marandi, da Universidade de Teerão, “se o regime de Trump calcular errado, a casa pode facilmente desabar sobre sua cabeça”.

Refletindo o fato de que Teerão parece não ter ilusões em relação à insensatez total em preparação, a liderança iraniana — se provocada a um ponto sem volta, disse-me também Marandi — pode chegar a ponto de “destruir tudo no outro lado do Golfo Pérsico e perseguir os EUA no Iraque e Afeganistão. “Quando os EUA radicalizam, o Irão faz o mesmo. Agora, depende de Washington saber quão longe a disputa irá”.

Este alerta vermelho, feito por um académico refinado, encaixa-se perfeitamente com o que está acontecendo com a estrutura dos Corpo de Guardas Islâmicos Revolucionários (IRGC, em inglês) — recentemente classificado como uma “organização terrorista” pelos EUA. Em simetria perfeita, o Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão também classificou o Comando Central dos EUA — o famoso CENTCOM — e “todas as forças conectadas a ele” como grupo terrorista.

O novo comandante-chefe do IRGC e o brigadeiro-general Hossein Salami, de 58 anos. Desde 2009, ele era o vice do antigo comandante, Mohamamd al-Jafari, um cavalheiro de fala mansa mas duro como unha, que encontrei em Teerão há dois anos. Salami, assim como Jafari, é um veterano da guerra entre Irão e Iraque; ou seja, tem experiência real de combate. E fontes de Teerão asseguram-me que ele pode ser ainda mais duro que Jafari.

Em parelelo, o comandante da Marinha do IRGC, contra-almirante Alireza Tangsiri evocou o impensável, em termos do que poderia ocorrer a partir de um embarco total dos EUA às exportações de petróleo iraniano: Teerão poderia bloquear o Estreito de Ormuz.

O esquecimento do Ocidente

Vastas franjas das classes governantes no Ocidente parecem esquecer-se de que fechamento de Ormuz resultaria numa depressão económica global absolutamente cataclísmica.

O multibilionário Warren Buffett, junto com outros especuladores, qualificou várias vezes o mercado de derivativos, de 2,5 quatriliões de dólares, como uma arma financeira de destruição em massa. Os derivativos são usados — ilegalmente — para capturar não menos de US$ 1 trilhão por ano, em lucros manipulados.

Considerando os precedentes históricos, Wahsington pode terminar montando um incidente de falsa bandeira como o de Tonkin, no Golfo Pérsico [Refere-se ao ataque a navios norte-americanos, em 1964, em águas do Vietname. A “agressão” levou o Congresso dos EUA a autorizar a guerra. Comprovou-se mais tarde que havia sido cometido, de forma disfarçada (daí o termo “falsa bandeira”), pelos próprios norte-americanos (Nota dos Tradutores)]. Mas o que faria depois?

Se Teerão fosse totalmente bloqueada por Washington, sem meios de romper o cerco, a “opção nuclear de facto” de fechar o Estreito de Ormuz iria cortar, instantaneamente, 25% do suprimento total de petróleo no mundo. Os preços poderiam subir para mais de US$ 500, ou quem sabe US$ 1000, o barril. Os US$ 2,5 quatriliões de derivativos começariam uma reação em cadeia de destruição.

Ao contrário da escassez de crédito, durante a crise financeira de 2008, a escassez de petróleo não poderia ser resolvida por meio da criação de dinheiro. Simplesmente porque não haveria petróleo. Nem mesmo a Rússia teria condições de reestabilizar o mercado.

É um segredo de Polichinelo, nas conversas privadas do Clube de Harvard, ou nos jogos de guerra do Pentágono, que no caso de uma guerra no Irã, a marinha norte-americana não seria capaz de manter aberto o Estreito de Ormuz.

Misseis russos SS-NX-26 Yakhont — que chegam a velocidades 2,9 vezes maiores que a do som — estão dispostos na margem iraniana Norte do Estreito de Ormuz. Não há meios de defesa, para os porta-aviões norte-americanos, contra uma barragem de mísseis Yakhont.

E há também os mísseis supersónicos anti-navios SS-N-22 Sunburn — já exportados para a China e Índia — que voam muito baixo, a mais de 2000 km/h, com capacidade de desvio e extremamente móveis. Podem ser disparados do reboque de um camião, e foram concebidos para ultrapassar o sistema norte-americano de defesa Aegis.

O que a China faria?

O ataque maciço e frontal ao Irão revela como o governo Trump aposta em romper a integração da Euroásia atingindo o que seria seu nó mais fraco. Os três pontos-chave são China, Rússia e Irão. Juntos, interconectam todo o espectro: as Novas Rotas da Seda; a União Económica da Euroásia; a Organização de Cooperação de Xangai; o Corredor Internacional de Transporte Norte-Sul (INSTC); a expansão do BRICS Plus.

Por isso, não há a mínima dúvida de que a parceria estratégica Rússia-China defenderá o Irão. Não é por acaso que o trio está entre as “ameaças” existenciais aos EUA, segundo o Pentágono. Pequim sabe que a marinha norte-americana é capaz de cortar suas fontes de energia. E é por isso que Pequim está estrategicamente ampliando as importações de petróleo e gás natural da Rússia; conceber a “fuga de Malaca” também leva em conta uma hipotética tomada, pelos EUA, do Estreito de Ormuz.

Um cenário plausível inclui ação de Moscovo para dissuadir um confronto extremamente volátil entre EUA x Irão, com o Kremlin e seu ministério da Defesa tentando persuadir o presidente Donald Trump e o Pentágono a abandonar a ideia de um ataque direto ao IRGC. A contrapartida inevitável é o crescimento de operações encobertas, a possível encenação de ações de “falsa bandeira” e todo tipo de técnicas sombrias de Guerra Híbrida, manejadas não apenas contra o IRGC, direta e indiretamente, mas contra os interesses do Irão em toda parte. Para todos os efeitos práticos, os EUA e o Irã estão em guerra.

Na estrutura do grande cenário de ruptura da Eurásia, o governo Trump tira proveito do ódio psicopático, sionista e wahhabista, contra os xiitas. A “pressão máxima” contra o Irã conta com o príncipe Mohammad bin Salman (MbS) em Riad (um parceiro de Jared Kushner, o genro de Trump, no Whatsapp) e com o mentor principesco, Xeque Zayed de Abu Dhabi, para preencher a falta do petróleo irianiano no mercado mundial. Mas é bobagem: como sabem os traders do Golfo, Riad não irá “absorver a fatia de mercado do Irã”, porque o petróleo necessário não está lá.

Muito do que vira agora na saga do embargo de petróleo depende da reação dos vassalos e semi-vassalos. O Japão não terá fibra para se opor a Washinton. A Turquia lutará. A Itália, por meio de Salvini, fará lobby por um adiamento. A índia é muito complicada: Délhi investe no porto iraniano de Chabahar, como nó-chave de sua própria Rota da Seda, e coopera intimamente com Teerão na estrutura do INSTC. Jogaria a cartada de uma traição vergonhosa?

A China, não é preciso dizer, irá simplesmente ignorar Washington.

O Irão encontrará caminhos para manter o petróleo fluindo, porque a demanda não vai desaparecer por um passe de mágica das mãos dos EUA. É hora de soluções criativas. Por que não, por exemplo, reabastecer os petroleiros em águas internacionais, aceitando ouro, todos os tipos de moeda, cartões de débito, transferências bancárias em rublos, yuans, rúpias e rials — tudo negociável na internet?

Há uma maneira de o Irão usar sua frota de petroleiros para um golpe de mestre. Alguns destes petroleiros poderiam ser estacionados no Estreito de Ormuz, de olho no preço do petróleo em Jabel Ali, nos Emirados Árabes, para ter certeza de que os negócios são firmes. Acrescente a isso uma zona franca para as tripulações. Quem não gostará? Os proprietários dos navios economizarão fortunas em combustíveis e as tripulações poderão comprar tudo com 90% de desconto, na zona franca.

E vamos ver se a União Europeia cria espinha — e de fato turbina seu meio de pagamento alternativo, o Special Purpose Vehicle (SPV), concebido depois que o governo Trump melou o acordo com o Irão. Porque mais que quebrar a integração da Euroásia e de implementar a mudança de regime neocon, o que está em jogo é o anátema máximo. O Irão está sendo punido sem piedade porque quer livrar-se do dólar, nas transações de energia.

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EUA acirram guerra comercial com a China

Posted: 12 May 2019 07:25 PM PDT

Depois de negociação entre países terminar sem acordo, presidente americano ordena taxação sobre quase todos os produtos importados da China. Anúncio indica que batalha económica pode estar longe do fim.

Devido ao impasse das negociações comerciais com a China, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu sinais de que não está disposto a uma trégua e está preparado para uma longa batalha económica.

Depois de escrever em sua conta no Twitter que os dois dias de negociações em Washington, que terminaram nesta sexta-feira (10/05), foram “francos e construtivos”, Trump ordenou a imposição de tarifas a praticamente quase todos os bens chineses importados pelos Estados Unidos.

“O presidente ordenou que começássemos o processo de aumentar tarifas em praticamente todas as importações remanescentes da China, que estão estimadas em aproximadamente 300 biliões de dólares”, anunciou o representante de Comércio Exterior dos EUA, Robert Lighthizer, num comunicado.

O anúncio ocorreu horas depois da entrada em vigor nos Estados Unidos do aumento das taxas alfandegárias sobre o equivalente a 200 biliões de dólares de bens importados da China. Autoridades americanas subiram de 10% para 25% os impostos sobre mais 5 mil itens produzidos na China, incluindo modems e outros produtos de informática e também material de construção.

Com a taxação sobre outros 300 biliões de dólares de bens chineses, o novo encargo afetará praticamente todo o volume de importações da China no país. Lighthizer não especificou se a tarifa aos produtos restantes será de 25% e se limitou a explicar que o presidente lhe ordenou “começar o processo para subir os impostos em basicamente todas as importações chinesas que restam”.

O representante americano deixou ainda em aberto quando esses novos encargos poderiam entrar em vigor e disse que na segunda-feira serão divulgados mais detalhes sobre essa medida. Ainda deve levar alguns meses até que as novas tarifas sejam aplicadas.

Até agora, a Casa Branca tentou proteger das tarifas alguns dos produtos manufaturados na China mais procurados pelos consumidores americanos, como os celulares iPhone e os ténis Nike, mas as novas tarifas também podem afetar essas marcas.

A decisão de Trump representa uma escalada na guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais e acontece em um momento especialmente delicado. Representantes de China e EUA se reuniram em Washington por dois dias para uma nova rodada de negociações, mas novamente não chegaram a um acordo.

Com o impasse, os EUA aumentaram os encargos anunciados anteriormente e ameaçaram taxar os produtos restantes. As novas tarifas representam a ruptura da trégua comercial estipulada no final de 2018 entre Washington e Pequim, algo que esta semana provocou perdas nas bolsas de valores de todo o mundo.

A China afirmou que responderá na mesma moeda, o que deve agravar a guerra comercial entre os dois países, caso não se chegue a um acordo nos próximos dias. Após a entrada em vigor da nova tarifa, o Ministério do Comércio chinês anunciou, sem dar mais detalhes, que tomaria “as contramedidas necessárias”.

Pequim tem uma série de cartas na manga, incluindo um novo aumento de taxas sobre bens americanos e investigações antitruste que podem dificultar as operações das empresas americanas no seu mercado.

Apesar da escala no conflito, o vice-pm chinês, Liu He, que representou Pequim nas reuniões em Washington, afirmou, em entrevista à imprensa americana, que as negociação não entraram em colapso e que é normal haver pequenos contratempos. “Estamos cautelosamente otimistas em relação ao futuro”, destacou.

Liu admitiu, porém, que Pequim e Washington têm diferenças, embora descarte que seu país tenha recuado nos acordos alcançados em rodadas anteriores da negociação. “A China acredita que as tarifas são o ponto de partida dos confrontos comerciais, se temos que chegar a um acordo, temos que eliminar todos os impostos, esse é o primeiro ponto”, afirmou.

Um segundo ponto gira em torno do desejo dos EUA de que a China se comprometa a comprar um número maior de produtos americanos, a fim de equilibrar uma balança comercial inclinada em favor do país asiático. “Este é um assunto muito sério”, acrescentou Liu. “Nós deixamos muito claro que não podemos fazer concessões em questões de princípios, como mostrar-se abertos à cooperação e ser respeitosos.”

Os governos das duas maiores economias do mundo já impuseram taxas alfandegárias sobre centenas de biliões de dólares às exportações de cada um. Os chineses impuseram taxas sobre importações americanas no valor de 110 biliões de dólares.

Um dos pontos de discórdia é a política de Pequim para o setor tecnológico, que visa transformar as empresas estatais do país em importantes atores globais em setores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energias renováveis, robótica e carros elétricos.

Os EUA consideraram que essa estratégia, impulsionada pelo Estado chinês, viola os compromissos da China em abrir o seu mercado, quando Pequim força, por exemplo, empresas estrangeiras a transferirem tecnologia ou dá subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa.

Em dezembro passado, Washington e Pequim acordaram um período de tréguas, mais tarde prolongado. No domingo, Trump quebrou a trégua e anunciou que os EUA iriam aumentar as taxas alfandegárias, acusando os chineses de voltarem atrás em compromissos feitos anteriormente.

Trump criticou duramente o déficit comercial dos Estados Unidos com a China, que atingiu 419 biliões de dólares em 2018, afirmando que essa situação elimina empregos na indústria dos Estados Unidos. Esse discurso é bem recebido pela base de apoiantes de Trump nos Estados Unidos. O presidente busca a reeleição em 2020.

Deutsche Welle | CN/efe/lusa/ap/afp

Empresa que explora rubis em Moçambique relata “escravatura moderna”

Posted: 12 May 2019 06:54 PM PDT

A Montepuez Ruby Mining (MRM), empresa que explora minas de rubis no Norte de Moçambique, denunciou hoje situações de “escravatura moderna” envolvendo garimpeiros ilegais que atuam na sua área de concessão.

“Os garimpeiros são efetivamente vítimas de escravatura moderna”, refere a empresa num comunicado em que detalha o processo, após averiguações que encetou na sequência de acidentes mortais em poços de mineração ilegais.

A grande maioria dos garimpeiros identificados são jovens de Nampula, cerca de 400 quilómetros a sul de Montepuez, e são normalmente recrutados “por líderes ou intermediários bem financiados (baseados em Montepuez, Pemba e Nampula) que se aproveitam da pobreza e do desemprego, atraindo-os com promessas de fortunas na mineração de rubi”.

Pelo meio, têm de pagar “para que lhes seja concedida a oportunidade” e em troca recebem transporte, comida e alojamento na área de Montepuez.

A quem não pode pagar é concedido um “empréstimo”: o minerador ilegal deverá pagar ao recrutador, mais tarde, com os rubis que apanhar, ficando assim em posição de dívida.

 

“Os garimpeiros são levados para poços de mineração ilegal, sujeitos a condições desprezíveis e altamente inseguras de trabalho”, sendo que as pedras preciosas que obtêm “devem ser vendidas através do consórcio para um chefe superior e o mineiro ilegal recebe apenas uma fração das somas envolvidas”.

Tendo dívidas com os recrutadores e sem dinheiro disponível, “os garimpeiros não podem voltar livremente às suas casas”.

A MRM “tem estado a colaborar” com o Governo moçambicano e as autoridades para “identificar as fontes reais de tais atividades e reduzir o risco e a exploração dos grupos vulneráveis” e espera que “uma investigação mais profunda, com a participação de todas as partes envolvidas, possa ser levada a cabo”.

A empresa pretende que sejam identificados e responsabilizados “os intermediários, promotores da atividade de mineração ilegal, que operam nas comunidades locais e remotas, os seus financiadores, que normalmente são compradores estrangeiros de pedras preciosas”.

As averiguações da MRM surgem na sequência de um aumento de acidentes devido ao colapso de poços de mineração ilegal, aos quais a empresa tem dado assistência.

Durante a época chuvosa, entre novembro e abril, com o crescimento do capim, garimpeiros ilegais tem condições para entrar de forma dissimulada na área vedada da concessão – sendo que nem toda a área está explorada.

Diário de Notícias | Lusa

Moçambique | Ataques em Cabo Delgado: Nyusi exige explicações aos insurgentes

Posted: 12 May 2019 12:09 PM PDT

Mais uma vez, o Presidente da República, Filipe Nyusi, voltou a pedir explicações ao grupo de insurgentes que, desde 0utubro de 2017, continua a perpetrar actos de terrorismo e assassinar cidadãos inocentes em alguns distritos da província de Cabo Delgado

Referiu que, com os seus actos, os insurgentes não podem ter qualquer ligação com os muçulmanos, como tentam fazer crer com as suas vestes.

“Há quem os mandou. Eles têm um objectivo. Que digam qual é esse objectivo do que nos dizer que ‘eu sou muçulmano’”, disse Nyusi, durante um comício que orientou ontem no distrito de Funhalouro, província de Inhambane.

Vincou que, em Moçambique, existem muitos muçulmanos que convivem tranquilamente e em harmonia com outras pessoas nas comunidades em que se encontram inseridas, razão pela qual as motivações dos insurgentes não podem ter fundamentos islâmicos. Assim sendo, aconselha aos malfeitores para que exteriorizem as suas reais motivações.

“Se camuflam como se fossem muçulmanos. Nós achamos que isso é máscara que estão a pôr”, disse o estadista moçambicano, que descreveu as acções dos insurgentes como actos terroristas pois “chegam nas povoações, nas aldeias e queimam as casas e matam a sangue frio às populações inocentes”.

Por isso, exorta a toda a população moçambicana a exercer uma maior vigilância.

“Lá em algumas aldeias do distrito de Nangade, em Cabo Delgado, sabem quantas pessoas são, quantas crianças existem, e quando um jovem desaparece eles vão ao pai e o questionam ‘não estamos a ver o teu filho aqui, onde é que foi’? Então fiquem organizados e vigilantes”, disse o Presidente da República.

Os grupos de insurgentes têm decapitado pessoas inocentes e lhes retiram vários órgãos do corpo, sendo que algumas vezes esquartejam o corpo em três, quatro até cinco pedaços.

Desde a sua eclosão, os ataques terroristas já provocaram a morte de mais de uma centena de pessoas e forçaram milhares a abandonar as suas casas e procurar abrigo em zonas mais seguras.

Além da perda de vidas humanas, os ataques também já provocaram enormes prejuízos económicos.

Por isso, as autoridades moçambicanas reforçaram o efectivo das Forças de Defesa e Segurança de modo a restaurar a ordem e tranquilidades públicas. [CC]

Folha de Maputo

Angola | MPLA vai analisar palavras “absurdas” da deputada Tchizé dos Santos

Posted: 12 May 2019 11:52 AM PDT

Porta-voz do partido no poder, Paulo Pombolo, considerou “muito graves” declarações da deputada angolana que defendeu a destituição do Presidente de Angola, João Lourenço. Futuro do mandato continua em aberto.

Segundo Paulo Pombolo, secretário para a Informação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido tem órgãos próprios – Comissão Nacional de Disciplina e Auditoria – e vai analisar as declarações da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos à luz dos estatutos partidários.

“Exigir a destituição do Presidente João Lourenço? Acusar o Presidente de ser um ditador? De estar a fazer um golpe de Estado às instituições em Angola? Tem provas? São palavras absurdas e declarações graves, muito graves, que o partido vai analisar”, afirmou Paulo Pombolo à Lusa, referindo- se às declarações da deputada angolana Tchizé dos Santos, na passada sexta-feira (10.05) à agência, e garantindo que a expulsão de Tchizé dos Santos não está sequer equacionada.

O porta-voz do MPLA acrescentou que o assunto vai ser ainda debatido pela comissão de disciplina, pelo que não se pode antecipar seja o que for sobre uma eventual decisão de órgãos que são “independentes e autónomos”.

 

Paulo Pombolo lembrou que o partido “não tem por norma” discutir os assuntos internos na “praça pública”, tanto mais que Tchizé dos Santos, que está a residir no Reino Unido, integra o Comité Central do MPLA, cujos membros têm responsabilidades acrescidas, superiores às dos militantes de base.

“A camarada Tchizé dos Santos, como membro do Comité Central, sabe que há regras e normas a cumprir e está a portar-se mal”, afirmou, lembrando que tudo começou com uma carta do grupo parlamentar do MPLA, datada de 7 de maio, a “aconselhar” a deputada a suspender temporariamente o mandato por estar ausente do Parlamento há mais de 90 dias.

Futuro do mandato de Tchizé

Questionado pela Lusa sobre o que pode acontecer se Tchizé dos Santos não o fizer – uma vez que a deputada alega razões de segurança pessoal e de perseguições políticas e intimidações feitas por dirigentes do partido -, Paulo Pombolo indicou que, em última análise, e à luz do Regimento da Assembleia Nacional e do Estatuto de Deputado, o MPLA, o seu próprio Grupo Parlamentar e até o próprio Presidente do Parlamento podem decidir a suspensão temporária do mandato.

“Se a camarada Tchizé dos Santos não o fizer por iniciativa própria, corre o risco de ser suspensa das funções. O grupo parlamentar pode fazê-lo, assim como o próprio partido ou até o Presidente da Assembleia Nacional”, referiu.

“O que fizemos [na carta do grupo parlamentar] foi facilitar o trabalho da deputada [sugerindo que solicitasse a suspensão temporária do mandato]. Já passaram 90 dias e o MPLA não pode continuar sem um deputado no Parlamento. As regras são do parlamento e não do partido”, insistiu.

O porta-voz do MPLA disse não compreender porque Tchizé dos Santos não solicita a suspensão do mandato de deputada, eleita nas presidenciais e legislativas de agosto de 2017, uma vez que a Assembleia Nacional garante o regresso ao assento parlamentar assim que voltar ao país.

Paulo Pombolo afirmou que Tchizé dos Santos, na carta que dirigiu ao Presidente da Assembleia Nacional para justificar a saída do país, alegou razões de saúde dos filhos e não fez por questões de insegurança ou de perseguições.

“Não faz sentido. Não é verdade”, garantiu, sublinhando que a melhor solução para Tchizé dos Santos é escrever ao Presidente da Assembleia Nacional para suspender temporariamente o mandato.

Agência Lusa, cvt | Deutsche Welle

Angola | Governo tem que dar mais explicações sobre crise de combustíveis – analistas

Posted: 12 May 2019 11:37 AM PDT

A crise de combustíveis em Angola e a subsequente demissão da direcção da Sonangol continuam a causar perplexão, com analistas a afirmarem que nem tudo foi explicado ao povo angolano.

O Presidente angolano, João Lourenço, e responsáveis dos sectores dos petróleos e das Finanças concluíram “ter havido falta de diálogo e comunicação entre a Sonangol e as diferentes instituições do Estado, o que terá contribuído negativamente no processo de importação de combustíveis”.

No dia seguinte o Presidente demitiu o Conselho de Administração da Sonangol e nomeou novos dirigentes.

O analista político Olívio Kilumbo descreveu a crise como “aberrante” e concordou com a demissão da direcção da Sonangol mas disse que o presidente tem que fornecer mais pormenores sobre o que se passou.

“Há forças de bloqueio? Houve boicote” Houve gralha operacional? Tudo deve ser explicado”, afirmou Kilumbo que recordou que muito antes da crise de combustível se fazer sentir na capital já as províncias do interior reclamavam e nada foi feito.

 

Outro analista angolano Báfua Báfua disse sentir que “algo de muito grave” se passou, estranhando que o governo só tenha reagido após as redes sociais terem posto a atenção das autoridades no problema.

“Não consigo perceber”, disse advogando a “responsabilização civil e criminal” daqueles que contribuíram para a crise.

A juntar-se a crise dos combustíveis alguns analistas criticam também o governo por ter reagido tarde ao problema da seca no sul de Angola.

Sérgio Calundungo, coordenador do observatório político e social de Angola, as autoridades do país conhecem a realidade, sobretudo do fenómeno da seca no sul do país, mas sempre faltou vontade política para que as soluções sejam encontradas.

Arão Ndipa | VOA

Angola | Activista e mãe detidos pelas autoridades angolanas

Posted: 12 May 2019 11:31 AM PDT

O activista cívico e rapper angolano Hitler Samussuku e a mãe terão sido levados por agentes do Serviço de Investigação Criminal para uma das suas instalações nesta sexta-feira, 10, sem que familiares tenham sido informados dos motivos.

A denúncia foi feita nas redes sociais por amigos do activista, que integrou o conhecido grupo dos 17 “revus” detidos em 2015 alegadamente por prepararem um golpe de Estado.

Uma fonte segura revelou â VOA que o pai de Hittler Samussukju, Guedes, confirmou o “sequestro”.

Os activistas Mbanza Hanza, Nelson Dibango e Dago Nível, que estiveram presos com Hitler, terão localizado o activista e a mãe na Direcção Provincial od SIC, mas não lhes foi permitido manter contacto com ele nem foram informados dos motivos da detenção.

 

“Nenhum agente quer nos dizer o que se passa com o mano. Está confirmado que ele está aqui. Estão hiper-arrogantes e não nos dizem o que ele fez. Ele está doente e isso não importa!”, escreveu Mbanza no Facebook.

Há dois dias, Hitler Jessy Tshikonde, de seu nome completo, publicou um video no qual critica o Presidente João Lourenço pela detenção e condenação de quatro activistas na semana passada e adverte o Chefe de Estado para o perigo de voltar a “atacar as tropas que estão tranquilas”.

Hitler admitiu que “apoiamos” Lourenço com a “prisão dos marimbomdos”, mas agora “começou a prender as tropas” e lembrou ao Presidente que ele “não é nada” e que eles, os activistas, enfrentaram José Eduardo dos Santos e beneficiaram a sua eleição.

VOA

Brasil | O ministro do arremedo

Posted: 12 May 2019 04:36 AM PDT

Como Ricardo Salles adulterou um mapa ambiental para beneficiar mineradoras

Tatiana Dias, Rosângela Lotfi | The Intercept* – Brasil

Era uma segunda-feira normal de trabalho na Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo quando Victor Costa recebeu uma demanda pouco usual. Fernanda Lemes, coordenadora do Núcleo do Plano de Manejo, pediu que ele “alterasse uns mapas”. Ele achou estranho. Não era dessa forma que esse tipo de pedido costumava vir.

Então coordenador do setor de Geoprocessamento e Cartografia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e, portanto, responsável por elaborar mapas para qualquer tipo de empreendimento e licenciamento ambiental, ele perguntou o porquê da alteração. “Eu pedi para formalizar por e-mail”, lembra. Mapas de zoneamento levam meses para serem elaborados. São feitos por pesquisadores, discutidos em audiências públicas e aprovados pelo conselho ambiental. “Começaram a me pressionar, falando que era urgente, pedido do secretário.”

Lemes afirmou que a demanda havia surgido em uma reunião do então secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com “pessoas da Fiesp”, a Federação das Indústrias de São Paulo. Segundo ela, a justificativa foi que o zoneamento da região não estava adequado para delimitar a extensão da Área de Proteção Ambiental.

O mapa em questão era o Plano de Manejo da Várzea do Rio Tietê, que havia sido elaborado por pesquisadores da USP sete anos antes. Salles e a Fiesp queriam rever o zoneamento de duas regiões específicas às margens do rio – uma entre as cidades de São Paulo e Suzano e a outra entre Barueri e Santana de Parnaíba, todas na grande São Paulo.

Em uma reunião no dia 11 de novembro de 2016, o secretário e os representantes da Fiesp marcaram no mapa, com anotações e post-its, as alterações que queriam fazer. O setor de geoprocessamento recebeu os mapas com os desejos da indústria sinalizados.

 

As demandas incluíam a redução de uma zona de conservação hidrodinâmica da planície fluvial, um tipo mais restritivo que serve para preservar o curso do rio, com áreas para enchentes, por exemplo. A região passaria a ser uma zona de reordenamento socioambiental e da paisagem, mais permissiva, que permite construções. A intenção era liberar atividade de mineração na região.

Desconfiado, Victor Costa pediu que a demanda fosse formalizada por e-mail. Recebeu todo o histórico: as alterações propostas diretamente pela Fiesp (mais especificamente, pela analista ambiental dos industriais, Maria Cristina Murgel) e o pedido para que elas fossem feitas rapidamente. “Queria te pedir para tratar este tema como prioridade. O Secretário já me cobrou várias vezes a versão final dos documentos”, pediu a assessora de Salles, Roberta Buendia, à Fernanda Lemes, que foi a responsável por encaminhar a demanda ao setor de geoprocessamento.

Victor Costa respondeu por e-mail. Disse que atenderia a demanda, mas questionou o processo. “Entendemos que os mapas se referem a uma proposta de alteração do zoneamento já aprovado pelo referido Conselho”, escreveu Costa em um e-mail com cópias para os superiores e a Fiesp. “Temos a seguinte dúvida: os mapas aqui requisitados serão objeto de uma nova deliberação do Conselho Gestor da Unidade?”, questionou, perguntando se as alterações seriam submetidas à avaliação do órgão formado por pesquisadores, sociedade civil, população e setor privado.

Não seriam. Ricardo Salles, à pedido da Fiesp, quis encurtar o processo.

“Esse pedido veio para que eu alterasse os mapas sem mostrar. Fraudar. Não colocar nome, data. Não mudar nada na legenda. Apenas mudar as cores”, diz Victor. Depois de questionar a alteração, o funcionário conta que começou a sofrer pressão e ameaças. O setor de geoprocessamento fez as alterações possíveis e entregou o mapa dentro do prazo – uma sexta-feira, 25 de novembro. Mas a equipe se negou a trocar, por exemplo, o nome “Rio Tietê” para “canal de circunvalação”. Também marcaram todas as alterações, explicitando que haviam sido feitas a pedido da Fiesp, e incluíram os créditos de quem fez o mapa original e quem o alterou.

A diretoria da secretaria não gostou. O Núcleo de Planos de Manejo disse que a discussão sobre a legalidade caberia ao órgão e que não era necessário “colocar a fonte” dos dados. Ou seja: a demanda era esconder que o mapa havia sido alterado.

Indignado com a pressão e por ter sido envolvido na fraude, Victor Costa pediu demissão duas semanas depois e denunciou o que viu ao Ministério Público de São Paulo. “Era a única forma de impedir que o novo mapa fosse aprovado”, diz. Foi acusado por Ricardo Salles de fazer parte de ONGs e de ser “eco-xiita”. Um de seus ex-colegas foi perseguido em reuniões e o outro, mudado de área sem aviso prévio depois que voltou de férias.

O MP denunciou Salles, a Fiesp e outros responsáveis. O então secretário justificou, em depoimento aos promotores, que havia “erros crassos” no material e que as alterações foram discutidas em “várias reuniões” na secretaria. Disse que, para “dar celeridade ao processo” e “desburocratizar”, fazia as convocações para as reuniões por e-mail – e não apresentou provas. E disse que, em divergências, “alguém tinha que tomar a decisão. E assim foi feito”. As alterações, para ele, “foram feitas para dar segurança jurídica” e não colocar empresas, pessoas e o Estado “na ilegalidade”.

Não colou. Salles foi condenado por improbidade administrativa, com multa de dez vezes o seu salário na época, e teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

A condenação saiu no dia 18 de dezembro de 2018. Duas semanas depois, ele assumiu o cargo de ministro do Meio Ambiente na gestão de Jair Bolsonaro.

Desburocratização, a alma do negócio

Para entender a ascensão na carreira do advogado Ricardo de Aquino Salles ao mais alto escalão ambiental do país, é preciso olhar para sua carreira prévia. Mais especificamente, para seu trânsito fácil entre o setor privado e o governo, a começar pela gestão tucana de Geraldo Alckmin, onde o fundador do movimento Endireita Brasil ocupou seu primeiro cargo público.

Como político, Ricardo Salles foi um fiasco. Ele concorreu a deputado federal pelo PFL em 2006, a deputado estadual em 2010 pelo DEM, a vereador pelo PSDB em 2012 (renunciou à candidatura) e a deputado federal em 2018 pelo Novo. Perdeu todas. O máximo que conseguiu foi a posição de suplente em 2010 na Assembleia Legislativa de São Paulo. Como advogado, defendeu construtoras e uma das herdeiras de Hebe Camargo. Também foi diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira, associação que representa os interesses do agronegócio.

Em 2013, abandonou a advocacia e começou a trabalhar como secretário particular de Geraldo Alckmin, então governador de São Paulo. Nessa época, recebia um salário de R$ 12 mil e quase foi preso por não pagar pensão alimentícia de R$ 3 mil aos filhos. No processo, alegou que não tinha “condições financeiras” para pagar os R$ 28 mil que devia à ex-mulher pelos meses de pensão atrasada.

No começo do ano seguinte, no entanto, ele deixou o Palácio dos Bandeirantes e voltou para o setor privado – para a Vila Olímpia, no escritório da incorporadora Bueno Netto. Ele seria encarregado de cuidar do imbróglio judicial que a construtora tinha com um empreendimento chamado Parque Global, que seria um conjunto de dezenas de prédios na marginal Pinheiros, no Morumbi.

O terreno, que antes pertencia à Light, companhia elétrica de São Paulo, havia sido abandonado por contaminação por zinco e manganês. Foi preparado, comprado, autorizado pela prefeitura em 2010 e lançado em 2013 – mas a obra acabou embargada no ano seguinte pelo Ministério Público por problemas ambientais e urbanísticos. Segundo o MP, apenas parte do empreendimento havia sido autorizada pela prefeitura. O órgão também exigiu que a construtora retirasse a terra poluída do local – o que, segundo a Bueno Netto, inviabilizaria o empreendimento.

Defendida por Salles, a construtora fez uma reclamação formal contra o Ministério Público, alegando que já tinha cumprido os pré-requisitos para a obra. A justiça acabou embargando o Parque Global, mesmo com a construtora conversando diretamente com o governo de Geraldo Alckmin.

O prejuízo chegou a R$ 500 milhões, entre gastos com publicidade, obtenção de licenças e manutenção do espaço, fora os R$ 800 milhões da compra do terreno e a obrigação de devolver o dinheiro de 300 clientes que compraram apartamentos na planta.

Dos processos milionários envolvendo antigas sociedades desfeitas para o empreendimento, a Bueno Netto foi condenada a pagar R$ 160 milhões aos antigos sócios, mas só pagou R$ 10 milhões – foi o dinheiro encontrado na justiça no processo de falência. Ainda no alvo do Ministério Público paulista, Ricardo Salles foi investigado por atuar na Bueno Netto, segundo os procuradores, cometendo fraudes para blindar o grupo que ele defendia. De acordo com o MP, mesmo atuando para um grupo privado, ele se apresentava como sendo “ligado ao governo do estado”.

O período na iniciativa privada rendeu ótimos frutos a Ricardo Salles. O ex-devedor de pensão declarou, na eleição de 2018, um patrimônio de R$ 8,8 milhões – um aumento de 4.000% desde sua primeira tentativa de eleição, em 2006.

Ideologia? Só os outros têm

Salles se tornou secretário estadual do Meio Ambiente pouco depois, em julho de 2016, na gestão de Alckmin. Então membro do PP, ele era próximo à ala do PSDB que apoiava a candidatura de João Doria à prefeitura de São Paulo, mas sua presença era incômoda para parte do PSDB. Quando Salles chegou ao governo como moeda de troca do PP pelo apoio a Doria, o tucano Alberto Goldman se disse “enojado”.

A adulteração nos mapas aconteceu três meses depois de sua posse como secretário. E não foi sua única acusação. Foi investigado por abrir uma chamada pública para vender 34 áreas do Instituto Florestal – sem passar pelo rito legislativo. Depois, tentou negociar a sede do Instituto Geológico para obter recursos para fusão com outros dois institutos – sem que eles concordassem, ideia interrompida pela Procuradoria Geral do Estado. Em 14 de junho de 2017, o Ministério Público Estadual acusou o secretário de advocacia administrativa – ou seja, de favorecer o interesse privado usando a administração pública. Neste caso, os interesses da Bueno Netto, a incorporadora para a qual ele havia trabalhado.

Pouco antes de deixar a secretaria, em um evento em Cajati, no Vale do Ribeira, em São Paulo, Salles se indignou com um busto de Carlos Lamarca, guerrilheiro de esquerda morto em 1971. Pediu ao prefeito que funcionários retirassem o busto. A estátua foi arrancada e levada por viatura da polícia ambiental até a capital paulista, e o pedestal, demolido. A passagem dos guerrilheiros da Vanguarda Popular Revolucionária, em 1969, era um atrativo histórico na pequena cidade.

O Ministério Público de São Paulo acusou Salles de improbidade administrativa ambiental por ordenar a remoção “à revelia do devido processo legal administrativo e apenas imbuído de patente móvel ideológico incompatível com o exercício da nobre função pública que ocupava”. Como secretário do Meio Ambiente, Salles não tinha poder para tomar a decisão, de acordo com o MP, mas achou importante remover qualquer vestígio de esquerda por onde passou. Uma posição curiosa para quem hoje diz rechaçar a “perseguição ideológica”.

No dia 28 de agosto de 2017, Salles pediu demissão. Segundo o G1, a decisão partiu do PP, descontente com o desempenho do secretário. Salles disse que saiu com a “sensação de dever cumprido” e que voltaria para o setor privado. Deixou o PP, foi para o Novo e, pouco mais de um ano depois, voltou para o setor público no alto escalão de Jair Bolsonaro.

A favor da ‘autodeclaração’ das empresas

Com a tragédia de Brumadinho, provocada pela mineradora Vale, o ministério do Meio Ambiente assumiu uma inesperada posição central no início do governo Bolsonaro. O presidente chegou a cogitar a fusão da pasta com o ministério da Agricultura – o que, na prática, submeteria órgãos como o Ibama aos interesses agropecuários –, mas voltou atrás após uma dura reação da sociedade civil. Acabou nomeando, então, o ex-colega do PP, Ricardo Salles, agora filiado ao Novo.

Com uma campanha eleitoral em que prometia “munição de fuzil” contra o MST, chamou a atenção de Bolsonaro. “Vocês gostaram do ministro do Meio Ambiente agora, né?”, disse Bolsonaro a ruralistas logo após a escolha, em um vídeo gravado no Clube Militar de Brasília.

Assim como seu chefe e seus colegas, Salles chegou ao ministério motivado a extirpar a “ideologia” de esquerda. Disse que “perseguição ideológica não é saudável para ninguém” e que sua gestão seria responsável por “harmonizar” os interesses. Seguindo a cartilha de seu chefe – que queria no ministério alguém “sem caráter xiita” e proteger o meio ambiente sem “criar dificuldades para o nosso progresso” –, Salles disse que no Brasil há um “descontrole na aplicação da lei e da fiscalização”.

Depois de Brumadinho, o ministro classificou a atual lei ambiental como “complexa e irracional”. “Recursos humanos que deveriam estar focados nas questões de médio e alto risco estão sendo dispersos. Precisamos de legislação que funcione, licenciamento que funcione”, disse.

A flexibilização e a simplificação das leis ambientais é uma demanda de setores como a mineração e a agropecuária, que fazem lobby para aprovar o licenciamento para o setor. A proposta de Salles, defendida antes de Brumadinho, é que a liberação possa ser feita com uma “autodeclaração” – ou seja, o empreendedor diz que a obra está ok, e a fiscalização vem depois. Na proposta de Salles, não fica claro, por exemplo, quem define o grau de impacto ambiental de uma obra.

Se depender do histórico de defesa dos interesses corporativos e “desburocratização” – uma palavra bonita que ele usou para justificar não ter cumprido os ritos tradicionais dos processos ambientais em seu período como secretário –, não é difícil deduzir a quem o seu posicionamento vai beneficiar.

Enquanto Salles recorre da condenação, o Ministério Público paulista entrou com uma apelação pedindo que ele seja impedido de exercer o cargo de ministro. Segundo o MP, a mudança nos mapas ordenada por Salles poderia provocar “gravíssimas consequências”. Os condenados, segundo os promotores, agiram “com a clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração”. Vale lembrar que a justiça paulista livrou o ex-secretário – e também a Fiesp – de uma multa milionária pelos possíveis danos ambientais decorrentes das alterações. Outro advogado entrou com uma ação para tentar impedir que Salles assumisse, mas a justiça paulista negou o pedido. “Gostando ou não da escolha, parece que ainda foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de Presidente da República”, disse o juiz na decisão.

Em entrevista à Jovem Pan, o ministro atribuiu a condenação à perseguição “ideológica”, como de praxe. O ministro disse que “esse processo e a decisão são muito mais um combate político-ideológico contra a postura que eu adotei na secretaria do que qualquer ilegalidade formal”. E que Bolsonaro reconhece isso.

Apesar das denúncias, Salles assumiu normalmente o ministério. Sua agenda foi ocupada, principalmente, por encontros com ruralistas, empresários, banqueiros e mineradoras – nenhuma reunião com ambientalistas e pesquisadores da área aconteceu em seu primeiro mês no ministério. Na quarta-feira, 23, se encontrou com representantes da Frente Parlamentar de Agropecuária e, logo depois, com Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osório, diretor-executivo de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Vale. Dois dias depois, a lama desceu sobre Brumadinho.

Correção: 11 de fevereiro de 2019, às 15h30
Este texto inicialmente afirmou que a obra do Parque Global foi embargada definitivamente, mas o embargo não é definitivo. A grafia do nome de Maria Cristina Murgel (e não Gurgel, como estava escrito) também foi corrigida.

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Brasil | A saida da crise está no alinhamento aos EUA?

Posted: 12 May 2019 03:46 AM PDT

Leonardo Boff | Carta Maior

O atual processo de globalização revela, a meu ver, duas tendências básicas: a globalização monopolarhegemonizada pelos EUA, respaldados pelas grandes corporações económico-financeiras. É marcada por uma homogeneização de tudo. Dito numa linguagem pedestre, seria uma hamburguerização do mundo: o mesmo hambúrguer com a mesma formula, consumido nos USA, na Rússia, no Japão, na China e no Brasil.

A outra tendência é multipolar que prevê vários pólos de poder, com distintos centros decisórios mas todos dentro da mesma Casa Comum, una, complexa, doente e ameaçada de ruína. A China hegemoniza esta tendência.

Predomina a monopolar. O “America first” de Trump significa: “só a América”. Só ela, dizem, tem interesses globais e se arroga o direito de intervir lá onde esses interesses são ameaçados ou podem ser expandidos seja por guerras diretas ou delegadas, como Trump pretendia com o Brasil, face à crise na Venezuela, atropelando acordos e diretrizes internacionais se for necessário.

A estratégia dos EUA radicalizada depois do atentado às Torres Gémeas, é garantir a hegemonia mundial, em primeiro lugar, pelos meios de destruição em massa (podem matar todo mundo) e depois pela economia capitalista e pela ideologia (Holywood desempenha grande função nisso) que é uma forma de guerra branda (guerra híbrida) mas efetiva por conquistar mentes e corações pela via simbólica e pelo imaginário, sob a pretensa bandeira da democracia e dos direitos humanos.

Mas o grande meio de imposição é pela economia de cariz capitalista neoliberal. Este tem que prevalecer em todo mundo (a China deixou-se tomar por ele para se fortalecer economicamente). Isso é feito pelas grandes corporações globalizadas e por seus aliados nacionais. Essa é grande arma, pois a outra, a bélica, funciona como dissuasão e um espantalho pois pode destruir a todos, inclusive quem a usa.

Quem ganhar a corrida da inovação tecnológica, especialmente, militar mas também económica, detém a hegemonia mundial.

Que tem a ver tudo isso com a atual situação política e económica do Brasil? Tem tudo a ver. Com o presidente Jair Bolsonaro, se fez uma opção clara pelo alinhamento irrestrito e sem contrapartida às estratégias de hegemonia mundial dos EUA.

Nos altos escalões militares e nas elites endinheiradas se faz o seguinte argumento: não temos chance nenhuma de ser uma grande nação, embora tenhamos todas as condições objetivas para isso. Chegamos atrasados e não participamos do pequeno grupo que decide os caminhos do mundo. Fomos colônias e nos é imposta uma recolonização para abastecer de commodities naturais os países avançados. É forçoso se incorporar ao mais forte, no caso, aos EUA, com sócios agregados com as vantagens económicas concedidas ao seleto grupo transnacionaliizado que dá sustentação a esta opção.

As grandes maiorias pobres não contam. São zeros económicos. Pouco produzem e consomem quase nada.Da dependência passam à precindência.

Qual a mudança que ocorreu no Brasil nos últimos anos? A alta cúpula do exército, os generais que têm tropa (estes são os que contam) teriam abraçado esta tese. Teriam deixado em segundo plano o projeto de nação autónoma. A segurança da qual são responsáveis seria garantida agora pelos EUA com seu sofiscado aparato militar e pelas mais de 800 bases militares espalhadas pelo mundo afora. Esta adesão implica também incorporar a economia de viés liberal (entre nós ultraliberal) e a democracia representativa, mesmo de baixa intensidade.

Com Bolsonaro. o Brasil foi ocupado pelos militares. O ex-capitão, eleito presidente, é a cabeça de ponta deste projeto, implantado pesadamente no Brasil. Para esta diligência faz-se necessário debilitar tudo aquilo que nos faz país-nação soberana: a indústria deve entrar num ritmo lento e ser substituída pelas importações, as instituições com sinais democráticos e nacionalistas, mantidas mas torná-las ineficientes, as universidades, desmontadas para dar lugar às privadas e associadas às grandes empresas, pois estas precisam de quadros formados nelas para poderem funcionar.O Estado será reduzido e as privatizações como o pré-sal ganham livre curso.

As pequenas brigas internas entre o astrólogo da Virgínia e os militares são irrelevantes. Ambos têm o mesmo projeto básico de adesão aos EUA e ao neoliberalismo mas com uma diferença. Os olavistas são toscos, rudes, verbalmente destemperados e até chulos. Os militares comparecem com ares de educação e de civilidade querendo inspirar confiança. Mas possuem o mesmo projeto de base que os outros. Resignados, admitem que no contexto da nova guerra fria entre EUA e China temos que optar: ou pelos EUA ou seremos engolidos pela China. Destarte perder-se-ia todo o impulso histórico de construção de uma nação soberana,uma verdadeira potência pacífica nos trópicos.

Estimo que existem, entre outras, duas vias principais a serem consideradas de enfrentamento a este equivocado dilema:

A via ecológica: todos estamos dentro do antropoceno, a nova era geológica na qual o ser humano está desestabilizando celeremente todo o sistema-vida e o sistema-Terra. Advertem-nos, porém, sábios e cientistas que se não mudarmos poderemos conhecer um desastre ecológico e social, capaz de destruir grande parte da biosfera e de nossa civilização. Assim o próprio sistema capitalista e sua cultura perderão suas bases de sustentação: a exploração dos seres humanos e a exploração ilimitada da natureza. Os sobreviventes teriam que pensar num plano Marshall global para resgatar o que restou da civilização e restaurar a vitalidade da Mãe Terra.

A via política: uma massiva manifestação popular, um tsunami de gente nas ruas, protestando e rejeitando esse modelo antipovo e antivida. Os generais se sentiriam acuados pelas acusações de falta de patriotismo e de traidores provocando uma divisão interna entre os que apoiam as ruas e os que ainda resistem. Os políticos lentamente adeririam pois não veriam outra alternativa. Desta forma seria possível surgir um movimento alternativo e contrário à ordem vigente.

Podemos imaginar muita violência em ambos os lados. Não seria descartada uma eventual intervenção norte-americana, já que seus interesses são globais, especialmente visando a Amazónia. Resta saber se a Rússia e especialmente a China tolerarão esta intervenção. O pior que nos poderia acontecer, seria uma espécie de Síria em nosso território. O cenário é sombrio mas não impossível pois é sabido que há falcões nos órgãos de segurança norte-americanos que não descartam essa possibilidade.

A nós cabe, de imediato, reforçar a via política com os riscos que implica.Teríamos, entretanto, perdido a oportunidade de ser uma grande nação que conta na decisão do futuro da Terra e da humanidade. Mais importante, porém, é apresentar uma alternativa viável de um outro tipo de Brasil, soberano, com democracia participativa, justo, aberto ao mundo e, dada a nossa incomensurável riqueza ecológica, disposto a ser a mesa posta para as fomes e sedes do inteiro.

Leonardo Boff é eco-teólogo, filósofo e escritor.

*Publicado originalmente no blog do autor

Brasil | Defesa de Lula pede progressão para regime aberto

Posted: 12 May 2019 03:32 AM PDT

Advogados do ex-presidente entram com pedido no Superior Tribunal de Justiça para que petista possa cumprir restante da pena em casa. Solicitação é feita em embargos do julgamento sobre caso do tríplex no Guarujá.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o petista passe a cumprir o restante de sua pena em regime aberto, quando o preso pode sair durante o dia, mas deve retornar a sua residência no período da noite.

Os advogados de Lula protocolaram o pedido na noite desta sexta-feira (10/05) nos embargos de declaração do julgamento da Quinta Turma do STJ que manteve a condenação do ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá, mas reduziu um quarto da pena. Esse tipo de recurso busca esclarecimentos de contradições, mas não muda a decisão.

Além do pedido para Lula cumprir pena em casa, a defesa solicitou ainda a revisão de pontos da decisão O julgamento do mês passado abriu a possibilidade de que o petista venha a progredir para o regime semiaberto (quando o preso pode deixar a prisão durante o dia) já neste ano, após cumprir um ano e meio de prisão.

 

Para solicitar a mudança, no pedido, a defesa de Lula argumentou que a revisão da pena possibilitou que o ex-presidente passe para o regime semiaberto, no entanto, não haveria “estabelecimento compatível” para o cumprimento desta decisão, por isso, pede a migração automática para o regime aberto.

O advogado de Lula Cristiano Zanin disse à Folha de S.Paulo que o pedido de migração do regime é subsidiário e destacou que o embargo visa a anulação do processo e absolvição de Lula.

“Estamos mostrando diversas omissões, contradições e obscuridades [no acórdão] e pedindo que elas sejam corrigidas. Para que as teses defensivas, notadamente aquelas que buscam a absolvição, sejam acolhidas. O foco central do recurso é corrigir esses erros, para que o tribunal possa absolver o ex-presidente”, ressaltou Zanin ao jornal.

Em 23 de abril, o STJ reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A redução permitiu a progressão para o regime semiaberto já a partir de setembro. Essa possibilidade, no entanto, vai depender de que o petista não acumule novas condenações na segunda instância e do pagamento da multa devida no caso do tríplex. Lula é réu em oito ações penais. Já a multa fixada pelo STJ hoje no caso do tríplex é de 2,4 milhões de reais – equivalente ao valor do apartamento.

A condenação

Em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado em primeira instância, pelo então juiz Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato. Na sentença, Moro entendeu que Lula foi beneficiário de propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Esses valores, que somam mais de 3,7 milhões de reais, não foram pagos em espécie, mas por meio da compra e reforma de um apartamento no Guarujá, segundo o juiz.

O ex-presidente sempre negou a prática de ilegalidades e argumenta não ser dono da propriedade investigada. Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou em segunda instância a decisão e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

A votação no STJ marcou a primeira vez que um tribunal superior analisou o mérito da condenação de Lula. Até o momento, a Corte e o Supremo Tribunal Federal (STF) haviam analisado e rejeitado somente pedidos de soltura apresentados pela defesa do petista, sem entrar no mérito do processo que o condenou. Não cabe ao tribunal reanalisar provas, mas sim avaliar se as provas foram consideradas de acordo com o que estabelecem o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018, na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Em fevereiro deste ano, o ex-presidente foi novamente condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A condenação foi em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo cumprida.

Ao todo, Lula enfrenta oito ações penais – contando os dois casos em que já foi condenado e que aguardam recurso – e mais duas denúncias criminais. A denúncia mais recente foi apresentada em dezembro, e envolve acusação de que o ex-presidente recebeu 1 milhão de reais para intermediar negócios entre o governo da Guiné Equatorial e uma construtora brasileira.

Em março deste ano, foi a vez de Lula ser indiciado pela PF por suspeita de tráfico de influência e lavagem de dinheiro no âmbito da investigação que apura repasses milionários da empreiteira Odebrecht para a empresa de um de seus filhos.

Deutsche Welle

Mais de 14 mil venezuelanos regressaram ao país com o «Plan Vuelta a la Patria»

Posted: 12 May 2019 03:10 AM PDT

No âmbito do programa criado por Nicolás Maduro, este sábado mais 170 venezuelanos regressam ao país, provenientes do Equador. Até ao momento, o «Plan Vuelta a la Patria» beneficiou 14 070 pessoas.

A propósito do regresso a casa destes 170 compatriotas que se encontram no Equador, o Ministério venezuelano dos Negócios Estrangeiros informou que 64% apontaram problemas económicos como motivo para voltarem, 54% referiram-se a questões de xenofobia e 21% a problemas de saúde.

Em Quito, capital do país andino, os beneficiados pelo Plano Regresso à Pátria partem da Embaixada venezuelana, acompanhados por funcionários da representação diplomática até ao Aeroporto Internacional Mariscal Sucre, de onde serão transportados num avião da Conviasa até ao Aeroporto Internacional Simón Bolívar, na Venezuela. Em simultâneo, um outro voo da companhia aérea estatal venezuelana parte da cidade equatoriana de Guayaquil, indicam a TeleSur e a VTV.

Em declarações à Prensa Latina, o responsável pelo processo de repatriamento dos venezuelanos a partir do Equador, Pedro Sassone, precisou que «se tratou de um processo sistemático, cujo cumprimento implicou, para a Venezuela, um grande esforço do ponto de vista económico e financeiro», uma vez que «é um programa de carácter social».

Ajudar compatriotas que emigraram, vítimas de xenofobia e exploração

O Plano Regresso à Pátria foi implementado em Agosto do ano passado pelo chefe de Estado da Venezuela, Nicolás Maduro, tendo como objectivo apoiar os venezuelanos que emigraram para outros países da América Latina, onde pensavam encontrar novas oportunidades de trabalho e de melhorar as suas vidas, mas que acabaram por se deparar com uma realidade adversa, e expressaram a vontade de regressar à Venezuela.

De acordo com os próprios emigrantes, muitos manifestaram esse desejo depois de sofrerem acções de xenofobia, violência e discriminação, enfrentarem situações de desemprego, exploração e maus-tratos laborais, bem como problemas de saúde e dificuldades económicas existentes nos países de acolhimento.

De acordo com dados oficiais, divulgados pela VTV, o «Plan Vuelta a la Patria» beneficiou até ao momento 14 070 venezuelanos, possibilitando-lhes o regresso da Argentina (434), do Brasil (6965), do Chile (272), da Colômbia (764), do Equador (2797), do Panamá (1), do Peru (2561) e da República Dominicana (276).

Como explicaram as autoridades venezuelanas, não se trata de um simples programa de repatriamento de compatriotas em dificuldades, mas visa reintegrá-los na vida produtiva do país, «com a premissa de que estudem e trabalhem para a paz e a prosperidade socioeconómica» venezuelana.

AbrilAbril

Na foto: No Equador, sucederam-se as agressões e os ataques xenófobos contra cidadãos venezuelanos ali residentes; a Conviasa já realizou 30 voos com destino ao país andino no âmbito do programa de repatriamento implementado por Maduro | Créditos mppre.gob.ve

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Maduro diz que seu ex-chefe de inteligência é agente da CIA

Posted: 12 May 2019 02:55 AM PDT

Presidente da Venezuela afirma que ex-diretor do serviço de inteligência do país agiu como “espião infiltrado” e fora aliciado pela agência americana para tramar golpe fracassado contra seu governo.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou na sexta-feira (10/06) que o então diretor do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), general Manuel Ricardo Cristopher Figuera, liderou o levante militar do último dia 30 de abril por ter sido “cooptado” há um ano pela CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos.

“Depois de investigações, conseguimos comprovar que o general Manuel Ricardo Cristopher tinha sido cooptado pela CIA há mais de um ano e trabalhava como um traidor, um espião infiltrado nos cargos que ocupava”, afirmou Maduro em um evento com estudantes.

A primeira confirmação da participação de Figuera veio de Washington. Na terça-feira, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, anunciou que as sanções contra o militar – que comandou o Sebin até o dia da insurreição fracassada – estavam sendo suspensas, como recompensa pelo apoio à rebelião. “Sacrifiquei tudo”, disse Figuera, num vídeo publicado na quinta-feira pela emissora NTN24, em sua primeira aparição desde o motim.

No mesmo dia da tentativa de golpe, Maduro retirou Figuera do posto, mas nunca anunciou oficialmente a saída dele do Sebin. Em outro pronunciamento, apresentou o também general Gustavo González López como novo diretor do órgão.

 

Em recente entrevista à agência de notícias Efe, o enviado especial dos Estados Unidos para a Venezuela, Elliott Abrams, disse que integrantes do governo estavam negociando com a oposição a saída de Maduro. Eles teriam “desligado os celulares” após o levante militar.

Abrams disse ter ficado frustrado com três figuras-chave do chavismo, entre elas o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, um dos que teriam negociado com a oposição para derrubar Maduro.

Segundo o governo dos EUA, também participaram dessas conversas o presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Maikel Moreno, e o comandante da Guarda de Honra Presidencial e da Direção Geral de Contrainteligência Militar (Dcim), Iván Rafael Hernández Dala.

Maduro afirmou que Figuera foi quem “armou a história” de que contava com os “patriotas” Padrino, Moreno e Hernández Dala.

“Foram Padrino, Moreno e Dala que me avisaram, uma semana antes do golpe, da conduta estranha deste general que seria substituído, demitido de seu cargo e detido no dia 30 de abril. Por isso, ele se apressou e abortou a ação golpista. Ele fugiu e até hoje está foragido”, afirmou Maduro durante o evento.

O líder chavista ainda ironizou o general pelo fato de não ter comparecido ao levante militar liderado pelo autoproclamado presidente interino do país, Juan Guaidó, que começou em frente à base militar de La Carlota, em Caracas.

“Ele foi quem articulou toda a armadilha de mentiras, de intrigas e não foi capaz de ir ao local”, ressaltou Maduro.

As acusações de Maduro foram feitas na véspera de novas manifestações convocadas por Guaidó em todo o país para recuperar a iniciativa após o fracasso da insurreição e em meio a uma ofensiva do governo contra deputados oposicionistas, que resultou na prisão do vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Edgar Zambrano, levou três outros parlamentares a se refugiarem em representações diplomáticas e outro a se refugiar na Colômbia.

MD/efe/afp/lusa

Portugal | Obrigado, Joe

Posted: 12 May 2019 02:32 AM PDT

Domingos de Andrade* | Jornal de Notícias | opinião

Aos homens de bem não se há de querer mal. José Manuel Rodrigues Berardo, Joe para os amigos e para os outros também, é uma dessas personagens a quem tudo corre bem, apesar de parecer correr mal. E o que se fala e escreve e diz sobre ele são aleivosias maldosas, sem contexto ou realidade.

Porque ele é, no fim e no princípio das contas, alguém que tudo fez e tudo faz para o bem dos outros, nomeadamente da banca, que tentou ajudar nos tempos duros da crise.

Foi isso mesmo que Joe disse na segunda Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, instituição a quem as suas Fundação Berardo e Metalgest mais prejuízos causaram: 320 milhões de euros no final de 2015, segundo a auditoria da EY aos atos de gestão do banco entre 2000 e 2015.

A ajuda foi tanta que o empréstimo contraído na Caixa servia para comprar ações do BCP, então em guerra de lideranças, sendo as próprias ações o aval do empréstimo.

 

Joe, que vive dias desafogados numa penthouse com 652 m2, tem mais umas contas de relativa monta por liquidar. Ou melhor: ele não, porque é homem de poucas posses e sem dívidas pessoais como candidamente disse aos deputados, apenas uma garagem e uma coleção de arte com o seu nome entregue ao CCB em regime de comodato.

Berardo, como se escrevia, é só um dos grandes devedores do BCP e do Novo Banco, este último suportado pelos contribuintes, com empréstimos próximos dos 960 milhões de euros. A banca deu ordem para executar os seus bens e as suas empresas para recuperar a dívida, mas lá está, ele nunca deu avais pessoais, porque não iria arriscar a sua vida “numa coisa que é um investimento”.

O país, os pensionistas, os contribuintes, os que sofreram a crise na pele devem muito a homens como Berardo. É por isso um conforto ouvir o tom de condescendência e de desprendimento com que fala para os deputados. Eles são, afinal, os representantes da nação.

*Diretor do JN

Portugal | A dívida do SIRESP

Posted: 12 May 2019 02:26 AM PDT

AbrilAbril | editorial

São 550 milhões de euros gastos pelo Estado com uma PPP que não responde ao País quando este mais precisa. Quem não gostava de beneficiar de um contrato assim?

A manhã de sexta-feira arrancou com uma espécie de ultimato do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que os famigerados incêndios de 2017 ajudaram a reconhecer.

Em causa, uma dívida do Estado «superior a 11 milhões de euros» que o consórcio, controlado maioritariamente pela Altice, alega poder ditar a sua insolvência no final do Verão, a que se junta a ameaça de desligar a ligação satélite.

O embrião desta parceria público-privada (PPP) surgiu em 2003 com Durão Barroso, tendo sido adjudicada na véspera de Santana Lopes abandonar o cargo de primeiro-ministro. No total, são 550 milhões de euros que o Estado se comprometeu a pagar até 2021 por um serviço que – a região Centro não deixa mentir – falha quando as populações mais precisam dele.

A estes factos junta-se o de, 13 anos após o estabelecimento da PPP para uma rede nacional de emergência, usada por bombeiros, INEM, PSP, GNR e outras entidades, esta ainda não actuar como uma rede de comunicação única, além de não cobrir a totalidade do território nacional.

No ano passado, o valor gasto pelos contribuintes com a PPP do SIRESP ascendeu a 40 milhões de euros. Em 2019, deverá ficar-se pelos 28 milhões. Isto, apesar dos sucessivos erros do sistema que foram detectados ao longo do tempo.

Embora as imagens de Pedrógão Grande teimem em permanecer na retina, em 2013 dois jovens bombeiros foram alvo de um «erro básico» que lhes custou a vida. Garantiam então alguns responsáveis que, se o SIRESP não tivesse falhado, as duas vítimas teriam sido alertadas a tempo.

São tragédias que atestam a necessidade de recuperar o controlo público de um serviço essencial para a segurança das populações, mas não foi essa sensatez que acudiu ao Governo do PS, em 2018, quando pagou 2,5 milhões de euros à antiga dona do BPN por um terço do SIRESP.

O valor exigido agora pelo consórcio resulta dos investimentos pedidos pelo Governo para a melhoria do serviço e que (misterioso é o mundo das PPP!) este se comprometeu a pagar, apesar de o Tribunal de Contas já ter dito duas vezes «não» a este encargo.

No balanço final, além de «Onde mora a responsabilidade?», resta saber se é o Estado que deve ao SIRESP ou se é o SIRESP que tem uma dívida para com o País. Apostamos na segunda.

Portugal – Europeias: O riso de Berardo “é o melhor retrato da elite medíocre”

Posted: 12 May 2019 01:26 AM PDT

A cabeça de lista do BE às eleições europeias, Marisa Matias, considerou hoje que o riso do empresário Joe Berardo quando, no parlamento, foi confrontado com a “sua delinquência financeira, é o melhor retrato da elite medíocre e parasitária”.

O Bloco de Esquerda escolheu o Porto para o comício de hoje da campanha eleitoral – que começou com uma atuação do cantor Jorge Palma – e, no discurso, Marisa Matias defendeu a necessidade de uma “Europa de direitos contra a irresponsabilidade e contra os irresponsáveis”.

“E por falar em irresponsáveis, ontem [sexta-feira], o país teve a oportunidade de ver um deles, em direto, na Assembleia da República. O riso de Berardo, quando confrontado com a sua delinquência financeira, é o melhor retrato da elite medíocre e parasitária”, criticou.

A eurodeputada do BE – que volta a ser a cabeça de lista do partido às eleições de 26 de maio – referia-se à audição de sexta-feira do empresário Joe Berardo que, na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, afirmou que é “claro” que não tem dívidas, numa resposta à deputada bloquista Mariana Mortágua.

Para Marisa Matias, este “é também o retrato da impunidade que esta elite continua a beneficiar aqui e na União Europeia”.

“Há dois países em Portugal, há o país de Berardo e há o país das trabalhadoras da Sioux. Em Portugal, um trabalhador deve mil euros ao banco, não consegue pagar e pode perder a casa; se um banqueiro deve mil milhões e não quer pagar, o que é que faz? vai rir-se para a Assembleia da República”, condenou.

A primeira candidata bloquista referia-se aos trabalhadores desta empresa em Lousada, com quem se encontrou ao final da manhã de hoje, e que estão em vigília, uma vez que há uma ameaça de insolvência.

“Nós não nos enganamos de que lado estamos. Nós estamos do lado de quem defende os trabalhadores e não dos Berardos desta vida, nós estamos do lado de quem quer regular o sistema financeiro, nós estamos do lado de quem quer acabar com estes roubos”, enfatizou.

Lusa | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

Portugal | Governo rejeita indemnização a família de vítima dos incêndios de 2017

Posted: 12 May 2019 01:12 AM PDT

Avelino Ferreira morreu no dia 7 de outubro enquanto manejava uma máquina de combate a incêndios. Secretário de Estado das Autarquias Locais diz que só podem ser indemnizadas as pessoas que morreram a 15 e 16 de outubro, ou entre 17 e 24 do mesmo mês.

Avelino Mateus Ferreira morreu aos 49 anos, em outubro de 2017, num acidente com uma máquina de arrasto que manejava no combate a um incêndio no concelho de Oleiros, num ano muito dramático, em que os fogos fizeram mais de uma centena de vítimas em Portugal.

Contudo, a família do funcionário da Câmara de Oleiros não vai receber indemnização. Isto porque, apesar de ter morrido a combater um incêndio, Avelino morreu no dia 7 de outubro e não nos dias 15 e 16 ou entre 17 a24 do mesmo mês.

 

Conta a SIC Notícias que, logo em junho de 2018, a Provedoria de Justiça notificou a família da vítima, dizendo que nada podia fazer porque as resoluções do Conselho de Ministros não abrangiam o dia 7 de outubro. Mesmo assim, o caso foi enviado para o gabinete do primeiro-ministro.

Já em janeiro deste ano, António Costa informou o município de Oleiros que a situação estava a ser analisada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais. Só que, dois meses mais tarde, chegou a notícia que afinal, não havia mesmo tratamento de exceção.

A resposta do Governo gerou indignação e até o presidente da Câmara de Oleiros ficou revoltado com a situação.

“Envergonho-me de ser português com um primeiro-ministro que faz uma discriminação negativa com uma família pobre como ele fez. A carta veio de um chefe de gabinete do primeiro-ministro e diz que se a família entender, que recorra à via judicial e que ponha o Estado português em tribunal se entender que tem razão. Esta é a coisa mais vergonhosa que já vi. Do ponto de vista político, nunca tinha visto nada assim”, disse Fernando Marques Jorge num comunicado citado pelo antigo canal de Carnaxide.

Entretanto, a Câmara aprovou a iniciativa de apoiar financeiramente a família da vítima, nomeadamente, os dois filhos, um dos quais a estudar na Universidade de Coimbra. A autarquia prevê pagar a alimentação, propinas, alojamento e material escolar enquanto ambos estudarem.

Natacha Nunes Costa | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

Por favor, não confundam o liberalismo com o neoliberalismo

Posted: 12 May 2019 12:37 AM PDT

O neoliberalismo subverte, se não mesmo mina, a tradição liberal e os princípios políticos a ela associados.

Regina Queiroz | Público | opinião

Representando-se como liberais, os apoiantes dos ideais neoliberais entendem que qualquer crítica ao neoliberalismo é um ataque ao liberalismo. Interpretam as objecções ao neoliberalismo como se estas emanassem de princípios forçosamente antiliberais. Porém, o neoliberalismo subverte, se não mesmo mina, a tradição liberal e os princípios políticos a ela associados (constitucionalismo, liberdade, império da lei, individualismo, contrato, consentimento e vontade do povo).

Apesar das várias articulações de ideias neoliberais em múltiplos locais (América Latina, Europa, China) e em múltiplas escalas (nacional, internacional, global), o neoliberalismo traduz para a sociedade a ordem mercado económico. Sob esta tradução, a sociedade é constituída por indivíduos livres cujo bem-estar individual e agregado não depende de um plano intencional humano e comum, mas da intervenção de uma força espontânea (porque não intencional), grosso modo associada à metáfora da mão-invisível. Como qualquer plano comum é sempre enviesado pelo interesse privado, a sua aplicação pelos governos implica que alguns indivíduos impõem os seus interesses privados aos demais. Consequentemente, o bem-estar de todos depende de um poder espontâneo (do laissez-faire) que garante a realização dos fins individuais independentemente de restrições públicas.

 

Dadas aquelas premissas, o objetivo principal do neoliberalismo consiste em criar as condições políticas formais para promover a salvaguarda do bem-estar geral independentemente dessas restrições. Essa criação política transforma o laissez-faire do mercado num imperativo político, de tal maneira que o domínio da deliberação política é assim restringido, e mesmo destruído, pela necessidade fatalista dos mecanismos do mercado económico. Portanto, a fim de criar uma sociedade análoga a esse mercado, os governos devem fazer com que os cidadãos irrestritamente obedeçam à ordem política, e já não apenas económica, do laissez-faire. Doravante, os cidadãos devem renunciar a co-deliberar sobre questões públicas, sob uma sua identidade política comum, ou seja, como um povo. Em contrapartida, o âmbito da sua deliberação restringe-se às suas escolhas puramente privadas para satisfazer fins também exclusivamente privados.

Não há alternativa (There Is No Alternative ou TINA, em inglês) desempenha um papel importante nesse processo. Como resposta à existência do povo, TINA proíbe a legislação resultante da deliberação pública, entendida como um limite ilegítimo ao laissez-faire do mercado económico. Dito de outra maneira, como uma estratégia retórica persuasiva, TINA convida os cidadãos a consentir a inevitabilidade dos mecanismos do mercado económico e, finalmente, a renunciar à sua liberdade política. Não é por isso casual que TINA tenha acompanhado quase sempre a divulgação das políticas neoliberais (na Grã-Bretanha no tempo de Thatcher, no Portugal de Passos Coelho, na Alemanha de Merkel, na Grécia de Tsipras, no Chile de Pinochet, na Argentina de Menem, no Brasil de Collor de Mello e no Peru de Fujimori).

Em contrapartida, ao invés de estabelecer uma coincidência entre o Estado e o mercado, e apesar da constante tensão entre a ordem económica e a ordem política (e.g. a imposição de limites políticos à liberdade dos mercados e a reconfiguração do poder dos Estados), o liberalismo económico (e.g. Adam Smith, Keynes) e os liberalismos políticos clássico (e.g. John Locke e Immanuel Kant) e contemporâneo (e.g. John Rawls) não fazem coincidir o mercado económico com o Estado político, não rejeitam a noção de povo e não implicam a existência de TINA. Por exemplo, Smith reconhece o papel do Estado como uma instituição pública autónoma (e.g. o Estado fornece bens públicos, como a educação, segurança, defesa comum, administração pública da justiça, o lazer e trabalho). De facto, uma coisa é a divergência teórica sobre a descrição económica das regras do mercado económico (por exemplo, a divergência entre marxistas e liberais), outra coisa completamente diferente é supor que na perspetiva de Smith os princípios económicos dos mercados são também aplicados aos Estados. Para além disso, Smith considera que os monarcas deliberam na perspetiva das “diferentes ordens do povo” e não na perspetiva dos indivíduos encapsulados nos seus interesses puramente privados.

Locke argumenta que quando os indivíduos se unem para constituir uma sociedade política baseada no consentimento este transforma-os num só povo ou corpo político. Subjacente às constituições do governo e aos governos, o povo soberano pode e deve mudar a legislação política, nos níveis parlamentar e constitucional, se ela for arbitrária, abusiva ou se se tornar inadequada. Por essa razão, no liberalismo de Locke, a escolha dos indivíduos tem um alcance coletivo — os indivíduos escolhem os princípios políticos gerais da sua sociedade política — e é primordial que eles estejam cientes de que a sua legislação política pode ser diferente. Refira-se que o facto de os indivíduos deliberarem como um corpo comum não implica a privação de direitos individuais (e.g. liberdade, propriedade). A constituição do povo soberano é concomitante com o estabelecimento de uma carta Constitucional cujo principal objetivo é proteger os direitos políticos dos indivíduos.

Finalmente, Rawls aponta para o desacordo inevitável na cultura pública das sociedades democráticas liberais (por exemplo, as diferentes interpretações públicas das ideias fundamentais da cultura pública de uma sociedade democrática inspiradas no socialismo, social-democracia e liberalismo). Sublinhando a condicionalidade, avaliação e limitação dos princípios políticos, o liberalismo político de Rawls estabelece que uma característica essencial das comunidades políticas é a sua contingência, i.e. o facto de as coisas poderem ser de outra maneira. Na sociedade política há sempre alternativa(s).

Na eventualidade de duvidarmos da necessidade de distinguir o neoliberalismo do(s) liberalismo(s), é conveniente sublinhar que a TINA priva as sociedades dos meios liberais e democráticos (por exemplo, a escolha política dos cidadãos) para canalizar os sentimentos e as perceções dos cidadãos sobre a injustiça. A menos que o vazio deixado por um sistema que no seu núcleo ideológico não satisfaz as reivindicações dos povos seja ocupado pelo respeito da deliberação pública sob o império da lei, aquela privação dificilmente impede que aqueles sentimentos e perceções sejam canalizados pelas organizações e pelos políticos antidemocráticos e antiliberais.

Acresce que no contexto da globalização, i.e., de uma cada vez maior interdependência dos Estados e dos povos, os liberais estão justamente preocupados com o incremento das tendências iliberais. Por exemplo, o jornal Economist quer lançar o debate sobre os valores políticos liberais. Admitindo que o valor político da co-deliberação dos cidadãos, enquanto membros de um corpo político, é um valor liberal, é tão inquietante a subversão do princípio da separação dos poderes na Polónia como o facto de, na sequência da crise financeira de 2008, três partidos diferentes (Nova Democracia, PASOK e Syriza), com ideologias políticas distintas, terem governado a Grécia no âmbito do mesmo programa político. Para além da violação dos princípios liberais do consentimento e do contrato social, tal facto evidencia a exclusão da liberdade política dos cidadãos gregos.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

*Professora de Ética e Filosofia Política

**Publicado no jornal Público em 10 de Julho de 2018

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Publicado por

CHRYS CHRYSTELLO

Chrys Chrystello jornalista, tradutor e presidente da direção e da comissão executiva da AICL