21.3.19 PG GLOBAL

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Corrida contra o tempo para salvar vítimas do Idai em Moçambique

Posted: 20 Mar 2019 07:26 PM PDT

Estão desaparecidos 30 portugueses na Beira, cidade que está isolada por via terrestre. Chuvas fortes e vento intenso dificultam as operações de resgate de sobreviventes

As chuvas fortes e o vento intenso vão continuar até sexta-feira em toda a província de Sofala, onde se situa a Beira, e regiões adjacentes, dificultando as operações de busca e salvamento das vítimas do ciclone Idai, que provocou já 202 mortos e 1416 feridos em Moçambique, segundo o balanço mais recente Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) deste país.​​​

O Instituto Nacional de Meteorologia moçambicano adverte ainda para a possibilidade de formação de um sistema de baixas pressões, o que ocasionaria novas chuvas intensas.

Há um número indeterminado de desaparecidos, entre os quais 30 cidadãos de nacionalidade portuguesa na cidade da Beira, afirmou ao final da tarde desta quarta-feira o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, citado pela Lusa.

O acesso à Beira permanece intransitável por via terrestre devido ao nível das águas, só sendo possível a entrada por via marítima ou aérea. Na cidade não há água potável, não há eletricidade, começa a faltar comida e todos os outros produtos de primeira necessidade.

 

O Idai atingiu com particular violência a cidade da Beira, onde mais de 400 mil pessoas, numa população de 500 mil, ficaram desalojadas, e o distrito de Buzi, também na província de Sofala, onde mais de 200 mil habitantes viram destruídas as suas casas e muitos deles estão em locais isolados e em risco de vida devido ao elevado nível das águas.

Milhares de moçambicanos continuam sitiados nos tetos de suas casas e nas copas das árvores, aguardando a chegada de ajuda dos meios aéreos ou de equipas de nadadores-salvadores.

Segundo relatos de sobreviventes, algumas destas pessoas acabaram por desfalecer vítimas da fome, depois de terem estado isoladas, nalguns casos desde o fim de semana.

Para Machiel Pouw, diretor internacional da ONG Save the Children, a situação em Moçambique é extrema. O país “precisa de apoio financeiro, de assistência em termos de saúde, as escolas estão destruídas, não há comida e água, não há eletricidade”, disse ao Plataforma. E se a situação na Beira é grave, muito mais grave é nas zonas rurais, em que aldeias inteiras ficaram submersas pelas águas e não se sabe qual o destino de muitos dos seus habitantes.

Para o responsável da Save the Children, “estamos só a ver o início desta tragédia, o pior ainda está para vir”.

Uma primeira resposta das instituições internacionais veio já do Banco Mundial e da ONU, com o primeiro a disponibilizar uma verba de 90 milhões de dólares e a segunda 20 milhões.

A verba do Banco Mundial será canalizada para programas de apoio e ajuda às vítimas do ciclone enquanto o montante da ONU será empregue pelas agências humanitárias da organização que estão a atuar em Moçambique.

As condições meteorológicas constituem o principal desafio, como refere ao Plataforma Gert Verdonck, coordenador de emergência dos Médicos Sem Fronteiras na Beira. “Continua a chover forte”, assegurando que “ainda vai demorar antes de a água das cheias começar a recuar”. Por isso, afirma, “é difícil nesta fase ter uma ideia clara das necessidades médicas”, explica Verdonck.

Nalguns pontos das províncias mais afetadas, o nível da água ultrapassa os seis metros de altura, cobrindo localidades inteiras. Uma situação que se poderá agravar na província de Sofala se as barragens do vizinho Zimbabwe tiverem de proceder a descargas de emergência.

Segundo a UNICEF, só em Moçambique mais de 260 mil crianças encontram-se em situação de risco extremo, devido à falta de alimentos e à falta de condições sanitárias.

Por seu turno, o INGC confirma o resgate de cerca de 40 mil pessoas em todo o país.

O rasto de destruição do Idai estendeu-se ao Zimbabwe e ao Malaui, havendo a registar 102 mortos e 200 feridos naquele primeiro país e 56 vítimas mortais no segundo.

O número de desaparecidos ultrapassa as 600 pessoas nestes dois países.

Em Moçambique, as províncias de Nampula, no norte, e Inhambane e Gaza, no sul, foram também severamente afetadas pelo mau tempo, estando este a atingir ainda a província de Maputo. Para a região da capital, preveem-se inundações devido à subida do nível de água das bacias hidrográficas.

A Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH) alertou para a ocorrência de inundações urbanas, nas próximas 48 horas, pelo menos, em 37 bairros das cidades de Maputo e da Matola.

Plataforma – Lisboa| em Diário de Notícias | Fotos em Google

Regulador timorense quer que operadores desliguem cartões SIM não registados até 31 março

Posted: 20 Mar 2019 06:50 PM PDT

Díli, 20 mar (Lusa) — A Autoridade Nacional de Comunicações (ANC) timorense deu instruções aos três operadores de telecomunicações do país para desativar a 31 de março todos os cartões pré-pagos na rede móvel que não estejam adequadamente registados.

A medida, comunicada oficialmente aos três operadores do país, poderá levar ao fecho do serviço para um número significativo de clientes, segundo operadores ouvidos pela Lusa.

Instruções neste sentido foram comunicadas numa carta enviada a 15 de março pelo presidente da ANC, João Olívio Freitas, a Manuel Capitão Amaro, responsável da Timor Telecom, Yogi Rizkian Bahar, responsável da Telin Timor-Leste (que detém a Telekomcel) e para Trao Van Gang, responsável da Viettel, que controla a marca Telemor.

As cartas, uma das quais a Lusa teve acesso, recordam que o processo de integração dos dados de registo de clientes e de desativação de quem não tenha o cartão registado já tinha sido adiado para 31 de março, não havendo agora mais adiamentos.

“Consequentemente, os fornecedores de serviços devem desativar todos os telefones móveis pré-pagos de atuais clientes que não completem o seu registo a 31 de março”, refere a carta.

Com cerca de 1,2 milhões de habitantes, Timor-Leste tinha, no final do terceiro trimestre do ano passado, mais de 1,5 milhões de linhas de rede móvel — segundo dados do relatório trimestral de estatística.

No entanto, fontes dos dois maiores operadores, Timor Telecom (TT) e Telekomcel, admitem que muitos dos clientes “têm mais do que um número” e que muitos dos números não estão ativos, sendo que a estimativa de clientes ativos nas três redes móveis ronda “os 500 mil”.

O registo dos cartões SIM está previsto na lei de 2008 que regulamenta a prestação de serviços de telecomunicações na rede móvel e que obriga a identificar o utilizador, com documento atualizado com foto, no momento do contrato de um cartão móvel.

O registo das empresas ou entidades é necessário em caso de contratos com pessoas coletivas.

Esta lei obriga mesmo os operadores a comunicar ao regulador “informação dos utilizadores que tenham feito uso indevido, fraude ou falsificação na prestação de serviço relacionado com as telecomunicações efetuadas através de cartões SIM”.

ASP // SB

Presidente de região timorense de Oecusse critica obras abandonadas pelo Governo central

Posted: 20 Mar 2019 06:41 PM PDT

Díli, 20 mar (Lusa) – O presidente da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), em Timor-Leste, criticou hoje três obras iniciadas há vários anos pelo Governo central que estão “abandonadas e por terminar”.

Mari Alkatiri referia-se a dois projetos do Ministério do Turismo, o monumento de Lifau, que marca a chegada dos portugueses a Timor-Leste, e o passeio marítimo de Pante Macassar. O terceiro projeto, do Ministério da Administração Estatal, é o edifício do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

“Uma obra tão importante como o monumento de Lifau, que foi inaugurado no âmbito das celebrações dos 500 anos da chegada dos portugueses, está totalmente abandonado e por terminar”, disse à Lusa.

“Foi feita uma preparação cosmética na altura das comemorações, mas agora está abandonado porque a obra não foi acabada e o que foi feito foi mal desenhado. Só na caravela e estátuas foram gastos um milhão e tal de dólares”, considerou.

 

O presidente da RAEOA disse que tem tentado nos últimos anos que o Ministério do Turismo entregue a obra à autoridade regional para que possa ser refeita, sem que tenha havido qualquer resposta.

“Quero saber o ativo e passivo da obra”, disse, explicando que o mesmo ocorre no caso do Passeio Marítimo, uma obra “mal desenhada e mal feita, que também foi abandonada”.

O terceiro projeto, o edifício do STAE, começou “há vários anos” e está também abandonado. Um dos construtores responsáveis terá afirmado que a obra parou “por falta de pagamento”.

A RAEOA considerou que são obras “que tiveram custos significativos para as contas públicas e que, tendo sido abandonadas, não contribuem em nada, nem para o desenvolvimento nem para a imagem da região”.

Enquanto as obras não forem concluídas, disse, “estes investimentos continuarão a degradar-se, afetando negativamente o potencial económico, turístico e de bem-estar da população de Oecusse”.

Alkatiri falava à Lusa no final do encontro regular de coordenação da RAEOA, durante o qual foi analisada, entre outras, a questão da certificação do novo aeroporto do enclave.

“Já fizemos a receção provisória da obra e estamos a trabalhar no sentido da sua certificação. Neste âmbito, estamos a ter uma coordenação muito boa com o Governo Central, com o apoio do Ministério dos Transportes e Telecomunicações e coordenação do primeiro-ministro”, disse.

“Pretendemos que o Aeroporto Internacional Rota do Sândalo seja aberto a 20 de maio, mesmo que seja antes da certificação internacional”, referiu.

Em foco estiveram também a segunda fase da estratégia de apoio ao empreendedorismo na região, a plantação de um milhão de árvores em Oecusse até 2023, com lançamento previsto no início de abril), e os novos procedimentos na área das Finanças Públicas locais.

O progresso nas diferentes obras de infraestruturas em curso, nomeadamente na rede viária, também foi analisado no encontro.

ASP // FST

Português lança dicionário de crioulo de Macau ameaçado de extinção

Posted: 20 Mar 2019 06:41 PM PDT

Macau, China, 20 mar (Lusa) — O investigador português Raul Leal Gaião lança hoje o dicionário do crioulo de Macau, o patuá, que está “gravemente ameaçado de extinção”, segundo a Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

“O principal objetivo é dar, pelo menos, a conhecer, a revisitar e a tentar descobrir o crioulo, nomeadamente à comunidade macaense, já que neste momento praticamente ninguém [o] fala”, sublinhou o autor à agência Lusa, em Macau, onde é apresentada a obra.

O dicionário é feito a partir de um levantamento dos escritos de José dos Santos Ferreira, mais conhecido por “Adé”, macaense que viveu no século XX e escreveu em patuá.

“Chamei-lhe dicionário porque, de facto, tem normalmente exemplos ou abonações retirados desses textos e funciona exatamente como dicionário”, explicou o investigador, que destacou ter utilizado ainda estudos anteriores, glossários, aos quais faz “referências constantes”.

Raul Leal Gaião assegurou que a investigação traz algumas novidades e deu como exemplo o termo, ‘catchi bachi’, que os estudiosos não conseguiam detetar a origem.

“Significa uma coisa que já não presta e que não tem utilidade (…). É um termo espanhol, [nome de] uma terra de fronteira que fazia muito contrabando com Espanha”, referiu, adiantando a hipótese de ter chegado a Macau a partir das Filipinas.

Há quase uma década, a UNESCO classificou o ‘patuá’, o crioulo português de Macau, como língua “gravemente ameaçada”, o último patamar antes de uma língua se extinguir por completo.

De acordo com a linguista de Singapura Nala H. Lee, em declarações à Lusa no final de 2018, atualmente menos de 50 pessoas sabem falar ‘patuá’, usado apenas em “domínios específicos, como em cerimónias, músicas, orações ou em atividades domésticas”.

Na mesma altura, o advogado Miguel de Senna Fernandes e responsável há 25 anos pelo grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, que se tem assumido como um veículo para a preservação do patuá, frisou que a situação em Macau difere em muito de Malaca e de Korlai, onde a comunidade lusodescendente “ainda faz muitos esforços” para manter os crioulos de influência portuguesa.

Raul Leal Gaião é licenciado em Filosofia pela Universidade de Lisboa, e em Ciências Literáriaspela Universidade Nova de Lisboa, e mestre em Língua Portuguesae Estudos Linguísticos pela Universidade de Macau. Investigador nas áreas da Lexicologia, Dialetologia e Crioulística, colaborou na redação do ‘Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa’ e do ‘Dicionário Global da Língua Portuguesa’.

O lançamento da obra está inserido no programa do Festival Literário de Macau-Rota das Letras, fundado pelo jornal local em língua portuguesa Ponto Final, que se realiza desde 2011 e que termina no dia 24.

JMC (FST)

O mundo encantado da Previdência privada

Posted: 20 Mar 2019 12:25 PM PDT

Relatório da OIT desfaz fantasia de Bolsonaro&Guedes e aponta fracasso da privatização: de 30 países que a adotaram, 18 já voltaram atrás. Entre os resultados, idosos na miséria e endividamento dos Estados

Paulo Kliass | Outras Palavras

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um importante organismomultilateral que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse ano ela comemora um século de existência, pois foi fundada ainda no âmbito do Tratado de Versalhes, na sequência do novo arranjo entre as nações, que foi estabelecido após o fim da Primeira Guerra Mundial. Assim, a OIT surgiu em 1919 e tem sua sede localizada em Genebra na Suíça. A instituição tem por objetivo central promover a justiça social em escala global, sendo a única dentre as organizações da ONU que mantém uma estrutura tripartite de representação em suas instâncias de deliberação. Isso significa que ali estão presentes representantes dos governos, dos trabalhadores dos empregadores.

Dentre as atribuições da OIT está o acompanhamento da situação dos trabalhadores e demais segmentos sociais em situação de risco ou de perda de qualidade de vida. Com isso, ela elabora relatórios e diagnósticos para sensibilizar os governos e a população mundial global a respeito de temas sensíveis. Esse é o caso da previdência e da seguridade social. Pois no início do ano, foi divulgado um importante relatório a respeito do assunto. O documento “A reversão da privatização da previdência: reconstruindo os sistemas públicos de aposentadoria nos países da Europa Central e da América Latina (2000-2018)” pretende apresentar um panorama da evolução dos regimes de previdência em diversos países, espalhados por diferentes continentes.

Países fogem da capitalização

Assim aprende-se que, durante a época de ouro do neoliberalismo em escala global, três dezenas de países abandonaram os sistemas públicos de previdência social e optaram pela implantação dos regimes privados de capitalização. O estudo revela que, entre 1981 e 2014, essas trinta nações que caminharam para a privatização de seus sistemas de pensões e aposentadorias estavam espalhadas da seguinte maneira: a) 14 na América Latina; b) 14 na região da antiga União Soviética e leste europeu; e, c) 2 na África.

Porém, o mesmo relatório demonstra que exatamente 18 deles, ou seja, 60% do total resolveram retornar ao modelo de previdência social pública entre os anos 2000 e 2018. Esse movimento denota de forma contundente a falência do sistema sugerido pelos manuais da ortodoxia financista, que sempre exerceram uma pressão enorme para que os governos incorporassem essa alternativa privatista como modelo de oferta de previdência para o conjunto de suas populações. O documento não deixa margem de dúvida a respeito do equívoco que foi tal opção:

(…) “Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou.” (…) [GN]

Um dos problemas mais graves que se oberva na transição para a via liberal financista do regime de previdência é que seus efeitos nefastos só serão sentidos no longo prazo, após algumas décadas de vigência do novo sistema. Esse fato é bastante compreensível, uma vez que, no período inicial, os bancos e demais instituições financeiras basicamente só arrecadam as receitas. No entanto, à medida que uma geração entra na inatividade e começa a buscar os benefícios previdenciários supostamente previstos no contrato estabelecido, eis que a realidade do engodo se manifesta. Esse é o processo vivenciado pelo Chile atualmente, quando a geração dos que iniciaram no novo regime financeirizado da década de 1980 foi buscar seus benefícios. O país que Paulo Guedes chama de Suíça da América Latina está com uma geração de idosos muito pobres e na miséria.

Cadê o dinheiro? O gato comeu!

E essa não é uma peculiaridade chilena. Por todo o mundo dá-se algo semelhante. Ocorre que aí o estrago está feito e os participantes não têm mais para onde correr. As instituições do financismo são sempre as primeiras a se precaverem de crises econômico-financeiras e não têm a menor preocupação em satisfazer os interesses da população. São centenas de milhões de indivíduos que contribuíram ao longo dos anos, de forma sistemática e a cada mês, para acumular valores que se transformariam em uma renda mensal vitalícia. Esse era o sonho combinado. Mas o recurso sumiu. E agora, vai reclamar com quem? Dirija-se, por favor, ao guichê ali no final do corredor.

O quadro descrito é impressionante. As consequências para os países que migraram para a capitalização falam em uma redução expressiva das taxas de cobertura. A grande maioria sofreu uma redução dos índices das camadas populacionais que poderiam usufruir dos benefícios previdenciários após as mudanças. Em alguns países a taxa de cobertura estagnou, mas não foi observado nenhum aumento na ampliação de potenciais beneficiados depois da migração para os modelos de capitalização.

Além disso, os números demonstram que os valores dos benefícios caíram depois da mudança. Ao contrário das promessas presentes o tempo todo no discurso do finacismo oficial, a opção pelas contas individuais reduziu os valores das aposentadorias e pensões. Uma vez que o novo modelo trata a previdência como mais uma mercadoria a ser oferecida aos consumidores nas prateleiras do supermercado do universo financeiro, não existe a quem recorrer. A seguridade social deixa de ser um direito de cidadania e um serviço público com garantia do Estado. Seus componentes se transformam em apenas mais um item de um contrato privado, como o seguro do carro, o seguro da casa, o seguro de vida ou o seguro de viagem.

O estudo da OIT revela também que essa migração para o mundo da capitalização reforçou as tendências já existentes de desigualdade de gênero, em prejuízo das condições oferecidas às mulheres. Além disso, como era de se esperar, a privatização promoveu uma elevação expressiva dos custos administrativos e de gestão dos fundos. Essa conta, por óbvio, impacta também negativamente nos benefícios líquidos a serem oferecidos aos participantes.

Por outro lado, o saldo final dessa aventura irresponsável acabou sobrando também para as contas dos respectivos tesouros públicos. Em todos os países analisados houve um impacto negativo nas contas dos orçamentos governamentais, uma vez que os custos de transição de um regime para o outro foram cobertos pelo Estado. E agora, mais recentemente, com a nova migração para o seio da administração pública, haverá ainda mais encargos fiscais. A conclusão a que o relatório da OIT chega é que os únicos beneficiados por esses movimentos todos ao longo de três décadas foram os bancos e as demais instituições do sistema financeiro. Eles conseguiram aumentar suas receitas e engrossaram seu patrimônio às custas dos trabalhadores, dos aposentados e do conjunto da população que custearam esse verdadeiro vai-e-vem dos regimes previdenciários.

Esperamos todos que o exemplo oferecido por esses países nos sirva como exemplo no debate atual da Reforma da Previdência. Ao contrário do que essa milionária campanha de publicidade oficial do governo do capitão tenta nos enganar, essa PEC 06/19 não tem absolutamente nada de “nova”. Muito pelo contrário, ela tem todo o cheiro do mofo e da contaminação proporcionados pelas tentações oferecidas pelo canto de sereia do financismo. Ela é velha e maldosa. Felizmente, a manifestação da OIT nos serve como alerta. Chama a atenção para o perigo de querermos reinventar a roda, ainda mais em um modelo que se apresenta até como meio quadrado.

Mais uma vez a banca nos seduz com as falsas promessas de um mundo melhor, caso adotemos a via do individualismo e do egoísmo nas soluções que devem ser sociais e coletivas. Guedes & Bolsonaro nos prometem o paraíso. Mas, na verdade, tentam nos atrair para a beira do precipício, com o risco de uma queda livre rumo ao desastre do passado.

Imagem: Chilena protesta contra as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). Privadas, elas têm enormes lucros, enquanto os direitos previdenciários da população despencaram

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DOS GRANDES APAGÕES…

Posted: 20 Mar 2019 05:13 AM PDT

Martinho Júnior, Luanda

1– Vivemos num século em que, em função das capacidades que se alcançaram desde a revolução industrial e das novas tecnologias, a instrumentalização de técnicas e tecnologias ganhou asas, passou para a estratosfera do surrealismo aplicado, até ao “ponto rebuçado” do domínio propiciar-se aos grandes apagões, subversivos, funcionais e incontornáveis, como poderosas armas de guerra psicológica ao serviço dos poderosos, sejam eles o que subscrevem o capitalismo produtivo, ou o capitalismo financeiro transnacional…

De facto a aristocracia financeira mundial, concentrada a riqueza em cada vez menos mãos, multiplicou geometricamente esse poder centrado nas capacidades de instrumentalizar, cirurgicamente instrumentalizar os relacionamentos internacionais e os padrões económicos e financeiros de alvos que se constituem os estados das ultraperiferias, como são os estados africanos duma maneira geral…

Instrumentaliza-se os media, fabricando todo o tipo de figuras e estilos de empenho, conveniência e manipulação, impedindo até de serem detectadas as linhas mestras das suas deliberadamente perniciosas opções…

Instrumentaliza-se o ensino, revertendo para a construção exclusivista do que dá lucro, o que deveria estar sempre em aberto em relação à educação e aos direitos e deveres que ela comporta…

Instrumentaliza-se a saúde colocando-a ao serviço do mercado, quando ela é um direito inalienável antes mesmo de ser reproduzido o embrião humano…

Instrumentaliza-se o desporto, forjando atletas de alta competição, quando o seu papel na escola é esquecido, perdida sua lembrança nos mais distintos expedientes de diversão e de alienação virtual…

De apagão em apagão, nas novas tecnologias o que ao virtual diz respeito ganha espaço e substitui o real e os grandes apagões tornaram-se possíveis por que a cibernética e as capacidades tecnológicas ao nível do domínio dos fenómenos electromagnéticos e físicos, reduzem se necessário e por aparente obra e graça do espírito santo, com a rapidez de quem tira de lume brando um pudim instantâneo, países inteiros à escuridão!…

2– Assim sendo também é possível confundir os grandes apagões: os que se podem fazer eclodir hoje instantaneamente e em todas as linhas, assim como os de conveniência em relação ao passado!

Precisamente na mesma altura do grande apagão induzido como uma poderosa arma ofensiva e de ataque contra a Venezuela, em Angola assiste-se ao apagão histórico induzido sobre África, por que senão não há hipótese de “converter” os povos ao mercado!

Até os apagões induzidos por Savimbi, particularmente na sua saga de “robin dos postes” na guerra dos diamantes de sangue, são esquecidos, por que interessa que não se lembre o choque neoliberal, para fazer prevalecer agora a redundante da terapia que na sequência do choque foi gerada!

Prevalece o imediatismo, ao sabor das correntes contemporâneas e perde-se o fio de rumo que o movimento de libertação nos traz de há mais de dois séculos a esta parte, assim como o que o distinguia dos subservientes processos etno-nacionalistas!

Prevalece o consumismo, ainda que o país nem suficientes rotas tenha para ligar os lugares periféricos, quais obscuros rincões onde se vai produzindo a cesta básica, aos lugares luminosos do consumo.

Prevalece um comércio concentracionário (para os empresários da ocasião, ainda bem que por causa da guerra as comunidades abandoaram os campos e afluem em multidão às grandes cidades), levando a ganância tentacular dos intermediários até aos confins rurais, com todos os incentivos ao lucro e à especulação.

Prevalece a raiz capitalista da corrupção e combate-se a corrupção apenas na folhagem, como se a poda impedisse dela mais cedo que tarde voltar a nascer ao virar da esquina mais próxima.

Prevalece o saque por via do dólar dos Estados Unidos e de “moedas fortes” como o euro, como se essa “soft cultura” nada tivesse a ver com a atracção aos mais retrógrados processos económicos e financeiros, próprios das colónias e das neocolónias… ao ponto de até Trump nos elogiar, no seguimento aliás da visita a Angola de um dos seus dilectos “guaidós”, da “Ala dos namorados”!

Prevalece a doutrina e a ideologia do “rei mercado”, fazendo proliferar mercenários ao invés de patriotas!

3– Qualquer intenção de iniciar uma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável a muito longo prazo está votada ao fracasso, por que fazem-se prevalecer, via mercado, as correntes elitistas, no caso angolano aquelas que por exemplo promovem os grandes parques naturais do Cuando Cubango, uma poderosa aliciante do cartel dos diamantes que se trasladou da ponta austral que é a África do Sul para a plataforma intensa do Botswana, mais central e influente no espaço da SADC…

Em Angola, aqueles que deveriam ser os primeiros a advogar o controlo e a preservação dos recursos hídricos do país a nível da região fulcral (por que decisiva a muito longo prazo) e central das grandes nascentes, face aos fenómenos do aquecimento global e seus rescaldos continentais, regionais e nacionais, são os primeiros “facilitadores”, em tempo de paz, dos interesses elitistas do cartel, em função de seus interesses e movimentos geoestratégicos implantados entre o deserto (Kalahári e Namibe) e a matriz da água tropical (Grandes Lagos e região central das grandes nascentes em Angola)!

Até essa questão essencial para a definição dos parâmetros físico-geográficos e humanos continentais, regionais e nacionais, são arredios dos compêndios geográficos, por que o que é essencial para África e para Angola, não dá lucro e não serve ao caos tão necessário aos poderosos, só por que esses poderosos continuam a conseguir iludir os seus alvos preferenciais, as elites dos povos mais dependentes e subdesenvolvidos do planeta!

A paz, esquece-se por via das correntes elitistas, é-o por via de interesses, quando ela tanto tem a ver com abrangentes integrações, particularmente quando é a vida que está em jogo e por que água é vida!

4– Para Angola, de apagão em apagão, esquece-se por fim que a corrupção e os corruptos são apenas a outra face da moeda dos que estiveram, estão e estarão sempre prontos para, em época de terapêutica capitalista neoliberal, lançar em tempo oportuno as correntes fomentadoras de tomada de poder por processos não violentos, de muito baixo custo, por que a matriz de ambos as trilhas, corrupção e injectados activismos não violentos, é a mesma!

Para que os activistas de Gene Sharp e do CANVAS (Centro para a Aplicação de Acções e Estratégias Não Violentas) voltem a procurar florescer em Angola, estamos a incorrer no erro de fazer hoje mais do mesmo, esquecendo que um movimento não violento não sendo um movimento pacifista, é um movimento que se inspira em conceitos militares para influenciar nos processos de terapêutica após o choque neoliberal, por via de meios de acção propositadamente rotulados de “cívicos”, aproveitando os frutos da formatação das mentalidades sujeitas ao bombardeamento da alienação, da ilusão e da mentira!

A paz com lucidez, clarividência, geoestratégia patriótica e justiça social, nada tem a ver com a terapêutica neoliberal fomentadora de corrupção e de corruptos, tal como de afiliação de última hora a movimentos, activismos e activistas que se movem e comovem nas versões mais transversais e oblíquas de tomada de poder por meios não violentos, mesmo que em relação a eles seja estendido o tapete vermelho dum qualquer palácio presidencial, ou a ribalta das cátedras das mais antigas universidades!

Aprendamos humilde, mas solidária e dignamente com as múltiplas lições que nos chegam do livro aberto da Venezuela Bolivariana e não nos deixemos enredar pelos “guaidós” de contingência, conforme a inspiração própria da “Ala dos namorados” de que se nutre a perfídia que dá pelo nome de Donald Trump!

Martinho Júnior – Luanda, 17 de Março de 2019.

Fotos e ilustrações:

– “Não violentos” angolanos, potenciais guaidós;

– CANVAS – onde eles dizem que actuaram no mundo;

– Yon Goicoechea, neoliberal, “activista” e “opositor”, amigo de peito do Guaidó na “Geração 2007”, prémio Milton Friedman do Cato Institute for Advancing Liberty;

– CANVAS – onde dizem estar bem activos;

– O “cavalo de Tróia” do grande apagão na Venezuela.

A consultar:

– João Lourenço recebeu sociedade civil. “Este clima tem mais a ver com democracia”, diz activista – https://www.publico.pt/2018/12/04/mundo/noticia/joao-lourenco-recebeu-sociedade-civil-clima-democracia-admite-activista-1853480;

Gene Sharp, The Albert Einstein Institution e os Rebeldes Detidos de Angola ou A Greve da Fome de Luaty Beirãohttp://bloguepedroamota.blogspot.com/2015/10/gene-sharp-albert-einstein-institution.html#!/2015/10/gene-sharp-albert-einstein-institution.html;

– Presidente angolano recebeu ativistas num encontro inédito – https://www.cmjornal.pt/mundo/detalhe/presidente-angolano-recebeu-ativistas-num-encontro-inedito

– Soft and Undercover Coups d’État – The Albert Einstein Institution: non-violence according to the CIA – https://www.voltairenet.org/article30032.html

– Canvas, AEI y CIA: operación encubierta detrás de Guaidó y Estado paralelo en Venezuela – http://parstoday.com/es/news/américa_latina-i62326-canvas_aei_y_cia_operación_encubierta_detrás_de_guaidó_y_estado_paralelo_en_venezuela;

– Guaidó enquanto produto de laboratório – https://www.brasildefato.com.br/2019/02/04/a-invencao-de-guaido-como-os-eua-criaram-o-lider-do-golpe-de-estado-na-venezuela/;

– A cobertura da BBC ao cavalo de Tróia venezuelano – Juan Guaidó: ‘Nenhum organismo de segurança controlado por Maduro ousou me prender’ – https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47548661

A consultar de Martinho Júnior:

– LUATY BEIRÃO, AVESSO À CRÍTICA E À OPINIÃO DE OUTROS, QUEIXOU-SE AO FACEBOOK? – http://paginaglobal.blogspot.pt/2016/12/luaty-beirao-avesso-critica-e-opiniao.html;

– Gene Sharp fala só – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/01/gene-sharp-fala-so.html

– Inversão completa – NO FACEBOOK NÃO HÁ LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA O CONTRADITÓRIO AOS SEGUIDORES DE GENE SHARP! – http://paginaglobal.blogspot.com/2017/01/inversao-completa.html;

– Rédea curta para os mercenários da escrita – https://paginaglobal.blogspot.com/2018/12/angola-redea-curta-para-os-mercenarios_9.html;

– Angola na “ala dos namorados” – https://paginaglobal.blogspot.com/search/label/MARTINHO%20J%C3%9ANIOR;

– Das palavras aos actos – https://paginaglobal.blogspot.com/2019/03/das-palavras-aos-actos.html.

A lógica senil da propriedade privada

Posted: 20 Mar 2019 02:58 AM PDT

Num tempo de recursos escassos, permitir que terra e riquezas sejam controladas por muito poucos — e herdadas — é roubar as novas gerações. Está na hora das Propriedades Comuns

George Monbiot | Outras Palavras | Tradução: Antonio Martins

Os jovens que tomaram as ruas de centenas de cidades na última semana estão certos: seu futuro está sendo roubado. A economia é como os esquemas fraudulentos de “pirâmide”, que despeja o peso de suas obrigações nos jovens e nos que ainda não nasceram. Seu crescimento atual depende de roubo intergeracional.

No coração do capitalismo há uma suposição crucial, porém quase nunca examinada: cada um tem direito a uma fatia dos recursos globais tão grande quanto seu dinheiro pode comprar. Você pode comprar tanta terra, tanto espaço atmosférico, tantos minerais, tanta carne e peixe quanto puder pagar, não importando quem será privado destes bens. Se você puder pagar, possuirá cadeias de montanhas e vales férteis. Poderá queimar tanto combustível quanto queira. Cada real, ou dólar, assegura um certo direito sobre a riqueza natural do mundo. Mas por que? Que princípio de justiça faz equivaler os números em sua conta bancária a um direito de possumir o tecido da Terra? A grande maioria das pessoas a quem coloco esta questão ficam perplexas diante dela.

A justificativa padrão retorna ao Segundo Tratado de Governo, de John Locke. Publicado em 1689. Ele sustentava que se você adquire direitos a possuir riqueza natural quando combina, a esta, trabalho: o fruto que você colhe, os minerais que você escava do chão e a terra que você ara tornam sua propriedade exclusiva, porque você pôs seu trabalho ali.

Este argumento foi desenvolvido pelo jurista William Blackstone no século XVIII. Seus livros foram influentes ao extremo na Inglaterra, Estados Unidos e outras partes. Ele afirmava que o direito de um homem a “dominação única e despótica” sobre a terra foi estabelecido pela pessoa que primeiro a ocupou, para produzir comida. Este direito poderia ser trocado por dinheiro. Esta é a base lógica universal para o grande esquema de pirâmide. E não faz sentido algum.

Para começar, ela assume um Ano Zero. Neste ponto arbitrário, uma pessoa poderia adentrar um pedaço de terra, somar seu trabalho a ela e reivindicá-la como sua. Locke tomou os Estados Unidos como exemplo da lousa em branco sobre a qual as pessoas poderiam estabelecer seus direitos. Mas a terra (como admitiu Blackstone) só se tornou uma lousa em branco por meio do extermínio dos que nela viviam.

O colonizador podia, além de apagar todos os direitos anteriores, eliminar os futuros. Ao misturar uma única vez seu trabalho à terra, você e seus descendentes adquirem o direito a fazê-lo perpetuamente, até decidirem vendê-la. Desse modo, você evita que todos os futuros reivindicantes tenham acesso à riqueza natural pelos mesmos meios.

Ainda pior: segundo Locke, “seu” trabalho inclui o daqueles que trabalham para você. Mas por que as pessoas que trabalham não deveriam ser aquelas que adquirem os direitos? Só é compreensível, quando você percebe que, ao usar o termo “homem”, Locke refere-se não a toda a humanidade, mas aos proprietários europeus. Aqueles que trabalhavam para eles não tinham tais direitos. Significava, no final do século XVII, que os direitos sobre a terra em larga escala só podiam ser justificados, sob aquele sistema, pela propriedade de escravos. Talvez inadvertidamente, Locke produziu uma declaração dos direitos humanos dos proprietários de escravos…

Mesmo que estas objeções pudessem de algum modo ser afastadas, que poder tem o trabalho de transformar, de forma mágica, tudo o que toca em propriedade privada? Por que não estabelecer que o direito às riquezas naturais é dado pelo ato de urinar sobre elas? Os argumentos que defendem nosso sistema econômico são frágeis e ilógicos. Raspe-os e você verá que toda a estrutura está fundada em saque: pilhagem contra outras nações, outras espécies vivas e o futuro.

Ainda assim, com base nestes absurdos, os ricos arrogam-se o direito de comprar a riqueza natural de que outros dependem. Locke advertia que esta justificativa só funciona se “há [terra] suficiente, e igualmente boa, deixada em comum a outros”. Hoje, quer estejamos falando sobre terra, a atmosfera, os sistemas vivos, filões de minérios ou a maior parte das outras formas de riqueza natural, é claro que não há nada disso “suficiente e igualmente bom” deixado em comum a outros. Tudo o que tomamos para nós mesmos, tomamos de outro alguém.

É possível torcer este sistema. É possível tentar modificá-lo. Mas é impossível torná-lo justo.

O que deveria tomar seu lugar? Parece-me que o princípio fundador de qualquer sistema justo é que aqueles que ainda não vivem terão, ao nascer, os mesmos direitos daqueles que estão vivos agora. À primeira vista, isso não parece mudar nada: o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Mas esta sentença não tem significado quase algum, porque nada na declaração impede uma geração de roubar da seguinte. O artigo que falta deveria ser mais ou menos assim: “Cada geração terá igual direito ao desfrute da riqueza natural”.

É um princípio difícil de contestar, mas parece mudar tudo. Ele nos diz, de imediato, que nenhum recurso renovável deveria ser usado além de sua taxa de reposição. Nenhum recurso não-renovável deveria ser usado sem que fosse inteiramente reciclado e reempregado. Isso leva inexoravelmente a duas grandes mudanças: uma economia circular, em que os materiais nunca se perdem e o fim da combustão dos fósseis.

Mas e a própria Terra? Neste mundo densamente povoado, qualquer propriedade sobre a terra impede a propriedade de outros. O artigo 17n da Declaração Universal é uma contradição em termos. Ele afirma que “todos têm o direito a possuir propriedades”. Mas ao não estabelecer limites sobre o quanto uma pessoa pode possuir, ele assegura que todos não terão este direito. Seria possível alterá-lo para algo assim: “Todos têm o direito de usar propriedades sem infringir os direitos de outros a usar propriedades”. A implicação é que todos os nascidos hoje adquiririam um direito igual de uso, ou precisariam ser compensados por sua exclusão. Uma forma de implementar este princípio é por meio de impostos muito relevantes sobre a terra, pagos a um fundo de riqueza soberano. Estaríamos alterando e restringindo o conceito de propriedade, e assegurando que as economias tendessem à distribuição, em vez da concentração.

Estas sugestões simples despertam mil questões. Não tenho todas as respostas. Mas tais assuntos deveriam ser tema de diálogo e debate em toda parte. Evitar a catástrofe ambiental e o colapso sistêmico significa desafiar nossas crenças mais profundas e menos examinadas.

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Portugal | Ao contrário do que diz Marcelo precisamos de mais esquerda

Posted: 20 Mar 2019 02:41 AM PDT

Vale a pena voltar à entrevista do inquilino de Belém à TVI para contestar a sua ideia de um excesso de esquerda, que motivara-lhe a candidatura ao cargo que exerce. Na realidade a que temos ainda sabe a pouco, sendo necessário o seu fortalecimento para ir mais além na redução das desigualdades e na consolidação dos valores civilizacionais.

Jorge Rocha* | opinião

Mais segurança, mais democracia, é a receita proposta por Alexandre Abreu no artigo do «Expresso» em que propõe solução para fazer regredir as extremas-direitas dos patamares de apoio eleitoral, que, ultimamente, tem conhecido em diversas geografias.

Se aos cidadãos forem dadas garantias consistentes em como a governação tenderá a melhorar-lhes a qualidade de vida, com acesso mais facilitado à saúde, ao ensino, à educação e ao trabalho, eles reagirão com indiferença aos que os vêm mobilizando à conta das frustrações e dos medos, das angústias e das ansiedades.

A precarização do trabalho, a perda de qualidade nos serviços de apoios sociais, os cenários distópicos futuros em torno da crise ambiental ou da robotização acelerada da produção industrial, constituem motivos bastantes para atiçarem o medo nos mais alienados por formas diversas de embrutecimento (futebóis, fátimas e quejandos!), impelindo-os a votar em quem deles apenas se servirão como meios para atingirem os seus fins, descartando-os sem escrúpulos quando deixarem de ter qualquer valia.

Compreende-se que opinadores a soldo dos que lucram com o agravamento das atuais circunstâncias, mostrem um inequívoco ódio por quem quer mais Socialismo e menos social-democracia nas esquerdas apostadas em combatê-las eficientemente. Corbyn, por exemplo, é continuamente destratado como velho tonto e ultrapassado, por muito que detenha uma sólida maioria nas bases do trabalhismo britânico. Ou sobre Mélanchon multiplicam-se análises insultuosas na proporção inversa em que se procura endeusar o oportunista Macron. E ainda está por começar a moda de dizer mal dos democratas norte-americanos, que concorrem à Casa Branca afirmando-se, inequivocamente socialistas.

Se as próximas europeias apanharão as esquerdas a contas com as consequências do seu indecoroso conúbio com as receitas neoliberais, desde que Blair serviu de sorriso pepsodent à insidiosa Terceira Via, esperemos que aprendam alguma coisa com os anunciados fracassos, olhando com atenção para a convergência estratégica conseguida em Portugal nos últimos três anos e que deveriam servir de lição para os que, em qualquer dos partidos da atual maioria, ainda insistem em semearem ventos em vez de se pouparem às tempestades, que as trincheiras opostas porfiam em atiçar.

*jorge rocha | Ventos Semeados

Estudo revela que Portugal na UE é dos países que menos investe

Posted: 20 Mar 2019 02:22 AM PDT

PORTUGAL É UM DOS PAÍSES QUE MENOS INVESTE NA UNIÃO EUROPEIA (em % do PIB o investimento total e o público é inferior à média da U.E.) E, APESAR DISSO, ATÉ DEZ-2018 APENAS UTILIZOU 48,3% DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS QUE PODIA TER GASTO NO PERÍODO 2014/2018, FICANDO POR UTILIZAR 8.927 MILHÕES €

Eugénio Rosa*

É sabido que sem investimento não há crescimento económico nem desenvolvimento sustentados, nem melhoria efetiva das condições de vida da população, nem salários nem empregos dignos. Mas Portugal continua a ser um país da U.E. onde tanto o investimento total (inclui o público e o privado) como o investimento público, medidos em percentagem do PIB, continuam a ser inferiores à média da União Europeia, e onde o Consumo do Capital Fixo (o investimento que desaparece todos os anos devido ao uso) é inferior ao novo investimento anual. E apesar disso ao fim de 5 anos do “Portugal 2020”, apenas foram utilizados 48,3% dos fundos comunitários que podiam ter sido gastos neste período.

É tudo isto que vamos provar neste estudo utilizando dados oficiais divulgados pelo Eurostat, pelo INE e pela ADC. O INVESTITO TOTAL (privado + público) EM PORTUGAL CONTINUA ASER MUITO INFERIOR À MÉDIA DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA Sem investimento público e privado não há modernização e inovação do aparelho produtivo e das infraestruturas do país, condição indispensável para que haja crescimento económico e desenvolvimento, e criação de emprego e salários dignos.

No entanto, apesar do atraso do país quando comparado com a média da U. E., o investimento total, medido em percentagem do PIB, continua a ser muito inferior à média dos países das U.E. como revelam os dados do Eurostat.

*Eugénio Rosa, licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Ler mais sobre o estudo, com gráficos, números e prosa exaustivamente fundamentados – PDF

Página do autor

Portugal | Do crime de protestar contra a polícia

Posted: 20 Mar 2019 01:06 AM PDT

Um tribunal lisboeta condenou, por participação em motim, duas pessoas que fizeram parte da manifestação de afrodescendentes de 21 de janeiro. Porque, diz a decisão, estavam ali e houve desacatos. É capaz de ser um precedente perigoso.

Fernanda Câncio | Diário de Notícias | opinião

Ficámos a saber no dia 7 de março que todas as pessoas – cerca de duas centenas, de acordo os testemunhos e a própria PSP – que estiveram na manifestação de 21 de janeiro, convocada por afrodescendentes para protestar contra a intervenção policial no Bairro da Jamaica, cometeram o crime de participação em motim.

Para tal, de acordo com a argumentação da juíza Sofia Alves, bastou terem lá estado. Veja-se esta passagem da sentença: “Mais se provou que os arguidos e os demais manifestantes que saíram do Marquês de Pombal contra a indicação da polícia aceitaram a eventualidade da criação de perigo para bens jurídicos. A prova de tal facto decorre do comportamento do grupo de manifestantes, como descrito pelas testemunhas agentes da PSP, e adveio ainda da testemunha Tiago Fernandes [também agente da PSP] que esclareceu que após o primeiro arremesso de pedras contra a polícia, na Praça do Comércio, alguns indivíduos abandonaram a manifestação mas grande parte seguiu. Ou seja, o grupo de manifestantes, nos quais se incluem os arguidos, aceitou e conformou-se com a eventualidade da criação de perigo para bens jurídicos ou patrimoniais, como já havia ocorrido previamente, perigo esse que se concretizou com o arremesso de pedras. (…) Como decorreu das declarações das testemunhas (…) agentes da PSP, a vontade e atuação dos manifestantes dirigia-se contra a ação da polícia, que foi o que motivou o arremesso de pedras.”

Note-se que este raciocínio dá como provado que todos os manifestantes – seriam cerca de 50 aquando da saída da Praça do Comércio — participaram num motim, considerando-se adquirido (como não interessou ao tribunal nem é explicado na decisão) que todos assistiram ao alegado arremesso de pedras, na Praça da Comércio, contra a polícia.

E o mesmo em relação aos que saíram do Marquês de Pombal (onde o cortejo seria já de 200 pessoas, que se lhe foram juntando), por alegadamente o fazerem contra as ordens da PSP. Entre essas pessoas estão portanto algumas das que foram ouvidas em tribunal como testemunhas – caso do realizador João Salaviza, que se juntou aos manifestantes na Avenida da Liberdade, a subiu com eles até ao Marquês e a desceu também acompanhando-os, tendo afirmado quer aos media quer ao tribunal que nunca viu ninguém a arremessar pedras, sendo surpreendido (como outras pessoas entrevistadas pelo DN) pela carga policial e pelos disparos que a acompanharam, assim como pelas detenções a que assistiu e que filmou.

Em audiência, Salaviza, que ao DN descreveu a manifestação como tendo “muitas mulheres, até uma com um carrinho de bebé” referiu “a atitude racista da polícia” e insultos dirigidos por esta a manifestantes – por exemplo quando um agente se dirigiu a duas raparigas como “suas filhas da puta vão para o passeio”. Também o professor universitário Miguel Batista, que assistiu ao final da manifestação, contou a forma imprópria e insultuosa como foi abordado pela PSP: “O que é que estás aqui a fazer? Pertences a esta manifestação?” Terá respondido “não, não pertenço. Estava só a observar”, posto o que o agente lhe disse: “Então sai já daqui antes que te parta os cornos.” Ambos, Salaviza e Batista, são “brancos” – uma informação que no contexto de uma manifestação maioritariamente negra pode ter importância: será que se o professor fosse negro o agente lhe perguntaria se “fazia parte”, ou passava diretamente ao “partir os cornos?”

A mesma questão se levanta quanto a Salaviza, que de acordo com a sentença além de ter participado num motim (pelo que cabe perguntar por que motivo não se determinou extração de certidão no que lhe respeita), ao filmar os acontecimentos esteve a evidenciar “um comportamento de instigação contra a polícia.” Isto se aplicarmos ao realizador a mesma lógica usada para caracterizar o comportamento de um dos arguidos: “Adotou um comportamento de instigação contra a polícia; estava próximo das pessoas a deter e a filmar ostensivamente tendo-lhe sido dito diversas vezes para se afastar, tendo este sempre dito que podia estar onde quisesse.”

Aliás, sendo referido por uma das testemunhas, o advogado Pedro Rita, que ia a passar e assistiu a duas detenções, que esse arguido foi detido apenas por estar a filmar – de acordo com o testemunho dos polícias, que fez fé em juízo, a detenção ocorreu por os ter insultado, apelidando-os de “filhos da puta”, quando o instaram a parar de filmar – e reconhecendo os agentes ao tribunal que ordenaram em dois casos o fim da captação de imagens, é curioso constatar que essa atuação não suscitou ao tribunal qualquer dúvida sobre a sua legalidade.

É outro precedente espantoso desta decisão: considerar que alguém que filme uma intervenção policial em plena Avenida da Liberdade pode não só ser objeto de ordem policial para parar de filmar como a persistência no ato é “ostensiva” e “instigação contra a polícia”. Só faltou mesmo dizer que é crime de desobediência não parar de filmar quando a polícia manda, ou não circular quando esta deseja.

A decisão da juíza Sofia Alves vai ser objeto de recurso. No entretanto aconselha-se-lhe – e a todo o efetivo da PSP – a leitura da tese de mestrado do aspirante a oficial de polícia Fernando Rocha de Brito, “Legitimidade da captura de imagem pelo cidadão de elementos policiais em serviço”, de 2016.

Ou podem só, para poupar tempo, ler a conclusão: “A ação de polícia na sua globalidade — resolução policial de um qualquer problema na via pública, operação policial, policiamento desportivo (…) concretização de uma detenção, fiscalização de um veículo — poderá ser registada através de gravação de imagem, sem que haja lesão ao bem jurídico imagem dos elementos policiais (…). Por conseguinte, não existe legitimidade para concretizar qualquer intervenção no âmbito das medidas de polícia, somente pelo facto de um cidadão proceder ao registo de imagem da atividade policial.” Que haja alguém a conhecer, e a querer dar a saber, a lei e a Constituição.

Euro 2020 | Portugal continua a preparar duelo com a Ucrânia

Posted: 20 Mar 2019 12:28 AM PDT

Fernando Santos tem 24 jogadores à disposição

A seleção portuguesa continua hoje a preparar o arranque da fase de qualificação para o Euro2020 de futebol, com mais um treino na Cidade do Futebol, em Oeiras, a dois dias de receber a Ucrânia, no grupo B.

Na terça-feira, o médio Bruno Fernandes, um dos 25 jogadores convocados, falhou o apronto e, durante a tarde, foi mesmo dispensado dos trabalhos da seleção nacional, devido a problemas físicos.

Fernando Santos, que volta a contar com Cristiano Ronaldo, após nove meses de ausência, agendou uma sessão para as 10:30, com os primeiros 15 minutos a serem abertos à comunicação social. Antes, às 10:00, um jogador ainda a designar irá falar aos jornalistas, em conferência de imprensa.

Portugal começa a defender o título europeu conquistado em 2016, em França, frente à seleção da Ucrânia, na sexta-feira, no Estádio da Luz, em Lisboa, recebendo três dias depois, em 25 de março, a Sérvia, no mesmo recinto, estando o início de ambos os jogos agendados para as 19:45.

A seleção nacional vai disputar o grupo B, que inclui ainda a Lituânia e o Luxemburgo.

Pela primeira vez, a fase final do Campeonato da Europa vai decorrer em 12 cidades de 12 países diferentes, com Londres a receber os jogos das meias-finais e da final.

O Portugal-Ucrânia vai ser arbitrado pelo francês Clément Turpin.

Lusa | em Notícias ao Minuto

Portugal | Tancos e a podridão que emergiu nas Forças Armadas

Posted: 20 Mar 2019 12:13 AM PDT

Via Notícias ao Minuto podemos ler sobre o que afirma Joana Marques Vidal, ex-PGR, acerca do material de guerra que foi roubado em Tancos e depois “apareceu no mato” ribatejano. Era aquele todo o material roubado? Duvidemos. O que a ex-PGR diz pode ler a seguir. Pelo PG temos também opinião e ouvimos zunszuns – são tantos. Desfrute.

O “roubo de Tancos”, como é vulgarmente conhecido – podridão que emergiu – está por ser desvendado para o setor da justiça e para os cidadãos portugueses, contudo existem militares que sabem perfeitamente o que aconteceu e porque aconteceu, só não optando por revelar porque o “espírito de grupo”, a “camaradagem” e o “segredo alma do negócio” – neste caso -, assim como futuras represálias aos “bufos” impedem que a divulgação das teias do crime (pelo menos) passe a ser de conhecimento da justiça e dos portugueses em geral. Vimos que a própria Polícia Judiciária Militar está a encobrir algo e que age ilegalmente, pelo visto até age criminosamente. E para que querem os portugueses uma PJM assim? E porque não é feita uma “razia” nas Forças Armadas, “sacudindo” e “higienizando” a instituição militar? Só eles – os interessados em manter a podridão – sabem porque tudo continua na mesma, ou seja: um setor das FA à parte, decerto criminoso e parasita. (PG)

Tancos: Joana Marques Vidal acusa PJ Militar de agir ilegalmente

A antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal revelou hoje que a Polícia Judiciária Militar (PJM) atuou de forma ilegal no processo que levou ao “achamento” do material militar furtado dos paióis de Tancos, em 2017.

PJM “fez diligências” e prosseguiu uma “investigação criminal quando não tinha competência para isso”, pois “estava entregue à PJ [Polícia Judiciária]”, afirmou Joana Marques Vidal na comissão de inquérito ao furto de Tancos, em junho de 2017, na Assembleia da República, em Lisboa.

Ao longo da audição, a procuradora em funções à data do furto chegou a dizer, por diversas vezes, que os inspetores da PJM “não têm formação”, não conhecem o Código de Processo Penal “nem interiorizaram” qual a sua missão nesta investigação, que era liderada pela PJ e pelo Ministério Público.

“Denota alguma leitura não adequada da lei e das suas obrigações”, afirmou a antiga procuradora-geral da República (2012-2018), recordando que a PJM é um órgão de polícia criminal que “tem de obedecer ao Ministério Público nos processos em que intervém”, o que não aconteceu.

“Dado que a competência da investigação era do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pela PJ, a PJM não tinha competência para fazer qualquer diligência de investigação sem comunicar ao Ministério Público e à Polícia Judiciária”, afirmou, em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos.

Joana Marques Vidal relatou que, no dia em que se soube do reaparecimento de parte do material furtado, que soube através do comunicado da PJM, tentou por diversas vezes contactar o diretor desta polícia, Luís Vieira.

Tanto Marques Vidal como Amadeu Guerra, à data diretor do DCIAP, tentaram falar com Luís Vieira, deixando recados na sede da polícia, ligando para o telemóvel ou através de ‘SMS’, sem sucesso.

Por isso, Joana Marques Vidal ligou ao então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, para protestar contra a atitude de Luís Vieira.

Azeredo Lopes, que “estava bastante feliz por terem aparecido as armas”, disse-lhe que “ia ter isso em atenção”, o protesto, e que iria falar com o militar que dirigia a PJM e mais tarde detido no processo. E confessou hoje, com ironia, que ela também “ficaria feliz” se soubesse quem tinha roubado o material militar de Tancos.

A antiga procuradora não sabe o resultado das diligências do antigo ministro, mas sabe que nunca Luís Vieira lhe devolveu a chamada, nem a ela nem a Amadeu Guerra, confessou.

“Nem nesse dia nem nunca”, descreveu.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017 e parte do equipamento foi recuperado quatro meses depois.

O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.

Este processo levou à demissão, em 2018, do ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e do chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.

Na sua audição na comissão de inquérito, em março, Rovisco Duarte garantiu que não se demitiu por causa do furto de Tancos e negou ter recebido pressões da parte do Governo para exonerar os cinco comandantes das unidades responsáveis pela segurança dos paióis.

Lusa | em Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

Ex-PGR confirma denúncia sobre risco de “ações” 4 meses antes do furto

A ex-procuradora-geral da República (PGR) confirmou hoje a denúncia anónima, quatro meses antes do furto de Tancos, que alertava para eventuais “ações” na “zona centro do país”, eventualmente em instalações militares, e que foi “arquivada” pelo juiz Ivo Rosa.

Na audição na comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos, ocorrido em junho de 2017, Joana Marques Vidal afirmou que essa denúncia passou por três juízes, no Porto e Leiria, que se declararam “incompetentes” para decidir, e no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

No TCIC, segundo relatou a antiga procuradora-geral, o juiz Ivo Rosa considerou que se tratava de indícios “demasiado vagos” para se avançar numa investigação que passariam por ações intrusivas, como escutas, por exemplo.

Questionada por Telmo Correia, CDS-PP, e Ricardo Bexiga, do PS, sobre se o curso dos acontecimentos não teria sido diferente se tivesse sido investigada esta denúncia, Joana Marques Vidal admitiu essa probabilidade, embora também tenha dito que hoje, depois de ser saber o que se passou em Tancos, é “mais fácil” ter uma opinião, formar juízos.

E recordou, por duas vezes, que a denúncia mencionava uma “ação em zonas do centro do país, relacionada com material que podia estar armazenado em instalações militares”, com “elementos demasiadamente superficiais” e “pouco credíveis”.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos, foi noticiado em 29 de junho de 2017 e parte do equipamento foi recuperado quatro meses depois.

O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.

Este processo levou à demissão, ainda em 2018, do ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e do chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.

Lusa | em Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

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