É ESCANDALOSO DESCONTAR TEMPO DE SERVIÇO A ALGUNS…

 

antes de lerem este bom articulado sugiro que proporcionalmente descontem o tempo de serviço a todos ….políticos e todos os profissionais em geral… e já nem falo da injustiça de não pagarem retroativos…

 

For my Portuguese friends: O tempo de serviço efetivamente prestado por qualquer professor constitui uma realidade inquestionável. A sua medida é precisa e vem expressa no número de anos, meses e dias que caracterizam a duração do trabalho realizado no passado.

Circunstâncias nacionais especialmente difíceis poderão conduzir um Governo a tomar medidas restritivas que contribuam para reduzir despesa pública num determinado momento. Salários, oportunidades de progressão na carreira ou benefícios de vários tipos poderão então ser congelados, reduzidos ou até, em alguns casos, eliminados. No entanto, factos ocorridos no passado – como o tempo efetivamente prestado por um professor – nunca poderão ser alterados porque são factos.

A decisão do atual governo de cortar cerca de 7 anos ao tempo de serviço efectivamente prestado por professores de contratação mais antiga, para além de irracional como explicado acima, cria situações que considero serem inadmissíveis e até inconstitucionais, pois permite que professores com reduzido tempo de serviço efetivamente prestado ultrapassem na carreira professores com um tempo de serviço prestado muito maior. Estas situações são de uma injustiça inadmissível. Esta ultrapassagem já está a ocorrer dadas as características atuais da carreira e das condições de progressão previstas na lei.

Não concordo com o actual modelo de carreira e de progressão para professores da escola pública. É um modelo burocrático e irresponsável porque não estimula os melhores e fomenta a mediocridade. Eu defendo um modelo muito diferente de carreira para os professores, à semelhança da carreira estabelecida para professores universitários, com progressão baseada em mérito e não apenas em avaliações locais e procedimentos administrativos. Até o novo modelo que eu defendo estar em vigor e instalado no terreno, se algum dia vier a estar como desejo, defendo a reposição imediata da totalidade do tempo de serviço efetivamente prestado por cada professor.

Nota: O Iniciativa Liberal publicará num futuro breve um conjunto de propostas e medidas para Educação, assim como para outras áreas relevantes para o país. O grupo Portugal 2040 está a preparar essas propostas.

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