recomendação sobre as obras no porto da Horta

Ontem, dia 28/2, apresentei na Assembleia Municipal da Horta, na qualidade de Deputado Municipal da CDU, uma proposta de Recomendação sobre o Porto da Horta. Essa Proposta foi aprovada, com os votos da CDU, PSD, CDS de Deputado Independente, tendo o PS optado pela abstenção.
Transcrevo o texto aprovado:

VOTO DE RECOMENDAÇÃO

Porto da Horta
Considerando que a nossa comunidade tem acompanhado, com muita atenção, todo o debate que tem ocorrido à volta das obras previstas para o porto da Horta e que visam a dinamização e modernização das áreas comercial, da pesca, do recreio náutico e dos desportos náuticos;
Considerando que se trata de uma grande obra, que poderá ser muito importante, se não forem cometidos erros no espelho de água da doca Sul, já afectada por mar reflectido pela nova doca Norte a que foi dada uma orientação profundamente errada;
Considerando que todas as obras previstas ou necessárias em terra ou nas infraestruturas existentes podem avançar de imediato e nesse caso estão a construção da plataforma para barcos na doca e instalação de um sistema de varagem adequado, a reorganização da actual Praça Manuel de Arriaga, a construção do edifício de apoio às actividades marítimo turísticas, a recuperação e adequação do edifício atribuído ao CNH, a renovação das infraestruturas flutuantes das Marinas Norte e Sul, a renovação dos sistemas de abastecimento de combustível e gás da doca Sul, de entre outras;
Considerando que o projecto principal, na sua versão actual, de construção de um extenso molhe, com quebra mar, dentro da doca, levanta duas questões essenciais: a primeira é a de saber se, mantendo-se a situação actual de mar reflectido dentro da doca Sul, qual será o efeito no cais comercial do mar reflectido por um novo e mais próximo obstáculo; a segunda é a de saber qual será a resultante do facto de toda a área de mar constituída pelas marinas Norte e Sul e actuais cais de Santa Cruz , cais da Lota e zona a Sul do plano inclinado ficarem numa zona fechada com um entrada de menos de 50 metros permitirá, ou não, que a água seja renovada ou dará lugar a algum processo de eutrofização. Estas duas questões, que são muito importantes, não tiveram qualquer resposta fundamentada até este momento;
Considerando que, entretanto, a Portos dos Açores, SA anunciou, há cerca de um mês, estar a fazer diligencias junto da Universidade dos Açores para que o projecto CLIMAAT estude, com bóias ondógrafo, o mar reflectido no porto da Horta;

A Assembleia Municipal da Horta, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis aprova o seguinte Voto de Recomendação ao Governo Regional dos Açores:
1. A Assembleia Municipal, entendendo como muito oportuna e adequada a iniciativa da Portos dos Açores, SA de promover o estudo qualificado das movimentações de água dentro do conjunto do porto artificial da Horta, recomenda vivamente ao Governo Regional dos Açores que esse estudo seja realizado, com urgência e com rigor, por forma a que dele se possam retirar sólidas conclusões, que permitam, a seu tempo, tomar decisões que não incluam erros irreversíveis.
2. A Assembleia Municipal, entendendo ser muito urgente iniciar as obras de requalificação do porto da Horta, recomenda ao Governo Regional dos Açores que se iniciem, tão breve quanto possível, as obras referentes à construção da plataforma para barcos na doca e instalação de um sistema de varagem adequado, a reorganização da actual Praça Manuel de Arriaga, à construção do edifício de apoio às actividades marítimo turísticas, à recuperação e adequação do edifício atribuído ao CNH e à resolução da questão do acesso ao mar das frotas desportivas ligeiras do CNH, à renovação das infraestruturas flutuantes das Marinas Norte e Sul, à renovação dos sistemas de abastecimento de combustível e gás da doca Sul, de entre outras.
3. A Assembleia Municipal da Horta recomenda ao Governo Regional dos Açores que seja promovido um estudo adequado relacionado com a movimentação, circulação e renovação das águas na vastíssima área fechada, que será utilizada por centenas de embarcações e que está prevista no projecto em análise.
4. A Assembleia Municipal delibera ainda que este Voto seja enviado de modo muito urgente ao Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores e dele seja dado conhecimento à Senhora Presidente da ALRAA e forças políticas nela representadas. Delibera-se, de igual modo, que seja dado conhecimento deste Voto ao Conselho de Ilha do Faial e aos parceiros sociais locais e que seja distribuído pelos OCS locais e regionais.

Horta,28 de fevereiro de 2019

O Deputado Municipal da CDU

José Eduardo Bicudo Decq Mota

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chrys chrystello

Chrys Chrystello presidente da direção e da comissão executiva da AICL