NOTÍCIAS 27/8/16 PAG GLOBAL

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EVARISTO CARVALHO, PRESIDENTE À FORÇA... DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Primeiro dia de registo eleitoral em Angola supera expetativas com actualização de 13 mil
Partidos extraparlamentares moçambicanos juntam-se a marcha pela paz em Maputo
Os edifícios racham, a poeira provoca dores: a mina de diamantes com ligações offshore
Portugal. OS ABUSOS PATRONAIS NOS ESTÁGIOS PROFISSIONAIS… E NÃO SÓ
LISBOA ESTÁ NA RUA
Portugal. BRINCAR AOS RECLUSOZINHOS
Portugal. IEFP AO SERVIÇO DAS FRAUDES COM ESTÁGIOS E QUE MAIS?
Portugal. Estágios IEFP: EMPRESA DE ÉVORA RECUSA ACUSAÇÃO DE FRAUDE
Luaty Beirão participa via Internet na 'rentrée' do BE, que arranca em Santa Maria da Feira

EVARISTO CARVALHO, PRESIDENTE À FORÇA… DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Posted: 26 Aug 2016 10:43 AM PDT

Depois de todos os protestos e recursos aos Supremo Tribunal que também cumpre as funções de Tribunal Constitucional, depois desse mesmos tribunais ainda terem pendentes resoluções sobre a legalidade ou ilegalidade da anunciada vitória eleitoral e investidura na Presidência da República de Evaristo Carvalho, há deputados a anunciarem que não vão estar presentes na investidura como forma de protesto pelo modo fraudulento como Evaristo é guindado a presidente da República.

O partido da oposição MLSTP/PSD tornou público que nem os seus deputados nem elementos daquele partido vão estarpresentes na investidura do presidente à força e em conformidade com a vontade obsessiva do PM Patrice Trovoada. O dinheiro do petróleo não tardará muito mais, um títere na presidência decerto não será opositor do governo caso seja necessário e se justifique no interesse do país.

Segundo opositores da situação considerada fraudulenta e “naquela conjuntura político-partidária, de domínio total do país, Patrice Trovoada, o PM obsessivo, vai sentir-se como Alice no País das Maravilhas”, declaram com ironia e indignação. (PG)

Oposição são-tomense anuncia ausência na investidura de Evaristo Carvalho e pede demissão da segunda figura do governo

Os deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) não participarão na cerimónia de investidura do presidente eleito Evaristo de Carvalho, anunciou hoje o partido em comunicado.

“Foi unânime também nesta comissão politica a não presença dos deputados da bancada do MLSTP-PSD na tomada de posse do novo presidente da república”, diz o comunicado.

A investidura de Evaristo de Carvalho acontece no próximo dia 03 de setembro e vai decorrer pela primeira vez numa praça pública.

De acordo com o programa a que a Lusa teve acesso, o ato será precedido de uma sessão solene da Assembleia Nacional (parlamento são-tomense) na Praça da Independência, seguido de leitura da Ata de Apuramento da Eleição e leitura do Auto de Posse.

Seguir-se-á o discurso do presidente da Assembleia Nacional e uma mensagem do Presidente.

A ausência dos deputados do MLSTP-PSD, maior partido da oposição, é justificada no comunicado com as irregularidades nas eleições e agravadas com a reprodução de um texto do semanário “O Parvo”.

No comunicado, assinado pelo secretário-geral do MLSTP-PSD Arlindo Barbosa, o partido pede igualmente as “demissões imediatas” do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Afonso Varela e titular da comunicação social, bem como do diretor da Televisão são-tomense (TVS), João Ramos.

Os dois pedidos de demissão surgem depois da televisão pública são-tomense ter reproduzido um texto publicado no jornal “O Parvo” intitulado “Em São Tomé e Príncipe cai o poder dos colonos negros”.

Para o MLSTP esse texto põe em causa o dia da independência nacional e “expressa a desconsideração e o desprezo pelos esforços consentidos pelos nobres filhos desta terra que com o suor e sangue lutaram pela liberdade do povo são-tomense do jugo colonial”.

“A nossa indignação é tanto maior quando a reprodução da notícia é feita pela nossa televisão pública, cuja linha editorial se deve pautar pela isenção, transparência e verdade, pela promoção da coesão e orgulho nacional e nunca pela divulgação de conteúdos que promovam o ódio, a divisão e a exclusão entre os são-tomenses”, diz o comunicado dos sociais-democratas.

Para o MLSTP-PSD “este episódio não é um ato isolado, mas faz parte de um plano orquestrado pelo poder do Ação Democrática Independente (ADI), no sentido de reduzir gradualmente as liberdades e garantias individuais e pôr em causa o regime democrático vigente no país”.

MYB // JMR – Lusa

Primeiro dia de registo eleitoral em Angola supera expetativas com actualização de 13 mil

Posted: 26 Aug 2016 10:17 AM PDT

O secretário de Estado do Ministério da Administração do Território de Angola reconheceu hoje que o início do registo eleitoral foi marcado por algumas debilidades, mas superou as expectativas com a prova de vida de 13 mil pessoas.

Adão de Almeida falava à imprensa à margem de uma cerimónia de atualização do cartão de eleitor do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, André da Silva Neto, comissários e funcionários.

De acordo com Adão de Almeida, o arranque do processo, na quinta-feira, “correu muito bem”, tendo superado as melhores expectativas do ponto de vista da produtividade.

O governante angolano frisou que, tendo em conta a meta de 50.000 atualizações diárias, com os 4.500 operadores em funcionamento, as 13 mil atualizações realizadas em meio dia de trabalho, com apenas 500 operadores, indica que o processo “está no bom caminho”.

“Quer dizer que tivemos já níveis de produtividade apreciáveis, o trabalho continua, vamos tendo algumas debilidades, algumas normais, resultantes do facto de os operadores estarem em contacto agora com a operação propriamente dita”, salientou Adão de Almeida.

Na cerimónia de atualização do cartão de eleitor, André da Silva Neto apelou à população que aderira ao processo.

André da Silva Neto disse que as condições estão preparadas para o trabalho, e não há razões de preocupação até ao momento.

NME // EL – Lusa

Partidos extraparlamentares moçambicanos juntam-se a marcha pela paz em Maputo

Posted: 26 Aug 2016 10:13 AM PDT

Partidos extraparlamentares de Moçambique anunciaram hoje que vão juntar-se às organizações da sociedade civil na marcha convocada para sábado em Maputo a exigir o fim imediato das hostilidades militares.

“Nós também estaremos na rua, juntamente com as organizações da sociedade civil para protestar e exigir o fim deste conflito”, disse o presidente do Partido Ecologista Movimento da Terra, João Massango, falando durante uma conferência de imprensa, em representação de várias formações partidárias extraparlamentares.

A marcha, que decorrerá sob o lema “O Povo já não aguenta”, começará às 07:30 de Maputo (06:30 em Lisboa) e vai percorrer algumas das principais avenidas do centro da capital.

À semelhança das organizações da sociedade civil, segundo João Massango, os partidos extraparlamentares já emitiram um pedido ao Governo e à Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para participar no processo negocial, estando agora à espera de uma resposta.

“A paz não é só do interesse da Renamo e da Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique], é uma questão de todos”, afirmou João Massango, remetendo para os próximos dias detalhes sobre o pedido.

João Massango disse ainda que partidos extraparlamentares estão a organizar uma série de manifestações caso as partes não cheguem a um consenso.

“Estamos a preparar um leque de manifestações contra toda esta situação e serão manifestações que começam mas não terminam “, declarou o líder do partido Ecologista, sem avançar datas nem detalhes dos protestos.

Na quarta-feira, os mediadores internacionais nas negociações de paz em Moçambique divulgaram uma proposta às delegações do Governo moçambicano e da Renamo para a suspensão imediata das hostilidades militares, mas as partes não chegaram a acordo e as conversações estão interrompidas até 12 de setembro.

Em junho, as mesmas organizações da sociedade civil foram às ruas para protestar contra a crise política e económica que o país atravessa, exigindo a responsabilização dos autores das chamadas dívidas escondidas, que totalizam 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros), e que fizeram disparar a dívida pública para 86% do Produto Interno Bruto.

Declarações públicas de organizadores da marcha do próximo sábado já deram a entender que, além da exigência de paz, a crise económica em Moçambique e o caso das dívidas escondidas também constarão das palavras de ordem.

AYAC // EL – Lusa

Os edifícios racham, a poeira provoca dores: a mina de diamantes com ligações offshore

Posted: 26 Aug 2016 10:00 AM PDT

As famílias que vivem junto a depósitos subterrâneos de riqueza natural têm uma vida difícil, entre a pobreza e os riscos de saúde e ambientais. Entretanto, as empresas que extraem diamantes, petróleo e outras matérias-primas valiosas movimentam milhares de milhões de dólares através do globo. Investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, de que o Expresso é parceiro

Uma vez ou duas vezes por semana, quando o sol se põe em Koidu, uma cidade no leste da Serra Leoa, os habitantes pegam nas suas coisas e sobem pela colina. Uma mina de diamantes está prestes a rebentar.

Algumas famílias, deixando para trás panelas de cozinha, são arrastadas pela polícia e pelos serviços de segurança antes que os mineiros ponham as cargas para estourar com a rocha e a terra que escondem os diamantes. Para alguns nesta cidade de mais de cem mil residentes, as explosões fazem lembrar as bombas de morteiro que tombaram quando Koidu foi atacada pelos rebeldes durante a guerra civil nesta nação da África ocidental, nos anos 90.

A terra estremece. Edifícios racham. E as vidas dos residentes de Koidu continuam como têm sido desde que um conglomerado mineiro internacional retomou a exploração de minas, há 13 anos.

“Quando os rebentamentos são feitos na estação seca, poeira e bocados de rocha às vezes voam pelo ar”, diz Bondu Lebbie, 21 anos, mãe de dois filhos que vive no sopé da montanha de resíduos da mina. “A poeira provoca tosse, dores de cabeça.” Ela compra Panadol para amortecer a dor.

A história de Lebbie não é invulgar em lugares através de África onde há operações de mineração e perfuração em busca de petróleo, gás e minerais. As famílias que vivem junto a depósitos subterrâneos de riqueza natural têm uma vida difícil, entre a pobreza e os riscos ambientais. Entretanto, as empresas que extraem diamantes, petróleo e outras matérias-primas valiosas movimentam milhares de milhões de dólares através do globo com a ajuda de companhias-fantasma no Panamá, nas Ilhas Virgens britânicas e noutros refúgios offshore.

“Quer seja poeira, contaminação de água, perda de terras ou violência, quase todos os custos das atividades mineiras em África recaem sobre as comunidades”, diz Tricia Feeney, diretora executiva da organização não-governamental Direitos e Responsabilidade no Desenvolvimento. “E todos os benefícios vão para este grupo minúsculo de negociantes – indivíduos ou empresas.”

A mina de diamantes em Koidu é operada pela Koidu Limited, uma companhia estabelecida nas Ilhas Virgens britânicas em 2003 pela Mossack Fonseca, o escritório de advogados recentemente abalado pela fuga de informação que trouxe à luz milhões de ficheiros, agora conhecidos como “Panama Papers”. Os documentos mostram a Koidu Limited como propriedade da Octea Mining Limited, uma companhia que por sua vez é detida por uma série de empresas offshore nas Ilhas Virgens britânicas, em Guernsey e no Liechtenstein, controladas pelo milionário e magnata das minas israelita Benjamin Steinmetz e pela sua família.

A Koidu Limited tornou-se uma das empresas mineiras mais reconhecidas – e controversas – da África Ocidental. Em 2007 e 2012, habitantes locais e trabalhadores protestaram contra as condições de trabalho e os impactos ambientais da empresa. Em ambas as confrontações, a polícia abriu fogo, matando duas pessoas em 2007 e outras duas em 2012, incluindo um menino de 12 anos.

Em 2015, as autoridades da Serra Leoa ameaçaram retirar a licença à Koidu Limited, acusando a companhia de falhar pagamentos de empréstimos devidos ao Governo e a banqueiros, segundo o diário norte-americano “Wall Street Journal”. No mesmo ano, advogados representando a cidade de Koidu alegaram em tribunal que a empresa tinha escapado a pagar centenas de milhares de dólares em impostos imobiliários locais. A Koidu Limited, pela sua parte, diz que gastou milhões em desenvolvimento comunitário, incluindo a construção de uma aldeia para realojar habitantes e o fornecimento de água, autocarros e uma clínica.

Saa Emmerson Lamina, o “mayor” de Koidu, liderou a batalha judicial. As estradas são más e o desemprego elevado, queixa-se ele, e o aparelho de raios X mais próximo fica a 370 quilómetros. “Se conseguíssemos aquele dinheiro, teríamos efetuado algumas mudanças sérias na vida do nosso povo, na agricultura, na educação e até no bem-estar social.” Diz temer que haja mais confrontos caso a empresa mineira não mude as suas práticas. “Se não o fizer, receio pela estabilidade da cidade de Koidu.”

Em 2016, meses depois de o processo judicial ser interposto, o governo central suspendeu o “mayor” Lamina do seu cargo, por entre alegações de má gestão financeira em Koidu. Uma auditoria descobriu um conjunto de infrações administrativas, incluindo um empregado que levava livros de cheques da cidade quando ia de férias e cerca de 8500 dólares (€7500) em pagamentos não justificados a fornecedores e partes terceiras. Nenhuma acusação específica foi feita contra Lamina.

Ele diz que a suspensão é uma tentativa de o calar. Artigos na imprensa sugeriram que a ordem veio do gabinete do presidente Ernest Bai Koroma. “O processo não caiu bem nos meus superiores políticos”, disse Lamina ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI). Um porta-voz do presidente disse ao CIJI que a suspensão foi um “assunto do conselho local” e que o gabinete do presidente não teve qualquer envolvimento.

NEGÓCIOS OFFSHORE

Os diamantes de Koidu apareceram pela primeira vez nos Panama Papers em 2002, pouco tempo após o fim da guerra civil na Serra Leoa, quando registos mostram que a fundação privada da família Steinmetz assinou um acordo para comprar metade da licença mineira que o Governo nacional emitiu para a mina de Koidu.

A Koidu Limited tornou-se um dos clientes mineiros mais ativos da Mossack Fonseca, com centenas de emails e anexos enviados ao longo de mais de dez anos, detalhando tarefas administrativas que iam do mundano ao urgente, contas em cinco bancos na Serra Leoa e em Londres, e uma avalancha de empréstimos, no valor de 170 milhões de dólares (€150 milhões).

A empresa mineira na Serra Leoa é uma de 131 criadas pela Mossack Fonseca e que estão relacionadas com Steinmetz e com a empresa no topo do seu império empresarial, a BSG Resources, segundo os ficheiros internos do escritório de advogados.

Essas empresas incluem operadores de minas de diamantes, comerciantes e polidores na Namíbia, Botswana, Angola, Libéria e Congo. Uma empresa, a Diacor International Limited, registou a produção de uma variedade de diamantes, incluindo alguns em “cores de fantasia”. Os relatórios indicam que a Diacor reportou mais de mil milhões de dólares em vendas anuais, entre 2011 e 2013.

Os negócios de Steinmetz na Guiné, o vizinho da Serra Leoa a norte, ocuparam grande parte da atenção da Mossack Fonseca.

Em agosto de 2014, as autoridades nas Ilhas Virgens britânicas ordenaram à Mossack Fonseca que fornecesse centenas de páginas de correspondência, pagamentos, atas de reuniões, transações financeiras e mais de três empresas, no contexto de uma investigação criminal sobre a BSG Resources.

O inquérito relacionava-se com alegações de que pessoas com ligação à BSG estavam a ser investigadas em múltiplos países por luvas que teriam sido pagas para garantir direitos de exploração mineira na Guiné. Em documentos mais tarde partilhados com a Mossack Fonseca, os advogados da BSG confirmaram que se achava sob investigação das autoridades na Grã-Bretanha, na Suíça e nos Estados Unidos. O governo da Guiné também era contestado por ter retirado ilegalmente à BSG os seus direitos mineiros.

A BSG Resources recusou responder a perguntas concretas para este artigo. A empresa disse que “usa companhias offshore e estruturas relacionadas como parte do seu planeamento fiscal legítimo e fiscalmente responsável” e revela informação quando e onde lhe é requerido fazê-lo. A BSG disse ao CIJI que não tem “familiaridade nenhuma” com “um grande número de empresas” entre as 131 criadas pela Mossack Fonseca que aparecem como relacionadas com Steinmetz e a BSG nos ficheiros do escritório de advogados.

MORTE E IMPOSTOS

Um dos dois manifestantes que morreram durante o protesto de 2007 contra a Koidu Limited foi Aiah Momoh. Tinha 30 anos e era pai de três meninas. Uma placa comemorativa diz que Aiah morreu “durante uma manifestação pacífica contra a Koidu Holdings S.A. Limited por abuso empresarial contra direitos da comunidade”.

Embora as operações da empresa tenham sido suspensas pelo Governo durante um curto período, uma comissão de inquérito ilibou-a mais tarde, dizendo que os agentes de segurança que mataram os manifestantes não se encontravam sob a sua autoridade.

“Aiah tomava conta de nós”, diz a sua mãe, Sia Momoh, enquanto fia algodão sentada no chão da casa em argila onde a família vive. “Não passo pelo cruzamento onde está a sua sepultura”, refere a irmã de Aiah, Yei Momoh. “É uma lembrança constante do nosso destino. Aiah era tudo o que tínhamos nesta família.”

Em 2015, a comunidade transferiu as suas queixas da rua para o tribunal. Após anos de exigências de pagamento não respondidas, o conselho municipal de Koidu processou a empresa mãe da Koidu Limited, a Octea Limited, alegando que devia 684 mil dólares (€606 mil) em impostos imobiliários não pagos.

Não pagar taxas sobre a propriedade, escreveu o “mayor” Lamina num documento enviado ao tribunal, privou a sua comunidade “de recursos muito necessários para levar a cabo atividades de desenvolvimento…”. “Acredito que a comunidade que é dona dos recursos não pode ser privada de beneficiar dos seus próprios minerais e não tem de andar a pedir de chapéu na mão”, acrescentava.

A Koidu manteve que estava isenta de impostos mas tinha empenho nas suas responsabilidades sociais. Em abril, quatro dias após a publicação dos Panama Paers, o juiz Bintu Alhadi, do Tribunal Superior da Serra Leoa, decidiu que a Octea e a Koidu Limited eram entidades separadas e que a Octea tecnicamente não era proprietária da mina. Como resultado, disse o juiz, a Octea não tinha obrigação de pagar impostos de propriedade.

“O secretismo dos paraísos fiscais e a complexidade com que as empresas arranjam os seus negócios torna difícil aos países em desenvolvimento conseguir uma situação justa na partilha do rendimento obtido com os seus recursos naturais”, diz Tatu Ilunga, um ex-advogado fiscal e assessor político sénior para assuntos fiscais na Oxfam America.

Lamina, que diz acreditar que o governo central não tem poderes para o suspender de “mayor”, continua a funcionar como se ainda o fosse. Acredita que em breve será reinstalado no cargo e diz que a cidade planeia recorrer da decisão judicial no caso do imposto de propriedade. “Comecei a ver-me como um ‘lone ranger’”, diz ao CIJI. “Mas, como se viu, o apoio das pessoas em Koidu é um encorajamento para lutar pela causa do povo.”

EXPRESSO – TEXTO SILAS GBANDIA, COOPER INVEEN, KHADIJA SHARIFE, WILL FITZGIBBON E MICHAEL HUDSO (CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE JORNALISTAS DE INVESTIGAÇÃO), TRADUÇÃO LUÍS M. FARIA – Foto Getty Images

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Portugal. OS ABUSOS PATRONAIS NOS ESTÁGIOS PROFISSIONAIS… E NÃO SÓ

Posted: 26 Aug 2016 09:33 AM PDT

A chantagem e o medo tornaram-se elementos transversais e habituais na relação entre patrões e estagiários.

AbrilAbril, editorial

No início desta semana vieram a público notícias sobre estágios profissionais e abusos por parte de patrões. São notícias importantes, que denunciam e dão a conhecer casos concretos, em que impera a falta de vergonha e a impunidade. Infelizmente, porém, não podemos dizer que sejam notícias surpreendentes. E muito menos únicas.

Neste caso concreto, há patrões que pedem – ou, melhor dizendo, exigem – dos estagiários o valor da bolsa que cabe à empresa financiar. Se isto só por si já é mau, pior fica quando estes patrões exigem que os estagiários paguem o valor da taxa social única, aquela que devem ser as empresas a pagar. Note-se que estamos a falar de bolsas com um valor inicial inferior a 700 euros e que pode passar assim para menos de 300. A diferença fica na empresa, para que os seus patrões decidam magnanimamente o que fazer com ela.

No sector da hotelaria imperam um outro tipo de estágios: os curriculares. Igualmente necessários, neste caso para os estagiários acabarem o curso, há entidades hoteleiras que sabem isso e exploram os estagiários, que gozam de condições pouco dignas e que são postos a desempenhar serviços que não servem para a sua experiência (por exemplo, estagiários que deveriam ir para a recepção e vão para a lavandaria).

Nestes e noutros casos encontramos denominadores comuns, elementos transversais que já se tornaram habituais na relação entre patrões e estagiários – a chantagem e o medo. A chantagem do cumprimento das ordens (por mais injustas que sejam), sob pena de terem de se ir embora, se for preciso ainda com a insinuação de que são privilegiados em relação a outros. O medo de não conseguirem o documento comprovativo dos créditos ou o posto de trabalho.

Dois aspectos devem ser salientados quando falamos destes problemas. O primeiro prende-se precisamente com o patronato. Convém referir que a entidade patronal recebe do IEFP (leia-se, do Estado) uma comparticipação para fazer face às despesas, que em alguns casos, como acabámos de ver, não têm. É preciso ser claro quanto a isto: estamos perante a exploração e o roubo por parte de patrões.

O segundo aspecto é o acompanhamento e a fiscalização. Se o IEFP não está preparado para ter este papel, como se tem verificado, é preciso dotá-lo de mecanismos para tal. Em seguida, é preciso agir em conformidade e punir severamente o patronato que se aproveita da situação precária dos estagiários. Desincentivar fortemente comportamentos como os acima descritos pode ser uma parte da solução. Uma outra poderá passar pela alteração da legislação laboral, no sentido de garantir uma maior protecção aos estagiários.

LISBOA ESTÁ NA RUA

Posted: 26 Aug 2016 09:25 AM PDT

Desde ontem e até ao próximo dia 1 de Outubro, o festival Lisboa está na Rua apresenta-se nos espaços públicos da capital. Há música, cinema, exposições e muito mais, sempre a partir do entardecer.

Na apresentação deste festival recorda-se «Nome de Rua», a canção cantada por Amália sobre «uma rua quieta de Lisboa onde a sombra do poeta de repente nos abraça» para explicar que, assim como neste verso de David Mourão-Ferreira, o Lisboa na Rua vai «abraçar as ruas, as praças e as esquinas da cidade».

O programa do festival leva música, poesia, literatura, cinema, exposições e teatro a espaços públicos, desde Belém a Benfica, passando pelo Lumiar, Carnide e pelo renovado Campo Grande, terminando na Baixa Pombalina, mais propriamente no Terreiro do Paço, com uma iniciativa inédita. Durante quatro dias consecutivos (de 28 de Setembro a 1 de Outubro), a Orquestra Metropolitana de Lisboa desafia-se a tocar a Integral das Sinfonias de Beethoven, pela primeira vez num espaço público de Lisboa, aberto a todos. Também no Terreiro do Paço há George Gershwin para escutar numa interpretação da Orquestra Gulbenkian, com direcção de Jean-Marc Burfin, e acompanhamento ao piano de Mário Laginha.

A par de espectáculos de fado, representado pelas vozes de Camané, Gisela João, Carlos do Carmo, o programa apresenta cinco concertos de orquestras de jazz, em cinco finais de tarde, com diferentes origens e repertórios. O concerto de abertura do festival, ontem, esteve a cargo da banda Flat Earth Society (FES), no jardim do Arco do Cego, no Saldanha.

No Campo Grande, mais propriamente no jardim do Museu de Lisboa, passam filmes de culto como E.T., de Steven Spielberg, Metrópolis, de Fritz Lang e Blow Up, de Michelangelo Antonioni.

A par destas iniciativas, o festival inclui outras que já estão a decorrer, como é o caso do FUSO – Anual de Vídeo Arte Internacional de Lisboa, e a carismática Feira da Luz, que se realiza a partir de amanhã no Jardim da Luz, em Carnide.

Na foto: Concerto da Orquestra Jazz de Leiria no Parque das Conchas, na edição de 2014
/ Câmara Municipal de Lisboa

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Portugal. BRINCAR AOS RECLUSOZINHOS

Posted: 26 Aug 2016 08:49 AM PDT

A justiça, em Portugal, é divina. Nada se assemelha mais ao reino dos céus do que o sistema judicial português: é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar na prisão

Ricardo Araújo Pereira – Visão, opinião

ando se soube que o tribunal tinha autorizado Ricardo Salgado a ir passar as férias à sua casa da Comporta, os invejosos do costume indignaram-se: como era possível que um homem que devia estar detido fosse passar férias a uma casa que devia ter sido arrestada, gastando dinheiro que devia ter sido confiscado? Começo a ficar cansado destas pessoas, que não percebem a sorte que têm. A justiça, em Portugal, é divina. Nada se assemelha mais ao reino dos céus do que o sistema judicial português: é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar na prisão. Ricardo Salgado pode ter uma mansão em Cascais mas, por mais que tente, não consegue lugar num quartinho modesto de dois metros por dois na Carregueira. E, como é sabido, os prazeres simples são os melhores da vida. Não é fácil ser rico em Portugal.

Do ponto de vista semântico, a vida de Ricardo Salgado não é melhor. As palavras têm importância, pelo menos para mim. É muito frequente ir a um destes novos restaurantes e constatar que retiro mais prazer da leitura da descrição do prato do que da degustação da comida em si. Ora, como todos sabemos, quem leva a vida mais privilegiada em Portugal são os ciganos. Tanto nas tascas como na televisão, importantes cientistas sociais informam-nos que a generalidade dos ciganos vive à conta de benesses do Estado. Deve ser um modo delicioso de viver e, no entanto, é inacessível a Ricardo Salgado. O que ele faz é aproveitar inteligentemente amnistias fiscais. De acordo com os jornais, entre 2005 e 2011 aproveitou três, regularizando 26 milhões de euros não declarados, pagando uma taxa insignificante de imposto. Trata-se de uma existência triste, que nada tem a ver com viver à conta de benesses do Estado. Primeiro, consiste em aproveitar, que é o que se faz aos restos. Segundo, é uma manobra inteligente, pelo que deve dar trabalho. Terceiro, trata-se de uma amnistia, que é um instituto tão reles que, nos Estados Unidos, o Presidente o reserva para perus. Deprimente.

Na raiz desta discriminação está, parece-me, um preconceito relativo à maneira de vestir. Salgado usa colarinho branco. Se vestisse colarinho preto, talvez tivesse a fama dos ciganos. De resto, milionários e ciganos mantêm estilos de vida quase iguais: tanto uns como outros só casam dentro da sua comunidade, e normalmente fazem casamentos de arromba. É uma injustiça que uns tenham a fama e outros o proveito. A fama é a melhor.

Cartoon de João Fazenda

Portugal. IEFP AO SERVIÇO DAS FRAUDES COM ESTÁGIOS E QUE MAIS?

Posted: 26 Aug 2016 08:46 AM PDT

Não é a primeira nem a última vez que vimos e sentimos na pele – ou somente tomamos conhecimento pela via da comunicação social – sobre o mau funcionamento do IEFP. A fiscalização do IEFP é só de conversa porque na prática só muito raramente deteta alguma irregularidade por parte do empregador beneficiado com subsídios ou outras facilidades e mordomias.

Este IEFP até parece que faz parte da defesa ou compadrio com empresários que se alapam às oportunidades para “sacarem algum” e depois darem aos supostos empregados admitidos um pontapé no traseiro. Entretanto isenções fiscais e subsídios já foram subtraídos e passaram para as contas bancárias dos tais empresários Chicos Espertos. E os empregados voltam a desempregados, voltam, por exemplo, ao corropio de cursos de formação cujas taxas de integração e sucesso são baixíssimas ou mesmo nulas. Etc. É nesses processos que até há empresários que arrecadam algumas “facilidades e mais uns quantos bons euros”.

É neste quadro que vimos hoje no Jornal de Notícias, em edição exclusiva para o jornal impresso, um trabalho de Rogério Matos, que refere as falhas e as lentidões da máquina IEFP.

Em artigo sobre o IEFP e as fraudes nos estágios há um caso de Évora que vem agora a empresa afirmar que não cometeu nenhuma fraude, e despeja todas as responsabilidades no estagiário. Urge apurar as responsabilidades, neste como noutro casos. E são muitos.

Curiosamente, o IEFP de Évora recebeu duas cartas registadas do estagiário a referir a situação, aparentemente de fraude por parte da empresa beneficiária das mordomias IEFP. O mais relevante é que o estagiário declarou ontem à TSF que enviou duas cartas registadas ao IEFP de Évora e que passados mais de seis meses ainda não obteve resposta. Em que ficamos? O que se infere destas declarações e das que vêm a seguir no JN, em que uma estagiária denunciou incumprimentos pecuniários por parte da empresa (IEFP das Picoas-Lisboa) e só recebeu resposta estéril em formato de contacto passados sete meses depois. Contactaram, não agiram nem repuseram os valores pecuniários em falta. Até dá ideia que existe uma rede de “empresários amigos” que beneficiam das vantagens oferecidas pelo IEFP e o recheio de completa impunidade.

Sem mais, por agora, convidamos a que aguce o apetite na curta referência do exclusivo JN. Contamos dentro de algumas horas trazer aqui ao PG o artigo completo.

Mário Motta / PG

IEFP já conhecia fraude com estágios desde 2014

O Centro de Emprego de Picoas, em Lisboa, recebeu uma denúncia, por email, em junho de 2014, de um incumprimento no pagamento de uma bolsa de estágio profissional, tendo demorado sete meses a responder.

Só em janeiro de 2015 a estagiária que denunciou a falta de pagamento foi contactada e até hoje não recebeu o dinheiro em falta.

Leia mais na versão e-paper ou na edição impressa

Portugal. Estágios IEFP: EMPRESA DE ÉVORA RECUSA ACUSAÇÃO DE FRAUDE

Posted: 26 Aug 2016 07:59 AM PDT

A empresa de comunicação social, de Évora, acusada de fraude num estágio profissional financiado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recusou hoje que tenha obrigado um estagiário a devolver uma parte do salário.

Em declarações à agência Lusa, Francisco Costa, um dos sócios da Costa, Calado, Pina e Associados Lda, afirmou que existe um “diferendo antigo” com o estagiário e que “nada tem que ver com a polémica em relação à fraude com os estágios”.

“Há um contrato que obriga a empresa e o [estagiário] João Pereirinha a uma série de compromissos que devem ser honrados, mas esses compromissos só estavam a ser honrados da nossa parte”, afirmou o responsável.

A alegada fraude foi denunciada, na quinta-feira, junto do IEFP, pelo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

O caso envolve um licenciado de 26 anos, que acabou por rescindir o contrato de estágio, porque alegadamente era obrigado a devolver à empresa grande parte do montante relativo à bolsa que devia receber.

Os registos das contas bancárias mostram, segundo Arménio Carlos, que inicialmente a empresa exigiu ao estagiário que lhe entregasse 450 euros e nos restantes meses 350 euros.

Hoje, o sócio da Costa, Calado, Pina e Associados Lda negou à Lusa esta versão, indicando estar “perplexo, porque é uma situação extremamente desconfortável e cria uma série de constrangimentos” à empresa.

“O João Pereirinha não é um estagiário que nós fomos buscar ao IEFP. O João Pereirinha era um colaborador que já trabalhava connosco há algum tempo e a quem inclusive tínhamos proposto participação na sociedade”, contou.

Segundo o responsável da empresa, o desentendimento com o estagiário surgiu por ele “entender que podia trabalhar à distância”, particularmente ao ter informado, depois iniciar o estágio, que “iria estar ausente do país durante um mês”.

“Foi isso que nós não aceitámos e contactámos formalmente o IEFP, no início deste mês, através de carta registada, a dizer que não estávamos interessados em continuar com o estágio e pedimos para que fosse terminado”, relatou.

Francisco Costa disse que a empresa recebeu “uma comunicação do João Pereirinha a dizer que não estava interessado em continuar o estágio”, alegando que “estava desmoralizado porque que a empresa não lhe dava o tratamento adequado”.

“Agora, ficámos surpreendidos com estas queixas. Resta-nos esclarecer a nossa parte e esperar que o IEFP avalie e trate, de forma distinta, este caso, que não tem que ver com os outros”, acrescentou.

Questionado pela Lusa sobre o salário do estagiário em causa, o sócio da empresa disse não ter presente o valor concreto mas indicou que seria “600 e qualquer euros, de acordo com a tabela definida por lei”.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Luaty Beirão participa via Internet na ‘rentrée’ do BE, que arranca em Santa Maria da Feira

Posted: 26 Aug 2016 07:51 AM PDT

A ‘rentrée’ do BE decorre entre hoje e domingo em Santa Maria da Feira, e contará com a participação via internet, no sábado, do ativista luso-angolano Luaty Beirão, que critica a recente participação de partidos portugueses no congresso do MPLA.

O fórum Socialismo 2016, que tradicionalmente marca o regresso da atividade política do BE depois das férias, decorre este ano em Santa Maria da Feira, sendo hoje o primeiro de três dias de debates nos quais estarão em discussão diferentes temas nacionais e internacionais.

Em antecipação à agência Lusa, o BE disponibilizou parte do vídeo de Luaty Beirão, que será difundido no início do debate de sábado intitulado “Angola: libertar a democracia”, estando previsto que o ativista luso-angolano participe desde Angola na mesa através da internet.

“Dizer as palavras Angola e democracia na mesma frase é abuso de linguagem. No máximo teria de ter também na frase luta pela democracia ou tentativa de instaurar uma democracia”, afirma Luaty Beirão no vídeo, dando o exemplo das perseguições, ameaças de morte, cocaína colocada nas bagagens e “tentativas de incriminação de toda e qualquer pessoa que tente sequer levantar a voz e dizer que isto está mal”.

Para o ‘rapper’, um dos 17 ativistas condenados por rebelião, “torna-se impossível meter Angola e democracia na mesma frase e manter um ar sério”, algo que fizeram “todos os políticos que cá vieram agora para este congresso [MPLA] e que muito exaltaram a longevidade e o amor que aparentemente se nutre pela figura do presidente José Eduardo dos Santos”.

O BE, juntamente com o PEV e o PAN, foram os únicos partidos com representação parlamentar em Portugal que não compareceram ao Congresso do MPLA que decorreu em Luanda de 17 a 20 de agosto, tendo PSD, PS, CDS, PCP enviado comitivas.

“Nós não podemos e não devemos considerar Angola um Estado democrático de direito porque as leis estão lá, mas os seus executores são pessoas que estão exclusivamente ao serviço do poder instituído”, condenou Luaty Beirão.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Moisés Ferreira explicou que o BE vai debater “temas muito variados” no Socialismo 2016, alguns relacionados com o próximo Orçamento do Estado” sobre áreas como a ADSE, educação, direitos de trabalho, economia, sistema financeiro e a banca.

Hoje, na abertura marcada para a noite, os bloquistas recebem o deputado federal pelo Rio de Janeiro Jean Wyllys que, juntamente com a parlamentar Joana Mortágua, fará a abertura do Socialismo 2016 sob o tema “Perspetivas da esquerda para o Brasil”.

O encerramento será feito pela coordenadora do BE, Catarina Martins, no domingo, pelas 15:45.

No sábado, o debate “Os paraísos da corrupção” terá como oradores o socialista João Cravinho e o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, enquanto o fundador e antigo coordenador bloquista Francisco Louçã falará sobre “Maquiavel, a Guerra dos Tronos e a luta pelo poder da Europa”.

Já no domingo de manhã, destaque para o painel sobre “Desobedecer à Europa” com o antigo socialista Alfredo Barroso e o deputado do BE José Manuel Pureza, enquanto à tarde o tema da eutanásia chegará à discussão com o antigo coordenador bloquista João Semedo, o psiquiatra Júlio Machado Vaz e a deputada do PS Antónia Almeida Santos.

JF // SMA – Lusa

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chrys chrystello

Chrys Chrystello presidente da direção e da comissão executiva da AICL