TIMOR, AUSTRÁLIA E NEGOCIAÇÃO FRONTEIRAS

Díli, 29 fev (Lusa) –

O Governo australiano não está aberto a negociar com Timor-Leste sobre fronteiras marítimas e insiste que o atual acordo de partilha de recursos no Mar de Timor cumpre as obrigações internacionais, disse hoje o primeiro-ministro timorense.

Rui Maria Araújo confirmou à Lusa que essa é a posição que o seu homólogo australiano, Malcolm Turnbull, lhe transmitiu numa carta de resposta a um pedido timorense para serem iniciadas negociações.

“De uma forma genérica, está aberto a negociar mas não sobre fronteiras marítimas. Diz que quer negociar de forma genérica, sobre assuntos bilaterais”, explicou à Lusa.

“Mas mantém a posição sobre a partilha de recursos, que está a ser feita através do CMATS [Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor], como tendo já cumprido o direito internacional”, disse.

O CMATS foi assinado entre Díli e Camberra, mas Timor-Leste declarou-o inválido devido a atividades de espionagem por parte da Austrália.

Esse acordo prevê que os ‘royalties’ e outras receitas da zona abrangida, incluindo o rico campo de gás natural Greater Sunrise, sejam divididos em partes iguais entre os dois países. Caso uma fronteira marítima seja definida, esse campo poderia ficar totalmente em águas timorenses.

O chefe do Governo timorense tinha escrito ao seu homólogo australiano a reiterar a posição timorense e a convidar a Austrália a retomar a negociação sobre as delimitações das fronteiras.

Apesar da posição australiana, Rui Araújo mostrou-se “confiante”, afirmando que Timor-Leste vai “tentar todos os meios” para levar Camberra “à mesa das negociações”.

Rui Araújo falava à Lusa à margem da apresentação em Díli da nova página na internet do Gabinete de Fronteiras Marítimas, criado pelo Governo timorense para acompanhar as negociações com a Austrália sobre as fronteiras no sul de Timor-Leste, um processo que tem Xanana Gusmão, atual ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e ex-primeiro-ministro, como negociador principal.

Discursando na apresentação, Rui Araújo afirmou que delimitar as fronteiras marítimas de Timor-Leste com os seus dois vizinhos, a Austrália e a Indonésia, não corresponde a qualquer objetivo de partilha de recursos.

“Falamos de fronteiras definidas, e a cada parte cabe os seus recursos. Isto tem de ficar claro”, disse.

“Delimitar não é procurar a partilha de recursos. Isso não é a questão. A questão é uma de soberania”, sublinhou, acusando a Austrália de querer impor a Timor-Leste a partilha de recursos.

O Governo considera esta questão uma “prioridade nacional”, disse Rui Maria Araújo, explicando que a página ‘web’, em tétum, português e inglês, pretende disponibilizar informação sobre o complexo processo negocial.

“Precisamos de definir esta questão para completar a nossa soberania, a segunda e última fase da luta pela libertação de Timor-Leste”, disse.

O chefe do Governo sublinhou que Timor-Leste continua a trabalhar no desenvolvimento económico do país, um “Estado frágil a debater-se com as dificuldades de desenvolvimento”, sem o qual não se pode revindicar completamente a soberania marítima.

“Sem definir fronteiras, ficamos com incertezas na nossa soberania. Essas incertezas criam um problema em várias questões: segurança, imigração, pescas e uso de recursos marítimas”, disse.

A página ‘web’ hoje lançada apresenta informação histórica e sobre a lei internacional relevante, mapas e outros dados.

Xanana Gusmão lançou oficialmente o portal, carregando simbolicamente a primeira mensagem na página do gabinete no Facebook.

ASP // MP

Maria C. Delcourt

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chrys chrystello

Chrys Chrystello presidente da direção e da comissão executiva da AICL