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Portugal. O PODER DA ORAÇÃO

Posted: 19 Apr 2015 03:35 PM PDT

Domingos de Andrade – Jornal de Notícias, opinião

Há programas de Governo suportados pela fé. Andamos assim há quatro anos. E assim continuaremos nos próximos. Sofrer agora para obter a redenção amanhã. É a repetição dos movimentos. O mantra do terço. Tem de ser desta forma? Talvez, mas podia ser mais assumido.

A via-sacra. Vamos andar no país sem orçamento até ao princípio do próximo ano. A viver das práticas passadas. Há eleições entre setembro e outubro. Os consensos vão encalhar. E dificilmente teremos Governo até ao fim do ano. Há milagres, claro. A fé atesta-o. E todos os santos ajudam. É com isso que conta a coligação PSD/CDS, que não há de desfazer o casamento. Nem pode contar com mais nada. Carregarão a cruz.

O Documento de Estratégia Orçamental que Portugal vai levar a Bruxelas, como todos os estados-membros, é esse auto de fé. Quase sério. E é um programa de Governo. Espera crescimento, muito, taxa de desemprego ao menos igual, juros baixos, estabilidade dos mercados internacionais.

Para o bom, na escada do tempo, há alívio de impostos. Tudo gradual. Reposição dos salários da Função Pública. Redução da sobretaxa do IRS. Mais redução do IRC. E não se fala mais na Taxa Social Única. Essa hipótese, que esta semana esteve falada e quase acertada. Mas só na Imprensa. A conferir.

Para o mau, as pedras estão no caminho, mas não se veem. As contas de cima valem perdas de receitas. Entre 550 e 600 milhões. As de baixo compensam. E dão ganho. Poupanças de 600 milhões nas pensões (o quase do sério dos parágrafos anteriores está aqui), mas não se sabe como. Ou se morre ou se corta nalgum lado. Mais o pré-anúncio de uma quantidade de gorduras que valem outros tantos milhões no emagrecimento do Estado. Ou se morre ou se despede. Ou se desorçamenta, mas os custos estão lá na mesma. Ou se reforma a sério.

A oração. A ministra que vê o país todo reza. Sem dizer tudo, diz que há de recuperar o quadro previsto no ano passado para avançar com algumas medidas. E que o Tribunal Constitucional chumbou. Reza e chama o PS. Tem este, insiste, um contributo demasiado vago para ter utilidade. E insiste outra vez. Ao menos com este Governo os portugueses sabem com o que contam.

Do outro lado, só sabemos que não se quer insistir. A política fracassou, já chega de austeridade. E dizem ainda que o Governo quebrou o contrato de confiança com os portugueses.

É verdade. Mas não há mais ninguém com quem negociar.

P.S: Morreu Mariano Gago. Ele foi o ministro socialista que reconciliou o país com a Ciência. E isso é toda uma obra.

Portugal. Ministro da Saúde afasta responsabilidade no caso de mulheres a amamentar

Posted: 19 Apr 2015 03:18 PM PDT

 

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse hoje não conhecer a metodologia aplicada por dois hospitais do Porto que pediram provas de evidência de leite às funcionárias que recorrem à possibilidade de redução do horário de serviço por amamentarem.

“Nós não demos quaisquer orientações nesse domínio e não tenho conhecimento de qual é a metodologia” observou Paulo Macedo após a sua intervenção na sessão inaugural do 36.º Congresso Português de Cardiologia que decorre em Albufeira até 21 de abril.

A queixa de duas enfermeiras, uma do Hospital de Santo António e outra do Hospital do São João, ambos localizados no Porto, que dizem ter tido de comprovar às entidades laborais que estavam a amamentar “espremendo leite das mamas à frente de médicos de saúde ocupacional” foi hoje publicada pelo jornal Público.

A legislação portuguesa em vigor permite que as trabalhadoras que estão em período de amamentação podem ter uma redução horária até duas horas diárias para apoio aos filhos.

De acordo com o jornal, ambas as profissionais foram convocadas para comparecer em consultas de Saúde Ocupacional no respetivo local de trabalho depois de os filhos terem completado um ano de idade e, lá chegadas, foi-lhes pedido que fizessem “uma prova de evidência de leite”.

Quando os filhos fazem um ano, a legislação portuguesa obriga as mulheres que estão a amamentar a entregar, todos os meses, uma declaração do médico assistente onde este ateste aquela situação.

As queixas em causa coincidem com a semana em que a Assembleia da República discutiu dezenas de propostas da maioria e da oposição para a promoção da natalidade, num debate temático proposto pelo BE relativamente ao qual PSD e CDS-PP admitiram viabilizar iniciativas da oposição.

O PCP e o Bloco de Esquerda já reagiram ao caso afirmando que vão pedir esclarecimentos ao Governo.

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Mulheres forçadas a espremer mamas para provar que amamentam

UNIÃO EUROPEIA PRECISA DE UMA NOVA POLÍTICA PARA REFUGIADOS – opinião

Posted: 19 Apr 2015 03:07 PM PDT

 

Com a nova tragédia na costa da Líbia, passa de 1,5 mil o número de mortos e desaparecidos no Mediterrâneo. Chega de condolências hipócritas: é hora de agir, opina Johannes Beck, chefe da redação Português para a África.

O que ainda precisa acontecer para que a União Europeia mude sua política de imigrantes e refugiados? Quantos ainda precisam se afogar no Mediterrâneo para que os políticos europeus se movimentem? Quantas cerimônias fúnebres são necessárias até que Bruxelas finalmente reaja?

Justo a altamente endividada Itália mostrou, depois do naufrágio no litoral de Lampedusa em 2013, como a Europa deveria reagir a tais catástrofes: no quadro da missão Mare Nostrum, navios da Marinha italiana passaram a monitorar todo o caminho marítimo entre o Norte da África e o Sul da Europa.

Contudo, embora desse modo a Itália tenha possivelmente livrado milhares de pessoas de morrerem afogadas, os demais Estados europeus não quiseram participar dos custos de 108 milhões de euros por ano. Em vez disso, em novembro de 2014 a agência europeia de segurança de fronteiras Frontex assumiu a tarefa de resgatar os refugiados.

Essa missão, denominada Triton, deveria ser mais barata, e por isso se concentrou no salvamento nas proximidades das costas europeias. No caso de naufrágios mais distantes, como o atual, no litoral norte-africano, ela não presta ajuda. E assim se aceita levianamente que milhares de mortes ocorram.

Depois da nova tragédia no Mar Mediterrâneo, eu não quero mais escutar condolências de políticos europeus. Quem não quis contribuir nas missões de resgate da Mare Nostrum, por achá-las caras demais, deve ser pelo menos honesto e admitir abertamente que não dá grande valor à vida de refugiados da Eritreia, Etiópia ou Síria.

Uma olhada na política agrícola europeia demonstra quão cínica foi a discussão em torno do financiamento da Mare Nostrum: a UE financia seus agricultores com cerca de 50 bilhões de euros por ano. Isso significa que os europeus gastam, em um dia, mais em subsídios agrários do que custaria todo um ano de resgate de refugiados no Mediterrâneo, dentro de uma missão nos moldes da Mare Nostrum.

Os princípios básicos de uma nova política para refugiados e imigrantes estão definidos há anos.

Primeiro, em curto prazo, o salvamento marítimo precisa ser novamente estendido a todo o Mediterrâneo, naturalmente financiado pela totalidade dos Estados-membros da UE, como tarefa da comunidade. A Itália não pode ser abandonada à própria sorte, como no caso da missão Mare Nostrum.

Segundo, no médio prazo, é necessária uma reforma da política de imigração da UE. Além do direito a asilo por perseguição política e a proteção a refugiados de zonas de guerra, como a Síria, há também que se reconhecer a migração por motivos econômicos.

Há anos a Europa já é, de fato, um continente de imigrantes. A população de vários países está envelhecida e também no futuro eles precisarão de imigrantes. Com a ajuda de quotas e de um procedimento regulamentado de contagem de pontos, essa forma de imigração deve se tornar legal e transparente. Isso reduziria o número dos emigrantes por motivos econômicos que recorrem aos barcos dos traficantes de pessoas no Mediterrâneo.

Terceiro, a longo prazo, a UE deve focar mais nas causas do êxodo e imigração. Quem destrói as estruturas estatais da Líbia com uma operação militar, não tem o direito de, em seguida, se recolher inteiramente e observar o país se precipitar no caos.

A UE precisa insistir de modo mais enérgico e consequente pelo respeito aos direitos humanos. Isso se aplica, por exemplo, à Eritreia, nação de origem de grande parte dos refugiados do Mediterrâneo, onde por muito tempo a UE e seus países integrantes, inclusive a Alemanha, fizeram vista grossa, e de início até apoiaram o regime ditatorial com verbas para o desenvolvimento.

É tempo de agir. Tempo para falar e lamentar, já houve bastante.

Johannes Beck (av) – Deutsche Welle, opinião

NOVA TRAGÉDIA NO MEDITERRÂNEO FORÇA UE A ESTUDAR MEDIDAS

Posted: 19 Apr 2015 02:58 PM PDT

 

Caso se confirmem as mortes no barco pesqueiro da Líbia, sobe para mais de 1.600 o número de vítimas da travessia África-Europa em 2015. Políticos exigem ação contra traficantes e combate às causas da emigração em massa.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) calcula que mais de 700 pessoas morreram afogadas entre a Líbia e a ilha italiana de Lampedusa neste fim de semana. Este é o maior número de vítimas registrado num naufrágio do gênero. no Mediterrâneo.

A tragédia desencadeou na Europa tanto choque quanto um debate político sobre a forma de lidar com o atual êxodo em massa por via marítima, a partir do Norte da África. O primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, cancelou todos os compromissos para se reunir com seu gabinete ministerial.

Segundo ele, a Europa está testemunhando “um massacre sistemático” no Mediterrâneo. “Como podemos permanecer insensíveis quando testemunhamos populações inteiras morrendo, numa época em que os meios de comunicação nos permitem estar sabendo de tudo?”, indagou. O político democrata reivindica que se marque para ainda esta semana uma cúpula extraordinária com os chefes de Estado e governo da União Europeia.

Choque e indignação na Europa

Já nesta segunda-feira (20/04) os ministros do Exterior da UE vão discutir as consequências da catástrofe, conforme informou em Bruxelas a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini. Um dos tópicos centrais é como, em conjunto com os países de chegada e de trânsito, dissuadir os refugiados africanos de enfrentar a perigosa travessia do Mar Mediterrâneo.

“Precisamos continuar abordando as raízes da migração, sobretudo a instabilidade de uma região que fica cada vez maior, do Iraque até a Líbia”, instou Mogherini.

Após as primeiras notícias da tragédia, o presidente da França, François Hollande, comparou as quadrilhas de traficantes de pessoas com terroristas. O ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, exigiu medidas rigorosas contra esses “criminosos”, que “ganham muito dinheiro com a viagem até o Mediterrâneo e através dele, lotando barcos inapropriados a navegar e abandonando as pessoas à própria sorte”.

1.500 mortos em quatro meses

Segundo a guarda costeira italiana, o barco pesqueiro de 20 metros de comprimento superlotado adernou a 126 quilômetros da costa líbia e 177 quilômetros da Ilha de Lampedusa. Por volta de 00h00 (hora local) deste domingo, a Marinha de Malta recebera um SOS de uma embarcação com problemas, e instruiu um navio mercante português para ir até o local.

A embarcação dos refugiados estava afundando quando o navio se aproximou. Desesperados para serem resgatados, os ocupantes se deslocaram para um lado só da embarcação, desestabilizando-a e fazendo-a virar. A temperatura da água no Mediterrâneo é de 17 graus centígrados nesta época do ano, e aparentemente muitos do passageiros não sabiam nadar.

Até a noite deste domingo (19/04), apenas 28 pessoas tinham sido salvas e 24 corpos, resgatados. Se confirmadas as mortes, o acidente eleva para mais de 1.600 o número das vítimas da travessia marítima entre a África e a Europa, somente este ano.

Na sexta-feira, o Acnur havia divulgado que o número de imigrantes mortos ou desaparecidos dessa forma em 2015 já chegava a 950.

AV/rtr/afp/ap/dpa – Deutsche Welle

MOÇAMBICANOS REPATRIADOS DA ÁFRICA DO SUL CHEGAM A BOANE

Posted: 19 Apr 2015 02:58 PM PDT

 

A maioria dos moçambicanos recorda com tristeza os episódios de violência e pilhagem vividos em Durban.

William Mapote – Voz da América

O primeiro grupo de moçambicanos repatriados devido à violência xenófoba na África do Sul chegou hoje, 17, ao Centro de Trânsito Provisório instalado no distrito de Boane, na província de Maputo.

Depois de longas horas de viagem de regresso indesejado, a primeira noite em solo moçambicano foi passada em tendas preparadas pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades.

As primeiras horas do dia foram dedicadas a encontros de concertação com os responsáveis do centro. Nem a chuva miúda que caiu em Boane interrompeu as actividades.

A maioria dos moçambicanos diz que deixou toda uma vida na África do Sul e recorda com tristeza os episódios de violência e pilhagem vividos em Durban.

Vários transportadores de carreiras internacionais em Maputo cancelaram viagens para África de Sul através da fronteira de Ressano Garcia por receio de ataques de moçambicanos em retaliação à xenofobia que está acontecer naquele país vizinho.

Os ataques na África do Sul já estão a causar impacto negativo para muitos transportadores terrestres e mesmo aéreo, sobretudo de carreiras internacionais.

Alguns operadores entrevistados pela VOA em Maputo disseram que o cancelamento de viagens pelos clientes agudizou-se na quinta-feira e os prejuízos já são enormes.

Esta sexta-feira, por exemplo, alguns que partiram de Maputo para África de Sul foram obrigados a suspender viagens na fronteira de Ressano Garcia devido ao bloqueio da estrada por moçambicanos em retaliação aos praticados contra os seus patrícios no país vizinho.

Leia mais em Voz da América

Governo sul-africano coloca soldados nas fronteiras com Moçambique e Zimbabué

Presidente sul-africano apela à calma e ao fim da violência xenófoba

Moçambique. LIDERANÇA DE DAVIS SIMANGO QUESTIONADA

Posted: 19 Apr 2015 02:22 PM PDT

 

Em causa o resultado das eleições de Outubro

Ramos Miguel – Voz da América

Em Moçambique, as opiniões dividem-se quanto à continuidade de Daviz Simango na liderança do Movimento Democrático de Moçambique(MDM), havendo quem defenda que, tendo em conta os maus resultados obtidos nas eleições do ano passado, ele devia passar o poder a Manuel de Araújo,  o edil de Quelimane, na província central da Zambézia. Mas há opiniões contrárias.

O desempenho do MDM e do seu presidente nas eleições do ano passado deixou muito a desejar, e há quem diga que Daviz Simango é responsável por isso, porque a sua liderança é fraca e ele não tem carisma.

Refira-se que entre os três candidatos às presidenciais de 2014, Daviz Simango foi o menos votado, com cerca de seis por cento dos votos.

O sociólogo Fernando Nhantumbo diz que a avaliação que se faz à liderança de Daviz Simango não é correcta, “porque neste momento, eu não vejo dentro do MDM, ninguém com o mesmo carisma, com a mesma capacidade de liderança como Daviz Simango”.

Há quem diga que o presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo devia assumir a liderança do MDM, mas Nhantumbo diz que ele não tem carisma nem capacidade para dirigir o partido.

Do outro lado, o analista político Laurindos Macuácua diz ser necessário “refrescar a liderança do MDM, embora eu não saiba se Manuel de Araújo seria a pessoa mais indicada para substituir Daviz Simango, que tem sido criticado pela forma como tem dirigido o partido”.

Ao analisar mais a fundo esta questão, o sociólogo Moisés Mabunda, diz que problemas de organização afectam também os outros partidos da oposição em Moçambique, o que faz com que não consigam explorar, na sua plenitude, as fragilidades da Frelimo.

Mabunda afirma que os partidos não têm nenhuma proposta alternativa devidamente elaborada e com pilares bem assentes no chão, “capazes de os moçambicanos compreenderem e dizerem sim, esta é uma alternativa para a governação do país”.

Angola. SOBE PARA NOVE NÚMERO DE POLÍCIAS MORTOS NO HUAMBO

Posted: 19 Apr 2015 02:14 PM PDT

Voz da América

Subiu para nove o número de mortos de agentes da polícia angolana mortos num confronto no Huambo  com membros de uma seita religiosa, disseram as autoridades ao mesmo tempo que o partido no poder acusava “outras” forças não especificadas de estarem por detrás dos confrontos.

Um outro polícia tinha sido morto um dia antes em Benguela em confrontos com a mesma seita, conhecida pelo nome do seu dirigente “Kalupeteca” mas tem o nome de igreja do “Setimo Dia à Luz do Mundo”.

A seita opõe-se á educação e vacinação dos seus membros que tendem a reunir-se em acampamentos.

Os confrontos o Huambo ocorreram  a cerca de 25 quilómetros da Caala onde estariam acampados cerca de 2.000 fieis e onde a policia pretendia prender o seu líder alvo de um mandado de captura emitido no Bié.

O líder da seita, Julino Kalupeteca, de 52 anos, foi entretanto detido no Huambo.

O ministério do interior angolano exortou a policia a “resposta firme a todos quantos enveredem por este tipo de conduta, bem como aos eventuais instigadores de ignóbeis ações desta natureza”.

Por seu turno  Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, acusou “outras forças” de estarem na origem dos confrontos.

“Os dados até agora recolhidos permitem facilmente concluir que por detrás destes factos estão outras forças, que pretendem criar condições para um retorno a situações de perturbação generalizada, que não poderão ser toleradas”, disse um comunicado emitido pelo Bureau Politico do partido.

O comunicado diz  os ataques á polícia foram efectuados com armas de fogo ilegalmente no pais e na posse de pessoas “pretendem alterar a ordem pública em Angola”.

Para “estancar esse tipo de acções criminosas”, o MPLA, no poder em Angola desde 1975, exortou hoje a Polícia Nacional e “todos os órgãos de Defesa, Segurança e de Justiça” a tomarem medidas “que conduzam à responsabilização dos desordeiros”, apelando ainda às populações “a não segui-los, a manterem vigilância cerrada sobre eles e a denunciá-los, quando estejam a preparar acções subversivas”.

Leia mais em Voz da América

Polícia angolana detém líder da seita que matou oito agentes

Sete agentes da polícia mortos por elementos afectos a seita no Huambo

Angola. MPLA PREPARA NOVO GOLPE

Posted: 19 Apr 2015 02:11 PM PDT

 

Ora aí está a redescoberta da pólvora. O MPLA, partido que só está no poder desde 1975, acusou hoje “outras forças” de estarem na origem dos confrontos entre elementos da seita religiosa “Kalupeteca” e agentes da autoridade, que terminaram com a morte de oito polícias. Terá Jonas Savimbi ressuscitado?

Orlando Castro

Sete destes agentes morreram na quinta-feira à tarde, na província do Huambo, abatidos a tiro por elementos da seita – ilegal no país e que advoga o fim do mundo em 2015 -, quando tentavam capturar o líder da mesma e após confrontos na província de Benguela que terminam na morte de outro agente da Polícia Nacional.

“Os dados até agora recolhidos permitem facilmente concluir que por detrás destes factos estão outras forças, que pretendem criar condições para um retorno a situações de perturbação generalizada, que não poderão ser toleradas”, lê-se num comunicado do Bureau Político do Comité Central do MPLA.

Embora – como é hábito nos que são fortes com os fracos e fraquinhos com os fortes – sem concretizar a acusação, o partido dirigido por José Eduardo dos Santos recorda que “estes actos bárbaros” foram concretizados “com armas de fogo” que “ilegalmente” estavam na posse de pessoas que “pretendem alterar a ordem pública em Angola”.

No Huambo, a morte dos sete agentes da polícia – outros dois foram feridos gravemente -, incluindo o comandante municipal da Caála, aconteceu em Serra Sumé, a 25 quilómetros da Caála, tendo estes sido surpreendidos por elementos da denominada igreja “Sétimo Dia a Luz do Mundo”, conhecida por queimar livros, travar a escolarização e vacinação dos fiéis, concentrando-os em acampamentos sem condições e reunindo centenas de pessoas.

Entretanto, o líder da seita, Julino Kalupeteca, de 52 anos, já terá sido detido pela Polícia Nacional, no Huambo.

Para “estancar esse tipo de acções criminosas”, o MPLA exortou hoje a Polícia Nacional e “todos os órgãos de Defesa, Segurança e de Justiça” a tomarem medidas “que conduzam à responsabilização dos desordeiros”, apelando ainda às populações “a não segui-los, a manterem vigilância cerrada sobre eles e a denunciá-los, quando estejam a preparar acções subversivas”.

Previsivelmente, na óptica do regime, estes actos bárbaros são o prenúncio do regresso à guerra civil pelo que o melhor será certamente decretar a ilegalização de todos os partidos da oposição, regressar ao partido único, e prender os responsáveis das tais “outras forças”, ao que tudo indica começando por Isaías Samakuva.

Além do Huambo e do Bié, esta seita tem actividades conhecidas – ilegais por não estar reconhecida – nas províncias do Cuanza Sul, Cuando Cubango e Benguela, multiplicando-se nos últimos dias os confrontos com as autoridades e com a população.

O Ministério do Interior de Angola já exigiu que “os autores deste crime hediondo” sejam “levados à barra dos tribunais” e “exemplarmente punidos”, exortando a polícia para uma “resposta firme a todos quantos enveredem por este tipo de conduta, bem como aos eventuais instigadores de ignóbeis acções desta natureza”.

Razão tinha, e pelos vistos continua a ter, Kundi Paihama (por sinal governador do Huambo) quando explicou ao país que os antigos militares do MPLA, “se têm armas”, não é para “fazer mal a ninguém” mas sim “para ir à caça”. Já quanto aos outros…

Quanto aos antigos militares da UNITA, Kundi Paihama disse na altura que a conversa era outra e lembrou que mais cedo ou mais tarde vai ser preciso falar sobre este assunto.

E então? Se calhar é chegada a altura.

Importa por isso perguntar: Então malta da UNITA? O que é que é isso? Têm para aí um arsenal de metralhadoras debaixo da cama para quê? Não é para caçar, com certeza. E julgavam vocês que o MPLA não descobria? Francamente.

Em abono da sempre divina tese do MPLA que, neste como noutros casos, aponta “outras forças”, reconheçamos que – por exemplo – Alcides Sakala tem na sua secretária de trabalho 925 Kalashnikov, para além de 423 mísseis Stinguer.

E Lukamba Gato? Da última vez que estivemos com ele trazia na mala aí uns 14 órgãos Staline (seriam katyushas?), para além de transportar no porta bagagens do carro oito tanques Merkava de fabrico israelita.

“Eu tenho muitos dados na qualidade de Ministro da Defesa (…) mas não posso revelar publicamente”, indiciou Kundi Paihama, na altura o ministro da Defesa, que disse ainda acreditar que há dirigentes da UNITA interessados num regresso à guerra. Recordam-se?

Terão regressados com o disfarce de serem membros da Kalupeteca?

O MPLA admite que sim. Os seus serviços de informação até descobriram que Isaías Samakuva nunca sai à rua sem levar no bolso três tanques ucranianos, modelo T-84. Não são grande coisa, mas quem não tem cão caça com gato.

Com esta insinuação e com a consequente caça às bruxas, das duas uma: Ou o MPLA acredita nas próprias mentiras que patologicamente, ou preparam-se para pela força justificar uma qualquer purga, até mesmo – como aconteceu a 27 de Maio de 1977 – dentro do próprio MPLA onde, apesar do medo, começam a aparecer algumas importantes vozes a discordar do dono do país.

E se os acontecimentos de 27 de Maio de 1977, que provocaram milhares de mortos, foram o resultado de uma provocação, longa e pacientemente planeada, tendo como responsável máximo Agostinho Neto, que temia perder o poder, será que o actual “querido líder” está, ou teme vir a estar, na mesma posição?

Será que, como há 38 anos, Angola tem algum Nito Alves, ministro ou não, político ou não, chefe militar ou não, disposto a protestar contra o rumo despótico do MPLA?

E se tem, voltaremos a ter, tal como em 12 de Julho de 1977, uma declaração oficial do Bureau Político do MPLA a falar de uma “tentativa de golpe de Estado”?

Folha 8 (ao)

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O PLANO DE WASHINGTON PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS NO PRÓXIMO-ORIENTE

Posted: 19 Apr 2015 12:16 PM PDT

 

O que vocês ignoram sobre os acordos americano-iranianos

Thierry Meyssan*

Desde há dois anos, os Estados Unidos negoceiam secretamente um cessar-fogo regional com o Irão. Chegados a um acordo bilateral, eles anunciaram uma solução para o conflito nuclear e para as sanções económicas, no quadro de negociações multilaterais que se arrastam desde 2003. Testemunha privilegiado, Thierry Meyssan revela o que está em jogo neste imbróglio diplomático, e, como Washington entende organizar o Levante e o Golfo para os 10 próximos anos.

Os negociadores bilaterais secretos

sde março de 2013, os Estados Unidos e o Irão (Irã-br) negoceiam em segredo. Estescontactos começaram secretamente em Omã. Para os Iranianos, asfixiados por um cerco económico e monetário sem precedentes na História, estava fora de questão ceder face ao imperialismo, mas sim o de chegar a um cessar-fogo de alguns anos, o tempo preciso para poder retomar forças. Para os Estados Unidos, que esperam poder deslocar as suas tropas do Próximo para o Extremo-Oriente, esta oportunidade deveria acompanhar-se de garantias precisas que Teerão não se aproveitaria disso para estender um pouco mais a sua influência.

A equipe norte-americana foi liderada por dois negociadores sem par, Jake Sullivan e William Burns. Ignora-se quem compunha a delegação iraniana. O Sr. Sullivan havia sido um dos principais conselheiros da secretária de Estado, Hillary Clinton, mas, ele não partilhava nem o apoio cego a Israel, nem o fascínio pelos Irmãos Muçulmanos. Organizou guerras contra a Líbia e contra a Síria. Quando a Srª Clinton foi ejectada pelo presidente Obama, ele tornou-se conselheiro para a Segurança Nacional do vice-presidente Biden. Foi neste quadro que ele desenvolveu as negociações com o Irão. O Sr. Burns, entretanto, é um diplomata de carreira. E, diz-se, um dos melhores nos Estados Unidos. Juntou-se às conversações na qualidade de adjunto do secretário de Estado, John Kerry.

Destas conversações saíram, pelo menos, duas decisões. Primeiro, o Guia da Revolução, o aiatola Ali Khamenei, velaria pela exclusão de Esfandiar Rahim Mashaie – antigo responsável pela Inteligência dos Guardas da Revolução, tornado chefe de gabinete e parente por casamento de Mahmoud Ahmadinejad – da corrida à presidência. Desta forma, o Irão baixaria o tom dos seus aliados nas instâncias internacionais. Em seguida, os Estados Unidos zelariam igualmente por baixar o tom dos seus aliados anti-Iranianos e desbloqueariam as negociações de 5+1 sobre o nuclear, de modo a pôr fim às sanções.

De facto, o Conselho dos Guardiões da Constituição censurou a candidatura de Esfandiar Rahim Mashaie. Graças à divisão do campo dos Revolucionários, habilmente tecida pelo Guia, o Xeque Hassan Rohani foi eleito. Este religioso nacionalista, que havia sido o negociador-chefe para o nuclear de 2003 a 2005, era o homem da situação. Ele havia aceite todas as exigências europeias antes de ser demitido das suas funções por Mahmoud Ahmadinejad, logo que este se tornou presidente. O Sr. Rohani tinha feito os seus estudos de direito constitucional na Escócia, e, foi o primeiro contacto iraniano de Israel e dos Estados Unidos aquando do Irangate. Durante a tentativa de revolução colorida de 2009, organizada pela CIA com a ajuda dos aiatolas Rafsanjani e Khatami, tomou posição pelos pró-ocidentais contra o presidente Ahmadinejad. Diga-se, de passagem, que a sua pertença ao clero permitia aos mulás retomar o Estado aos Guardiões da Revolução que o haviam controlado.

Pelo seu lado, os Estados Unidos davam instruções aos seus aliados sauditas para baixar igualmente o tom e acolher com boa-vontade o novo governo iraniano. Durante alguns meses Riade e Teerão trocaram mesuras, enquanto o xeque Rohani entrava em contacto pessoal com o seu homólogo norte-americano.

O plano da Casa Branca

A ideia da Casa Branca era a de considerar os êxitos iranianos na Palestina, no Líbano, na Síria, no Iraque e no Barein, e, deixar Teerão aproveitar a sua influência nesses países em troca de uma renúncia a continuar a expansão da sua Revolução. Tendo abandonado a ideia de dividir o Médio-Oriente com os russos, Washington planeava distribui-lo entre a Arábia Saudita e o Irão, antes de retirar as suas tropas.

O anúncio desta possível divisão reforçou, de repente, uma leitura dos acontecimentos regionais como um conflito entre sunitas (Sauditas) — xiitas (Irão), o que é absurdo porque a religião dos chefes locais não corresponde, muitas vezes, às dos seus patrocinadores.

Entretanto, esta divisão trazia o Médio-Oriente para o período do Pacto de Bagdad [1], quer dizer da Guerra fria, exceptuando que o Irão tomava o lugar da URSS e que as zonas de influência eram repartidas de forma diferente.

Isto não poderia senão deixar a actual Federação da Rússia vexada, esta nova divisão fazia regressar Israel à época em que não dispunha do guarda-chuva norte-americano. Inaceitável, pois, do ponto de vista do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, um partidário da expansão do seu país «do Nilo até ao Eufrates». Ele tentou, portanto, tudo o que estava ao seu alcance para sabotar a continuação do programa.

Foi por isso que, enquanto um acordo sobre o nuclear havia sido alcançado em Genebra, no início de 2014, a negociadora norte-americana, Wendy Sherman, apoiou-se nas reivindicações israelitas (israelenses-br) para fazer subir a parada. Ela afirmou, de repente, que Washington não se contentaria com garantias sobre a impossibilidade para o Irão de construir a bomba atómica, mas, exigia, também, garantias sobre a sua renúncia a desenvolver mísseis balísticos. Esta surpreendente exigência foi repelida pela China e pela Rússia, que fizeram finca-pé que tal não estava implícito no Tratado de não-proliferação nuclear e nas competências dos 5+1.

Este novo desenvolvimento atestou que a bomba atómica não foi, nunca, a real preocupação dos Estados Unidos neste assunto, mesmo que eles tenham utilizado este pretexto para conter o Irão através de um terrível cerco económico e monetário. Além disso, o presidente Obama reconheceu-o, implicitamente, aquando do seu discurso de 2 de abril [2], ao fazer alusão à fátua (decreto religioso- ndT) do Guia da Revolução interditando este tipo de arma. Na realidade, a República islâmica do Irão parou o seu programa nuclear militar pouco depois da declaração do aiatola Khomeini contra as armas de destruição em massa, em 1988. Pelo que, Teerão prosseguiu, apenas, com investigações para fins civis, mesmo que algumas possam ter implicações militares, como o de fazer mover motores de navios de guerra, por exemplo. A posição do Imã Khomeini tomou força de lei com a fátua do aiatola Khamenei, a 9 de agosto de 2005 [3].

Seja como fôr, Washington, considerando que Benjamin Netanyahu é um «fanático histérico», passou o ano de 2014 a tentar chegar a um acordo com o Tsahal (Forças Defesa Israel- ndT). Progressivamente, impôs-se a ideia que, na partilha regional entre a Arábia Saudita e o Irão, devia-se imaginar um sistema de protecção para a colónia judia. Daí o projecto de criar uma espécie de novo pacto de Bagdad, de Otan regional, oficialmente colocado sob presidência Saudita, de maneira a ser aceitável para os árabes, mas, na realidade, controlado por Israel, como o velho Pacto era de facto dirigido pelos Estados Unidos, que não eram, sequer, seus membros. Este projecto foi tornado público pelo presidente Barack Obama na sua Doutrina de Segurança Nacional, a 6 fevereiro de 2015 [4].

O acordo nuclear e o fim das sanções foram, portanto, remetidas para mais tarde. Washington organizou a revolta do Tsahal contra Benjamin Netanyahu, convencida que o primeiro-ministro não ficaria muito tempo no poder. Mas, apesar da criação do Commanders for Israel’s Security (Comandantes para a Segurança de Israel- ndT) e os apelos de quase todos os antigos oficiais superiores para não se votar Netanyahu, este conseguiu convencer o seu eleitorado que era o único a defender a colónia judia. E, assim, ele foi reeleito.

Em relação à Palestina, Washington e Teerão puseram-se de acordo em congelar a situação de Israel e de criar um Estado palestiniano, em conformidade com os Acordos de Oslo. O Sr. Netanyahu, que espiava não apenas as negociações dos 5+1, mas, também, as conversações bilaterais secretas, reagiu fortemente anunciando publicamente, a propósito, que, enquanto vivesse, jamais Israel permitiria o reconhecimento de um Estado palestino. Ele significou, deste modo, que Telavive entendia não respeitar a sua assinatura dos acordos de Oslo, e, que conduzia negociações com a Autoridade Palestina desde há uma vintena de anos, unicamente, para ganhar tempo.

A Força árabe comum

Pressionados para acabar isto, Washington e Londres, escolheram a rebelião iemenita para finalizar. Os xiitas Hutis, aliados aos soldados leais ao ex-presidente Saleh, tinham exigido, e conseguido, a renúncia do presidente Hadi, que subitamente mudou de ideias. Verdadeiramente falando, este último não era mais nem legítimo, nem legal, desde há muito tempo. Ele tinha sido mantido no poder, após o final do seu mandato, com base em compromissos que nunca mostrou ter a intenção de respeitar. Nem os Estados Unidos, nem o Reino Unido, tinham particular simpatia por qualquer dos dois campos, que haviam alternadamente apoiado em diferentes momentos. Eles deixaram, então, a Arábia Saudita afirmar que esta revolução era um golpe de Estado e tentar, mais uma vez, anexar este país. Uma operação militar foi montada, por Londres, para apoiar Áden a partir do estado pirata da Somalilândia. Simultaneamente, com o pretexto da crise iemenita, a Liga Árabe tornava pública a parte árabe da nova Otan regional: a Força comum árabe.

Três dias mais tarde, o acordo de 5+1, que tinha sido negociado um ano antes, era igualmente tornado público [5]. Entretanto, nesse meio tempo, o secretário de Estado, John Kerry e o seu homólogo iraniano, Mohammad Javad Zarif, passavam em revista, durante um dia inteiro, todos os pontos políticos em discussão. Ficoudecidido que Washington e Teerão fariam baixar a tensão na Palestina, no Líbano, na Síria, no Iraque e no Barein durante os próximos três meses, e, que o acordo de Genebra só seria assinado no final de junho, e por 10 anos se as duas partes tivessem mantido os compromissos.

Consequências

É provável que Netanyahu vá tentar de novo, no decurso dos três próximos meses, fazer falhar o plano norte-americano. Não será, pois, de espantar que se assista a acções terroristas, ou a assassínios políticos não reivindicados, mas cuja responsabilidade seria atribuída a Washington ou a Teerão, para impedir a assinatura prevista para 30 de junho de 2015.

Logicamente, Washington incentivará, portanto, uma evolução política em Israel limitando os poderes do primeiro-ministro. É neste sentido que deve ser tomado o duríssimo discurso do presidente Reuven Rivlin, na altura em que ele encarregou o Sr. Netanyahu de formar o próximo governo.

O Iémene não foi nunca objecto de análise durante as conversações bilaterais. Se o acordo for assinado, este país poderá, pois, ficar como o único ponto de conflito na região durante os próximos 10 anos.

Enquanto Washington concluiu um acordo com Teerão, e promove uma aliança militar em torno da Arábia Saudita, ele conduz uma política inversa para com as sociedades destes estados. Por um lado promove uma divisão da região entre Estados, por outro lado fragmenta as sociedades através do terrorismo e acaba até de criar um sub-Estado terrorista, o Emirado Islâmico («Daesh»).

Originalmente, os Estados Unidos haviam previsto constituir a Força comum árabe com os Estados do Golfo e a Jordânia, e até mesmo mais tarde Marrocos. Há um traço de coerência, aqui, entre os regimes envolvidos. No entanto Omã manteve-se afastado, embora seja um dos membros do Conselho de Cooperação do Golfo. Enquanto a Arábia Saudita tenta usar a sua influência para incluir, nesta, tanto o Egito como o Paquistão, embora este último não seja árabe.

Considerando o Egipto, o Cairo não tem nenhuma margem de manobra e deve responder positivamente a todas as solicitações, sem nunca se envolver nas acções reais. O país não tem quaisquer meios de subsistência e só consegue alimentar a sua população graças à ajuda internacional, quer dizer, graças à Arábia Saudita, aos Emirados Árabes Unidos, à Rússia e aos Estados Unidos. O Egipto acha-se metido na operação «Tempestade decisiva» no Iémene sempre ao lado dos povos do sul, como por ocasião da guerra civil (1962-1970), exceptuando que os antigos comunistas passaram a ser os membros da al-Qaida e o Cairo é, agora, o aliado da monarquia saudita. Com resulta evidente o Egipto deveria procurar retirar-se, o mais cedo possível, deste lamaçal.

Além do Levante e do Golfo, a evolução regional vai colocar problemas à Rússia e à China. Para Moscovo, se o cessar-fogo de 10 anos é uma boa notícia, é amargo ter de abandonar as suas aspirações, em proveito do Irão, pela razão simples de ter demorado a reconstituir as suas forças após a dissolução da URSS. Daí o acordo concluído com a Síria para desenvolver o porto militar de Tartus. A Marinha russa deverá reinstalar-se permanentemente no Mediterrâneo, tanto na Síria com em Chipre.

Considerando a China, o cessar-fogo americano-iraniano irá traduzir-se, rapidamente, por uma transferência dos GIs do Golfo para o Extremo-Oriente. Desde já, o Pentágono planeia construir a maior base militar do mundo no Brunei. Para Pequim, colocar o seu exército ao nível é agora uma corrida contra-relógio : a China deve estar preparada para enfrentar o Império norte-americano antes que este esteja à altura de a atacar.

Thierry Meyssan* – Tradução Alva – Rede Voltaire

Notas

[1] O Tratado da Organização do Médio-Oriente (CENTO) ou «Pacto de Bagdad» era uma aliança regional, primeiro dirigida por Londres, depois por Washington, muito embora os Estados Unidos nem sequer fossem membros, destinada a conter a influência soviética ao mesmo tempo que visava reforçar as potências pró-Ocidentais. Ele foi assinado em 1955 e terminou em 1974, com a guerra turco-cipriota. Foi oficialmente dissolvido em 1979 pela Revolução iraniana. Incluía o Iraque, o Irão, o Paquistão, a Turquia e o Reino-Unido.

[2] “Barack Obama on Framework to Prevent Iran from Obtaining Nuclear Weapons”, by Barack Obama, Voltaire Network, 2 April 2015.

[3] Pode-se encontrar um estudo muito completo da crise nuclear iraniana em : “Quem tem medo do programa nuclear civil do Irã?”, Thierry Meyssan, Tradução Luis Nassif, Rede Voltaire, 2 de Janeiro de 2011.

[4] “Obama rearma”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 9 de Fevereiro de 2015.

[5] “Parameters for a Joint Comprehensive Plan of Action regarding the Islamic Republic of Iran’s Nuclear Program (summary)”, Voltaire Network, 2 April 2015.

Na foto: John Kerry e Mohammad Javad Zarif concluíram um pré-acordo político bilateral secreto. Ao fazê-lo, eles finalizaram um acordo público no quadro das negociações multilaterais 5+1.

*Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación(Monte Ávila Editores, 2008).

ESTRANGULAR ECONOMIA TAMBÉM É FORMA DE APARTHEID CONTRA PALESTINA

Posted: 19 Apr 2015 11:59 AM PDT

 

‘O Brasil é o 5° maior importador de Israel. Precisamos deixar claro que o lucro com essas parcerias vai para o esforço de guerra contra o povo palestino.’

Leonardo Severo e Luiz Carvalho, de Hebron-Palestina – Carta Maior

Com milhares de anos, Hebron, uma das cidades habitadas mais antigas do mundo, tem seu nome árabe Khalil al-Rahman como “O amigo de Deus”. Da mesma forma que em hebraico deriva da palavra “amigo”, com referência ao patriarca bíblico Abraão, considerado um santo por cristãos, judeus e muçulmanos.

Infelizmente, a benevolência e a cordialidade transformaram completamente o ambiente desde 1967, quando a presença israelense se desenhou nas ruas da cidade sagrada à ponta de baioneta e algumas centenas de colonos sionistas passaram a impor o pesadelo sobre o conjunto da população árabe. Atualmente, cerca de 175 mil palestinos são obrigados – por força de tanques, fuzis e metralhadoras – a conviver com mandos e desmandos diários dos ocupantes, entrincheirados em bairros centrais por detrás dos checkpoints.

Na chegada à cidade, fomos recebidos pelo jornalista e pesquisador Ahmad Jaradad, do Centro de Informação Alternativa, que logo foi descrevendo como se dá o cotidiano da ocupação. “Em Hebron, 5.500 palestinos não podem sequer circular de carro. Mesmo se for algo emergencial, de doença grave, a pessoa antes precisa informar a Autoridade Nacional Palestina, que por sua vez precisa pedir autorização a Israel. Assim, muitas pessoas acabam tendo de socorrer os entes queridos carregando nas costas, já que é mais rápido do que aguardar por Israel. Isso é vexatório e humilhante”, relatou.

O apartheid imposto por Israel se manifesta de diversas formas e os bloqueios visam fazer da vida dos palestinos algo cada vez pior para que sejam estimulado a deixar a terra. Uma das artimanhas é estrangular a economia por meio da circulação de produtos.

Ahmad Jaradad explica que Hebron produz uvas, vestuário e pedras para construção; Ramalah, oliveiras; Jericó, laranjas, limões e batatas; e Gaza uma cesta de vegetais, frutas e peixes. “Quando Israel impede o fluxo de produtos de Gaza, os preços disparam. Produto essencial na dieta árabe, o quilo do preço do tomate, que é de meio dólar (R$ 1,80) chega a 7,20 dólares. O peixe atualmente é um sonho. Hebron é a cidade mais industrializada da Palestina, muita gente foi expulsa do vale do Rio Jordão, mas fica sem poder nem ver sombra de peixe”, diz.

Por isso, também como resposta, ele faz um apelo para que a imprensa livre reforce a campanha de boicote: “O Brasil é o quinto maior importador de Israel – mas também de uma cesta de várias outros produtos com capital sionista, como o café Três Corações, ou com joint-ventures com Israel. É importante deixar claro, quando falarmos com a população, que o lucro com essas parcerias vai para o esforço de guerra contra o povo palestino e a própria população civil de Israel, que são em última instância as que mais sofrem com essa política belicista”, declarou Ahmad Jaradad. E fez um alerta sobre a responsabilidade coletiva com a construção de um novo tempo: “Sem a paz verdadeira, que é aquela que garante direitos, a saída será a guerra permanente”.

De acordo com o jornalista, “os assentamentos são um empecilho a que os palestinos tenham paz e soberania em sua própria terra, pois tudo gira em função deles, da negação de direitos”. No dia anterior à nossa chegada, a população simplesmente ficou presa dentro das suas casas, sem poder sair. “Fecharam três checkpoints e todos ficamos ilhados sem saber sequer a razão”, condenou.

“São atropelos que não impactam somente nos direitos humanos, mas também nos aspectos políticos”, esclarece Ahmad Jaradad, pois fomentam uma crescente repulsa à forma discricionária com que o governo israelense se comporta em relação a cidadãos que têm cada vez mais consciência dos seus direitos. “Hoje existe uma mídia alternativa por meio da qual as pessoas são informadas de centenas de milhares de manifestantes solidários à causa palestina em Londres, em Paris e mesmo nos Estados Unidos, o que vai fortalecendo a convicção das novas gerações. Por sua vez, o mundo inteiro vai se informando da realidade que vivemos, de toda a brutalidade que significa a ocupação. Portanto, a solução para o problema é política. Será a pressão sobre os governos o que mudará a atual situação”, enfatizou.

Neste momento, explicou o jornalista, “22% de toda a população dos territórios ocupados (Cisjordânia e Jerusalém Oriental) estão aqui próximas à cidade de Hebron”. “Diferente de outras cidades palestinas, aqui os colonos vivem dentro da cidade. São cinco assentamentos distintos. Por causa deles, a cidade é divida entre Norte e Sul, fisicamente. Todos os dias os colonos atacam a população palestina. É um tipo de apartheid que é único, ainda mais agressivo, pois há o confisco de terra dentro da própria cidade e nas ruas a presença dos soldados e as cancelas estampam a ocupação por inteiro”, acrescentou. Durante uma rápida caminhada pelo centro velho da cidade pudemos acompanhar de perto grupos de soldados sionistas fazendo uma “ronda” de “segurança”, assim como ver as redes erguidas pelos palestinos para se protegerem das pedras e do lixo lançado pelos colonos israelenses sobre suas cabeças. Cenas indescritíveis, como a da criança palestina de cinco anos presa recentemente em Hebron por soldados de Israel.

Sobre a gravidade da situação humanitária na Faixa da Gaza, Ahmad Jaradad denunciou o empenho do regime sionista em manter sua política criminosa de cerco e aniquilamento da população civil, abandonada à própria sorte em meio aos rigores do inverno. Ao mesmo tempo, alertou, busca impedir qualquer comunicação que denuncie a dura e crua realidade. “Recentemente, 125 ativistas dos movimentos sociais de Gaza se inscreveram para ir ao Fórum Social Mundial de Túnis e foram barrados pelas autoridades de Israel. Por quê? Para que não pudessem dar visibilidade, com o seu depoimento, ao que está acontecendo lá neste momento onde cerca de 400 mil pessoas estão sem ter onde para morar, sobrevivendo sob as ruínas das suas casas, sob árvores ou nas ruas”, condenou.

Créditos da foto: Rusty Stewart / Flickr

Arábia Saudita preparou guerra contra Iêmen muito antes da queda de Hadi

Posted: 19 Apr 2015 11:48 AM PDT

 

Em outubro passado, forças sauditas fizeram treinamentos nos Alpes franceses, com topografia parecida com a fronteira entre a Arábia Saudita e o Iêmen.

José Luis Lobato – Carta Maior

Quando o embaixador saudita em Washington, Adel Yubair, disse à cadeia estadunidense NBC que a Arábia e os EUA vinham discutindo há vários meses as opções a respeito do Iêmen, não estava mentindo. Vários sinais comprovam que os preparativos da guerra contra o Iêmen começaram há nove meses, muito antes da renúncia e posterior fuga do presidente iemenita Abed Rabbo Mansur Hadi.

A Arábia Saudita não poupou esforços para convencer alguns de seus aliados a participar da coalizão formada por 10 países que atuaram na guerra contra o Iêmen, e insistiu principalmente com Egito e Paquistão. Diversos meios de comunicação revelaram que, no final de 2014, a Arábia pediu ao Egito que transferisse vários militares ao seu território e a outros países do Golfo Pérsico. Com o Paquistão, a negociação foi mais difícil. A imprensa mostrou que os paquistaneses não aceitaram a proposta de enviar suas tropas.

Riad utilizou seu poder para forçar a autoridade militar paquistanesa a pressionar o seu governo. Os contratos assinados em março entre a Arábia e o Exército paquistanês são a prova. Trata-se de vários bilhões de dólares para relançar a indústria militar do país. Entretanto, a decisão do Parlamento, tomada no dia 9 de abril, foi a de rechaçar a petição saudita por unanimidade, o que impôs uma grande derrota diplomática para o gigante reino árabe.

Treinamento de militares sauditas na França

Enquanto isso, as tropas sauditas realizavam treinamentos que formavam parte dos preparativos para desencadear a guerra contra o Iêmen. Em outubro passado – ou seja, seis meses antes do início dos ataques sauditas no país – as forças especiais, paraquedistas e unidades de reconhecimento faziam simulações de enfrentamento nos Alpes franceses.

Muitos analistas acreditaram que o treinamento estava vinculado à luta contra o terrorismo do Estado Islâmico na fronteira com o Iraque. Porém, essa região é desértica, o que não explica por que as forças sauditas realizariam simulações em regiões montanhosas, mais parecidas às da fronteira do sul da Arábia com o norte do Iêmen. Os treinamentos, portanto, eram parte dos preparativos para a guerra prevista contra o Iêmen.

Príncipe saudita: “os paquistaneses são uns bandidos, e são nossos serventes”, declaração que dá ideia da comoção na Arábia Saudita pela decisão do Parlamento do Paquistão, que rejeitou o pedido do reino árabe a que se unissem à coalizão que já atua no Iêmen, com ataques aéreos.Os dirigentes sauditas não conseguiram frear sua irritação pelo fato. Um deles, o governador da província de Nayran, Yalawi ibn Abdul, fez uma dura declaração em referência ao povo paquistanês em geral. Segundo Yalawi, ao negar a petição saudita, os paquistaneses mostraram que são “uns bandidos”, e “gente muito baixa”. Também disse que eles “são nossos serventes”. Além disso, ameaçou tomar medidas contra os paquistaneses que trabalham na província de Nayran, em represália à decisão do Parlamento.

O Parlamento do Paquistão pediu ao governo que se mantenha distante do conflito no Iêmen, e que se mantenha firme na negativa de Islamabad em se unir à coalizão e participar do conflito no sul do Oriente Médio.

Uma resolução unânime, aprovada em sessão especial do Parlamento, disse que o Paquistão deve insistir no papel de mediador, e não se envolver na luta. Dezenas de soldados sauditas morreram e vários foram capturados após o ataque das forças tribais iemenitas perto da cidade de Saada, segundo informou a Press TV. A ofensiva aconteceu perto de uma base militar saudita.

Se trata da tribo iemenita Takhya, que realizou o ataque “em represália” aos bombardeios da Arábia Saudita e seus aliados.

Créditos da foto: Martin Sojka / Flickr

Portugal. TSU E LUTA DE CLASSES

Posted: 19 Apr 2015 04:46 AM PDT

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

A intenção do Governo reduzir a contribuição patronal para a taxa social única (TSU) e o que se conhece sobre os conteúdos do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) a apresentar à Comissão Europeia não deixam quaisquer dúvidas: a luta de classes está aí bem viva. Uma pequena minoria apropria-se de mais e mais riqueza e o povo é convidado à permanência na pobreza.

O Governo pretende fazer mais cortes nas pensões de reforma no próximo ano, com a promessa de algum alívio nos anos seguintes, manter a sobretaxa do IRS (3,5%) e a contribuição extraordinária até 2019, repor apenas em 2019 o valor dos salários auferidos pelos trabalhadores da Administração Pública em 2010, o que face à evolução da inflação significará consolidar uma significativa redução. Estas medidas surgem no contexto de uma campanha cheia de manipulações sobre as virtudes da redução dos custos do trabalho. Entretanto é garantida a descida do IRC e o fim da contribuição extraordinária do setor energético, ou seja, o Governo prepara-se, mais uma vez, para meter a mão no pote dos rendimentos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que reforça os lucros do capital, com preocupações especiais com os acionistas de grupos como a Petrogal ou a EDP, cujos lucros já têm sido chorudos.

Passos Coelho e seus pares, criminosamente, querem vincular o país à continuação e aprofundamento da austeridade e apresentam os seus propósitos com tal arrogância que nos obriga a refletir e a agir com clareza e determinação. Passos Coelho faz-de-conta, ou toma como adquirido que o povo já está vencido, que o PS irá, no imediato, condescender perante o fundamental das suas propostas e a prazo se pode anular em posições de meias-tintas, que após as eleições legislativas os partidos do atual Governo estarão no “novo”, sozinhos ou acompanhados, que Cavaco Silva continuará, até fevereiro, a dar total cobertura às suas manobras e que o presidente seguinte se submeterá às “inevitabilidades” do neoliberalismo dominante na União Europeia.

Quando este ou qualquer outro governo reduzir a parte patronal na TSU, independentemente dos argumentos apresentados, há algo que é certo: a transferência de rendimentos. Os defensores dessa redução dizem que é para diminuir os custos do trabalho, criar emprego, atrair investimento e aumentar a competitividade. Mas será assim? Por outro lado, interroguemo-nos: o Governo corta nas pensões e nas despesas da Segurança Social em nome da sustentabilidade do sistema, mas já não se preocupa quando lhe retira uma grande fatia de receitas para a depositar nas mãos dos patrões?!

Segundo vários especialistas da Segurança Social é preciso reduzir 6 pontos percentuais na TSU para se reduzir em 1% os custos de trabalho, custos que em termos médios, a nível nacional, representam apenas 21% dos custos globais de produção. Porquê, senão por opção de classe, esta obsessão com os cortes nos custos do trabalho, quando o nosso custo de hora trabalhada é de 13,1 euros/hora e a média da Zona Euro é de 29,2 euros/hora, quando o peso das remunerações no PIB tem tido uma acentuada queda e, acima de tudo, quando todos sabem que a melhoria da nossa produtividade não está prisioneira do valor dos salários, mas de outros fatores sobejamente conhecidos.

Não há qualquer garantia de que os patrões venham a usar o dinheiro que lhes é oferecido para criar emprego. E, por cada ponto percentual retirado à contribuição para a Segurança Social (que vale aproximadamente 400 milhões de euros) era preciso, para compensar as receitas, criar 165 mil empregos, remunerados ao nível do salário mínimo nacional.

Se, como alguns setores patronais já começaram a reclamar, a parte patronal da TSU fosse reduzida em 8 pontos percentuais, era preciso desencantar uma nova receita para a Segurança Social superior a 3 mil milhões de euros por ano, ou criar mais de um milhão e trezentos mil novos empregos. É claro que precisamos de emprego, mas o que nos estão a propor é mentiroso e terá como únicos efeitos garantidos o aumento das desigualdades, a instabilização e o descrédito do sistema da Segurança Social.

Pela dignidade, pelo direito a salário e a pensões de reforma justas, pelo direito ao desenvolvimento da sociedade, vamos à luta.

Portugal – Paulo Morais. Eleições são “concursos para escolha do maior mentiroso”

Posted: 19 Apr 2015 04:31 AM PDT

 

O candidato à presidência da República Paulo Morais afirmou hoje que as eleições se transformaram em “concursos para a escolha do maior mentiroso”, garantindo que se for eleito demitirá o Governo que não cumpra asa promessas eleitorais.

“Os partidos do poder transformaram os processos eleitorais em circos de sedução em que acaba por ganhar quem é mais eficaz a enganar os cidadãos. As eleições transformaram-se assim em concursos para a escolha do maior mentiroso. E o troféu em jogo neste concurso é a chefia do Governo”, disse o candidato.

Paulo Morais, que foi, de 2002 a 2005, vice-presidente da câmara do Porto durante o mandato de Rui Rio (PSD), falava, no emblemático café Piolho, no Porto, na apresentação da sua candidatura a Belém, tendo apontado como prioridades o combate à corrupção, a transparência das contas públicas e pugnar pelos princípios constitucionais que, afirmou, “tem vindo a ser violados”.

Num discurso em que não poupou o atual Governo, nem mesmo os antecessores do executivo PSD/CDS-PP, Paulo Morais relatou medidas anunciadas em campanha eleitoral que diz não terem sido depois concretizadas durante os mandatos.

“Temos uma política onde a mentira tem sido a marca recorrente. Os candidatos tudo prometem em campanha e uma vez no poder esquecem os seus compromissos eleitorais. Passos Coelho prometeu-nos o céu, mas remeteu-nos ao inferno”, referiu.

O candidato acusou também o “parceiro” dos sociais-democratas de “mentira” – “o CDS-PP defendia a diminuição da carga fiscal até chegar ao Governo e se tornar o maior cúmplice do seu agravamento” – para recuar até José Sócrates (PS) e Durão Barroso (PSD).

“[Sócrates] fez exatamente o mesmo. Prometendo não aumentar impostos, não tardou em fazê-lo quando subiu ao poder. Mais um mentiroso. Da mesma forma, Durão Barroso tinha anunciado na campanha de 2002 um choque fiscal com uma brutal redução de impostos. Mal tomou posse a primeira medida foi aumentar impostos”, descreveu Paulo Morais.

O professor universitário defendeu que um presidente da República “não poderá pactuar” com “atos demagógicos e populistas de quem tudo promete e nada cumpre”.

“Sendo eu presidente, o primeiro-ministro que faça o contrário do que anunciou, violando o compromisso eleitoral com o povo, de mim só pode esperar uma atitude: obviamente demito-o”, garantiu.

O candidato começou por falar da crise económica, considerando que o ambiente atual em Portugal é “depressivo”, para depois atribuir as culpas à “falta de uma política” com “letra maiúscula”, partindo para críticas muito duras à acumulação de cargos.

“Temos um regime democrático que ao fim de 41 anos de vida está completamente agonizante. A Assembleia da República abastardou-se completamente (…).Várias dezenas [de deputados] acumulam a função parlamentar com os grupos económicos que beneficiam de muitos favores do Estado. Os restantes pactuam com toda esta promiscuidade”, acusou.

De seguida, partiu para o diagnóstico dos vários poderes instituídos, tendo sobre o sistema judicial dito que este “apenas sobrevive sempre sob suspeita de que os poderosos e ricos têm recursos para aceder a privilégios vedados ao cidadão comum”.

Paulo Morais vincou que a Constituição atual “não é má”, mas falta que esta seja cumprida. Já o parlamento foi adjetivado de “central de negócios”. E, por sua vez, as “grandes sociedades de advogados” de “autênticos ministérios sombra”.

Sobre “casos graves” como, enumerou, o BPN, o BES e outros, disse que “de uma vez por todas o Estado tem de confiscar as fortunas dos responsáveis”.

Além de Paulo Morais, às eleições presidenciais marcadas para janeiro de 2016, já anunciaram ser candidatos Henrique Neto, Paulo Freitas do Amaral e Orlando Cruz.

Lusa, em Notícias ao Minuto

PCP diz que Governo e PS “não disseram tudo” e deixa “porta aberta” a Sampaio da Nóvoa

Posted: 19 Apr 2015 04:21 AM PDT

 

PCP Governo e PS “não disseram tudo” sobre programa de estabilidade

O secretário-geral do PCP defendeu hoje que o Programa de Estabilidade anunciado pelo Governo é uma “versão ainda condicionada na sua brutalidade pelas eleições”, argumentando que tanto o executivo como o PS “não disseram tudo”.

No encerramento da VIII Assembleia da Organização Regional de Lisboa do PCP, no Fórum Lisboa, Jerónimo de Sousa atacou o Governo pelo anunciado Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas, mas também o PS que, acusou, tenta passar “entre os pingos da chuva”.

“O que agora o Governo apresentou e anunciou é a versão ainda condicionada na sua brutalidade pelas eleições que estão à porta. Por isso não disseram tudo”, afirmou o líder comunista.

Para Jerónimo de Sousa, o executivo não disse que tem “um plano para continuar a sua ofensiva de imposição da lei da selva no trabalho, em concertação com a União Europeia e o FMI” e que “a reforma da Segurança Social para a qual apelam ao consenso dos partidos da ‘troika’ é para liquidar a Segurança Social pública e esmagar de forma brutal o valor das pensões e das reformas”.

“Não disse o Governo e não disseram outros. Não disse o PS, que tenta passar entre os pingos da chuva, mantendo a sua vinculação às orientações e instrumentos de submissão da governação económica da União Europeia e do euro e com as quais não querem romper”, acusou.

O líder do PCP disse que os socialistas querem apresentar “a solução da quadratura do círculo que estava por inventar” quando “dizem que pretendem cumprir à risca as regras da dívida e do défice previstos no pacto orçamental até 2019, mas sem austeridade, com uma reforma do Estado sem cortes, com muito crescimento”.

“O PS não pode manter o equívoco. Não pode querer sol na eira e chuva no nabal”, sublinhou.

Para o PCP, não há saída “para uma vida digna” sem “rutura com as regras do tratado orçamental e do euro, sem renegociar a dívida, sem uma nova política, patriótica e de esquerda”.

Sem estes pressupostos, argumentou Jerónimo de Sousa, esperam-se “mais ataques às reformas e às pensões, mais ataques aos salários, mais ataques à segurança social, mais ataques à saúde, à educação, mais ataques à legislação nacional, mais venda do país ao desbarato”.

Na área da saúde, o secretário-geral comunista referiu-se à reportagem da TVI sobre as condições nos hospitais e nas urgências, apontando-a como um exemplo da “degradação da vida coletiva”.

A próxima Assembleia da Organização Regional de Lisboa realiza-se dentro de quatro anos e até lá foi fixada uma meta de recrutamentos para o PCP de “mil operários e outros trabalhadores”.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Presidenciais. PCP deixa ‘porta aberta’ a Sampaio da Nóvoa

Partido Comunista Português está disposto a desistir de uma candidatura própria se Sampaio da Nóvoa tiver possibilidades de vencer as eleições presidenciais.

A candidatura de Sampaio da Nóvoa será apresentada no próximo dia 29 em Lisboa, mas os bastidores já mexem.

De acordo com o Expresso, o antigo reitor da Universidade de Lisboa tem conversado com todos os partidos à esquerda e nenhum lhe virou as costas, embora nenhum tenha assegurado apoio.

No que diz respeito ao PCP, um alto dirigente do partido assegurou ao Expresso que os comunistas “nunca contribuirão para uma vitória da direita” e, por isso, não fecham a porta a Sampaio da Nóvoa.

Além dos partidos, o candidato a Belém tem conversado também com ex-Presidentes da República. O objetivo, diz o Expresso, é o de conseguir um apoio alargado na ala esquerda da política nacional.

Da parte dos partidos, ainda nenhum se quis comprometer até porque todos consideram as eleições legislativas uma prioridade na lista de preocupações.

Notícias ao Minuto

Portugal. Mulheres forçadas a espremer mamas para provar que amamentam

Posted: 19 Apr 2015 03:41 AM PDT

Alexandra Campos – Público

Trabalhadoras são chamadas a consultas de saúde ocupacional e propõem-lhes que esguichem leite para poderem continuar a ter redução do horário. Desde que começou a pedir provas, Hospital de S. João detectou que metade das licenças seriam fraudulentas.

Duas enfermeiras, uma do Hospital de Santo António e outra do Hospital do S. João, no Porto, queixam-se de terem tido que comprovar que estão a amamentar espremendo leite das mamas em frente a médicos de saúde ocupacional. Perplexas e indignadas, reclamaram para várias entidades, que lhes deram razão, mas para já nenhuma se dispôs a prestar-lhes algum tipo de apoio jurídico. O conselho que lhes dão é, tão só, o de que, no futuro, se recusem a fazer tal prova.

Maria dos Anjos Teixeira, 34 anos, há 12 a trabalhar no Hospital de Santo António, no Porto, foi convocada em Fevereiro para comparecer numa consulta de saúde ocupacional, depois de o seu filho ter completado um ano de idade. A história que conta é, no mínimo, bizarra. No papel, o objectivo de tal consulta seria apenas o de garantir a “protecção e vigilância da saúde e segurança” das grávidas e lactantes. “Dizem-nos que é para avaliar os riscos a que estamos expostas, por exemplo a radiações ou químicos. Mas eu trabalho nos cuidados intensivos e o único risco que corro é o de contacto com objectos cortantes e perfurantes”, explica.

A médica de saúde ocupacional ter-lhe-á perguntado, de seguida, desde quando estava a amamentar. “Fiquei estarrecida e em simultâneo preocupada, porque isto demonstra perfeita ignorância sobre a amamentação em si. Respondi que desde que o meu filho nasceu, claro!”. Depois disso, conta, a médica disse-lhe que iam ver “se tinha leite”.

A legislação portuguesa obriga as mulheres que estão a amamentar a entregar uma declaração médica todos os meses depois de as crianças completarem um ano de idade. Antes disso, têm dispensa de duas horas por dia (no máximo) para amamentar ou fazer a aleitação (quando o leite é dado em biberão) dos seus filhos, sem necessidade de apresentar qualquer documento.

O que a lei não exige é que as lactantes “andem a provar por esguicho” que têm leite,  indigna-se Maria dos Anjos, que diz que ainda começou por protestar, mas acabou por submeter-se à “dita prova”. “Pus a mama de fora e espremi”, descreve. Porquê? “Para não acharem que o facto de reclamar significa que não amamento”, justifica a enfermeira, que faz questão de deixar claro que considera esta estratégia “absurda e ilegal”. “É bullying”, diz ainda.

Pressão no trabalho
J., 32 anos, enfermeira a trabalhar no Hospital de S. João, pede para não ser identificada. Mas diz que também ela foi sujeita a uma “prova” semelhante, em Março último. Há cerca de um mês, conta, foi chamada pela saúde ocupacional do hospital. Aqui, o argumento para a convocatória foi o de que tinha de actualizar o seu boletim de vacinas. Mas, quando chegou à consulta, além da vacina do tétano, terá sido também confrontada com a necessidade de fazer  a “prova de evidência de leite”.

“Congelei com tamanha aberração”, afirma. A explicação que lhe foi avançada foi a de que era necessário assegurar que estava a amamentar porque “infelizmente havia muita gente a abusar” deste direito. Segundo o médico, conta, esta prática seria um “protocolo do hospital” e, em caso de recusa, perderia de imediato o horário de amamentação.

Envergonhada, J. conta que perguntou se teria que fazer a prova em frente ao clínico — “nem em frente ao meu marido espremo as mamas” — e também o que poderia acontecer se, com a pressão, não conseguisse esguichar leite. “Ele disse-me para não me preocupar porque tinham lá uma máquina. E pediu a uma enfermeira que o substituísse enquanto eu espremia as mamas.”

A amamentar havia “23 meses”, J. diz ter acabado por fazer a prova porque foi “apanhada de surpresa”. “Mas depois senti-me completamente violada. Isto não é ético, é humilhante.”

Defende ainda que a pressão está a aumentar porque há muita gente a emigrar que não é substituída e “a sobrecarga de trabalho é demasiado violenta”. “As mulheres grávidas são pressionadas para reduzirem os tempos de licença de maternidade. As lactantes são pressionadas para abdicarem do horário de amamentação. Falta pessoal, dizem. E tem faltado tanto bom senso!”, enfatiza.
Recentemente, a Ordem dos Enfermeiros divulgou um inquérito que permitiu concluir que cerca de um terço destes profissionais (homens e mulheres) terão sido pressionados para não gozarem os seus direitos de parentalidade.

Fraudes detectadas
Voltemos ao caso de Maria. Indignada com a primeira prova de evidência de leite, a enfermeira, que é conselheira de amamentação, ficou mais agastada quando lhe apresentaram uma convocatória para nova prova, a efectuar no prazo de três meses. “Isto é claramente perseguição. Não lhes chega perceber que efectivamente estou em situação regular como me exigem presenças trimestrais?”, pergunta. Sublinhando que compreende que é necessário cumprir a legislação, não se conforma, porém, com “o princípio subjacente que dita que investiguemos a este ponto”. “Não tarda teremos de trazer um dedo para comprovar o falecimento de algum familiar.”

No Santo António, não há nada no papel que prove que fazem tal exigência às mulheres. Mas existe uma circular datada de Novembro que pretende “garantir a protecção e vigilância da saúde e segurança das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes” e definir “normas e procedimentos a serem observadas por todas”.

Segundo esta circular, a trabalhadora que amamenta o filho para além dos 12 meses de idade deve informar o serviço de saúde ocupacional por escrito e comparecer a um exame de saúde neste serviço. O exame é repetido de três em três meses e a não comparência à consulta e a não apresentação de atestado médico poderá implicar a suspensão da dispensa da amamentação.

“Não sou jurista mas sei que não há lei que me obrigue a espremer as mamas, por isso questiono: posso recusar-me a fazê-lo sem prejuízo do meu direito à licença?”, perguntou Maria, em exposição enviada ao Sindicatos dos Enfermeiros e à Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros.

Contactado pelo PÚBLICO, um responsável do Centro Hospitalar do Porto (a que pertence o Hospital de Santo António e que inclui ainda a Maternidade Júlio Dinis) não confirmou a exigência da prova de evidência de leite. Disse apenas que a administração não recebeu qualquer queixa e que está sempre disponível para receber os trabalhadores e ouvir os seus problemas. Acrescentou que, em caso de dúvida em mulheres lactantes, se fazem testes de prolactina. “A enfermeira em causa não fez queixa à instituição, o que demonstra por si só um procedimento estranho”, comentou.

Já o Centro Hospitalar S. João (a que pertence o hospital de S. João) admitiu que criou no ano passado no serviço de saúde ocupacional “um procedimento que atestasse a veracidade da amamentação, sempre que esta ultrapassasse dois anos consecutivos”.

“O método escolhido consiste na expressão mamilar, o uso de bomba extractora de leite ou a amamentação da criança sob observação de uma enfermeira, em ambiente recatado e respeitando a privacidade da lactante”, explica o centro hospitalar, em resposta escrita.

Explica ainda que análises sanguíneas, como a concentração de prolactina, não são feitas por não serem “suficientemente sensíveis ou específicas para o efeito”. Seja como for, o S. João garante que este procedimento “é facultativo, podendo a profissional recusar-se a fazê-lo”.

Sublinhando que a promoção da amamentação é uma das prioridades da OMS e da UNICEF, “que recomendam o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses de idade e a sua manutenção juntamente com alimentos sólidos pelo menos até aos dois anos”, o S. João reconhece que a legislação não estipula um limite de idade máximo para a dispensa de trabalho para amamentação mas justifica este método alegando que havia, até 2014, “licenças de amamentação com duração superior a cinco anos e outros casos que pareciam configurar um abuso de benefício”. Aliás, desde o início desta medida, em 2014, “cerca de metade das licenças de dispensa de trabalho por amamentação superior a dois anos terminaram por não estar comprovada a sua veracidade”.

“Os fins não justificam os meios”, contrapõe J. Notando que não tem culpa de que haja “atestados falsos” e “pediatras que os passem”, Maria dos Anjos lamenta também que “duvidem de tudo e de todos”. Frisa ainda que as duas horas diárias a que tem direito para a amamentação são usadas não só para dar leite ao filho mas também para estar com ele.

Maria dos Anjos apresentou igualmente queixa à Ordem dos Médicos, porque pretende que esta questão seja “trabalhada no sentido do bem colectivo e da protecção dos direitos e da integridade moral do trabalhador”.

“Sem testemunhas, não é fácil”
Em reacção à denúncia de Maria, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, José Azevedo, decidiu publicá-la na íntegra num blogue seguida de uma série de comentários seus, a que chamou um “grito de revolta”. “Se isto se passasse numa fábrica de vidro da Marinha Grande ou na fábrica de fazer sanitas e urinóis de Valadares, ainda se percebia (…) Mas num hospital!”, enfatiza.

Ao PÚBLICO, José Azevedo garantiu que enviou a exposição para o Ministério da Saúde e para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.

Menos emotiva, a Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros (OE) pediu um parecer ao seu assessor jurídico. Acabou por concluir que, “ao exigir mais do que a lei, parece haver claro excesso do Centro Hospitalar do Porto, sendo, por isso, legítimo” que a mulher  “se recuse a fazer qualquer análise ou, pior ainda, demonstração da existência de leite por ‘evidência’”. Sublinha também que é “absolutamente ilegal” que a enfermeira seja prejudicada se recusar.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Secção Regional do Norte da OE, Jorge Cadete, diz que lhe custa a crer que se estejam a fazer estas exigências. Que é óbvio que a lei permite que a entidade empregadora peça prova da validade dos atestados médicos. Mas que existem outros métodos, como o do controlo através de análises (da prolactina).

Quanto à prova de evidência de amamentação denunciada, Cadete diz que as enfermeiras têm toda a legitimidade para dizer que não a querem fazer. Agora, frisa, elas “não têm forma de provar que lhes pediram tal coisa”. “Sem testemunhas, não é fácil confirmar isto”, lamenta, para justificar que a OE não tenha avançado com medidas, face às queixas recebidas. “Temos de ter alguma prudência.”

Já a Ordem dos Médicos enviou um parecer a Maria dos Anjos onde diz que a mera obrigatoriedade de sujeição a uma consulta no serviço de saúde ocupacional representa “uma ofensa grave aos direitos das trabalhadoras lactantes que o Código do Trabalho visou proteger”.

O empregador, sustenta, não pode exigir ao trabalhador a realização ou apresentação de testes ou exames médicos para comprovação das condições físicas ou psíquicas, salvo quando estes tenham por finalidade a sua protecção e segurança — ou a de terceiros.

A Ordem dos Médicos considera mesmo que a “ilegalidade” desta medida contende com os direitos que são protegidos através da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego e, por isso, sugere às “médicas interessadas” que apresentem queixa a esta entidade.

Antes de conhecer o parecer da Ordem dos Médicos, já J. tinha decidido queixar-se a esta comissão. Mas, por enquanto, ainda não tem resposta escrita.” Só me avisaram, pelo telefone, que era muito difícil defender-me neste caso”, adianta. “Toda a gente nos desmotiva. Dizem todos que é ilegal, mas não houve ainda ninguém que nos defendesse”, lamenta.
O que diz a lei?

A dispensa para amamentação é um direito previsto no Código de Trabalho. O artigo 47.º prevê que a mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito durante o tempo que durar a amamentação. No primeiros 12 meses, mesmo que não haja amamentação, qualquer um dos pais pode usufruir de dispensa de trabalho para aleitação até o filho perfazer um ano.
A dispensa diária é gozada em dois períodos distintos com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador. Está previsto que constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.
A partir dos 12 meses de vida do bebé, as mães que amamentam têm que entregar uma declaração mensal à entidade patronal, devidamente preenchida pelo seu médico assistente, onde este atesta que a mãe se encontra a amamentar. O documento vai assinado e carimbado.

Quanto ao procedimento a adoptar para usufruir da dispensa para amamentação, o artigo 48.º do Código do Trabalho determina que a trabalhadora comunica ao empregador, com a antecedência de 10 dias relativamente ao início da dispensa, que amamenta o filho, devendo apresentar atestado médico se a dispensa se prolongar para além do primeiro ano de vida do filho.

ACORDO BILIONÁRIO COM RUSSOS PODERÁ TIRAR GRÉCIA DO SUFOCO

Posted: 19 Apr 2015 03:16 AM PDT

 

Segundo site alemão “Spiegel Online”, Moscou pode adiantar até 5 bilhões de euros a Atenas em acordo envolvendo gasoduto que passará por território grego. Enquanto isso, seguem negociações com credores europeus.

O site alemão de notícias Spiegel Online noticia que já na próxima terça-feira (21/04) Atenas deverá assinar um acordo energético com a Rússia, o qual poderá render até 5 bilhões de euros para os cofres gregos, atualmente vazios. Trata-se do adiantamento para um negócio envolvendo a construção de um gasoduto que transportará combustível russo a países europeus através da Turquia e Grécia, afirma o veículo alemão.

A edição deste sábado do semanário grego Agora confirma que a Grécia está contando com esse acordo com Moscou: “O governo espera receber esses recursos rapidamente do Kremlin. Com isso, as negociações com os parceiros europeus poderão ser adiadas até junho.”

Desde fevereiro, o governo grego mantém negociações tensas com representantes europeus e do Fundo Monetário Internacional (FMI) pela liberação de mais crédito ao país. Apesar de o programa de resgate ter sido estendido até junho, como Atenas não cumpriu as condições impostas os credores suspenderam o pagamento de 7,2 bilhões de euros. Em troca dos recursos, eles exigem a implantação de duras reformas.

O acordo com os russos “poderá mudar a maré para a Grécia”, afirmou um alto funcionário do partido de esquerda Syriza, no poder em Atenas. Aindasegundo o esquerdista, que estaria lidando diretamente com o processo, o acordo foi discutido há dez dias com o presidente russo, Vladimir Putin, durante visita a Moscou do primeiro-ministro grego, Alex Tsipras, e de seu ministro de Energia, Panagiotis Lafazanis.

A verba a ser liberada pelo Kremlin é um adiantamento das taxas que a Grécia cobrará pelo transporte do gás russo. Está prevista para 2019 a entrada em funcionamento do gasoduto, que não foi aprovado pela União Europeia.

Grécia e credores prosseguem conversas

Neste sábado, o Grupo de Bruxelas – formado pela Grécia, UE, Banco Central Europeu (BCE) e FMI – encontra-se em Paris para discutir o programa de resgate para Atenas e as reformas necessárias à liberação das verbas.

O Mecanismo de Estabilidade Europeia (MEE) também participará das negociações. Ele é responsável pela emissão de títulos e outros instrumentos de débito nos mercados financeiros, a fim de levantar capital de ajuda aos Estados-membros.

Uma fonte europeia afirmou à agência de notícias AFP que o problema “não é falta de diálogo, mas sim de trabalho técnico”. “Faltam números no processo, tabelas detalhadas”, comentou.

Na próxima sexta-feira, ministros de Finanças da zona do euro se reunirão em Riga para tentar avançar nas conversas. A Grécia espera receber 7,2 bilhões de euros para evitar a bancarrota e poder saldar suas dívidas junto ao FMI e ao BCE.

No entanto, o ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schäuble, parte do princípio de que não se alcançará um acordo rapidamente. “Não há nada novo e estou certo de que não haverá nada novo na semana que vem em Riga”, afirmou na sexta-feira, antes de um encontro com o FMI.

Berlim, um dos maiores credores gregos, tem pressionado Atenas a implantar medidas de austeridade e outras mudanças como condição para oferecer mais crédito ao país endividado.

Obama cobra reformas

Nesta sexta-feira, em Washington, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defendeu que a Grécia, assim como outros países da zona do euro em dificuldades econômicas, disponha de certa flexibilidade para impulsionar a demanda e dar esperança à população.

No entanto, ressaltou, o país em crise precisa tomar “decisões duras”. “A Grécia precisa iniciar reformas, coletar impostos, reduzir a burocracia. Eles precisam ter práticas trabalhistas mais flexíveis”, instou o chefe de Estado americano.

MSB/afp/ap/rtr/dpa – Deutsche Welle

Dezenas de milhares protestam na Alemanha contra acordo UE-EUA

Posted: 19 Apr 2015 03:18 AM PDT

 

TTIP entra em nona rodada de negociações. Pacto de livre-comércio UE-EUA pode acarretar queda de padrões europeus de saúde e segurança, alegam seus opositores. Apoiadores apontam chances de crescimento e emprego.

Mais de 200 manifestações se realizaram na Alemanha contra o planejado acordo de livre comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos. Segundo porta-voz da ONG Attac, uma das organizadoras do evento, “várias dezenas de milhares” foram às ruas do país. As metrópoles Berlim, Munique, Hamburgo, Frankfurt e Stuttgart constaram entre os principais focos dos protestos.

Ao todo estavam programadas para este sábado (18/04) cerca de 700 passeatas em 45 países, contra o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês), que na segunda-feira entra em sua nona rodada de negociações, em Nova York.

Contudo a oposição ao projeto é especialmente acirrada entre a população da Alemanha. Seus críticos afirmam que ele poderá acarretar um rebaixamento dos padrões europeus de saúde e segurança, sobretudo no que concerne as rigorosas normas da UE relativas a aditivos alimentares, vegetais transgênicos e o uso de pesticidas.

Ameaça à democracia versus chance de crescimento

Outro ponto de crítica é a falta de transparência nas negociações entre a Comissão Europeia e Washington. Os opositores da Parceria Internacional UE-EUA igualmente condenam a cláusula que permite a empresas processarem governos nacionais por políticas que considerem contrárias a seus interesses comerciais, recorrendo para tal a tribunais alheios às legislações nacionais.

Os críticos veem nessa cláusula um convite aos grandes conglomerados para neutralizarem medidas estipuladas por governos democraticamente eleitos. “Há um grande risco: o TTIP vai restringir os nossos direitos democráticos. No futuro, grandes corporações terão uma influência ainda maior sobre o processo legislativo”, afirmou um dos ativistas, Thilo Bode, da ONG Foodwatch, que monitora as práticas da indústria alimentar.

Segundo enquete da firma britânica de pesquisa de mercado YouGov, 43% dos alemães acreditam que o TTIP será mau para seu país, enquanto apenas 30% o veem como positivo. Outro indicador da resistência ao pacto: de 1,7 milhão de assinaturas coletadas na UE pelo coletivo europeu Stop TTIP, havia 1 milhão da Alemanha, dez vezes o número dos participantes franceses e 50 vezes o dos italianos.

Defensores do acordo afirmam que companhias de ambos os lados do Oceano Atlântico se beneficiarão da redução dos obstáculos regulatórios, ficando aptas a acessar com maior facilidade os demais mercados. Para a Confederação da Indústria Alemã (BDI), isso traria chances de crescimento e emprego.

Visando, em parte, se contrapor à influência da China na Ásia, os EUA estão negociando um acordo de livre-comércio semelhante com a Austrália, Brunei, Chile, Cingapura, Japão, Canadá, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnam: a Parceria Transpacífica (TPP).

AV/afp/dpa – Deutsche Welle

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Publicado por

chrys chrystello

Chrys Chrystello presidente da direção e da comissão executiva da AICL