Galiza, na Espanha, quer aumentar o acesso de sua população ao português | Revista Língua Portuguesa

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Galiza, na Espanha, quer aumentar o acesso de sua população ao português

Lei de 2013 propõe medidas de ampliação do acesso à língua portuguesa no ensino, nos meios de comunicação e nas instituições

Por José Venâncio de Resende, de Santiago de Compostela e Lisboa

 

Uma lei de iniciativa popular – “Lei para o aproveitamento da língua portuguesa” – está em vigor desde 2013 na Galiza (Espanha). A lei, aprovada por todos os partidos do Parlamento estadual, propõe medidas de ampliação do acesso ao português em três áreas: ensino, meios de comunicação e relacionamentos institucionais.
Trata-se de avanço, apesar do desinteresse por parte de Madri na sua implantação, explica Valentim Fagim, linguista professor de português na Escola de Idiomas de Ferrol (a 100 quilômetros de Santiago de Compostela) e vice-presidente da Associaçom Galega da Língua.
Esta lei exigiu a coleta de 17 mil assinaturas (de um total de 2,3 milhões de pessoas acima de 18 anos aptas a assinar) para ser submetida ao Parlamento da Galiza. Foi das duas únicas ILPs (iniciativa legislativa popular) que conseguiram tramitar no Parlamento em toda a história da democracia galega (30 anos), comemora Valentim. As assinaturas foram recolhidas por dezenas de pessoas. O grupo promotor era formado por 15 pessoas, sendo que uma delas – o empresário Xosé Morell – foi quem fez a defesa da proposta no Parlamento.

 

Otimismo

Na educação, a nova lei propõe introduzir a língua portuguesa no sistema de ensino básico (5 ou 6 aos 18 anos). Mas não define data de início e a medida vem sendo postergada sob o argumento, por parte do governo galego, de que falta dinheiro para investimentos devido à crise econômica europeia.
Em relação aos meios de comunicação, a lei propõe que a população possa ter acesso a canais de TV em português (emissoras de Brasil e Portugal). Mas a autorização depende de Madri, que até agora não deu o sinal verde.
Em matéria de relacionamentos institucionais, a iniciativa mais relevante seria o ingresso da Galiza na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Parece que, das três medidas, esta é a que está mais próxima de ser autorizada pelo governo galego. Apesar das limitações, Valentim está otimista.
– Essa lei deve abrir novas perspectivas pois deixa de ser uma questão apenas privada (entre pessoas e instituições não governamentais).
Ele lembra que o português é a língua de nove países e de regiões como a Galiza e a Estremadura na Espanha, falada por mais de 250 milhões de pessoas.
A língua galega, que originou o português, nasceu na atual Galiza e no norte de Portugal, expandiu-se até o Algarve e, a partir de Portugal, a todos os continentes, segundo Valentim.
– Mas é impossível marcar o nascimento de uma língua.
Com o surgimento de diferentes unidades administrativas na Europa ocidental (Gallaecia, Tarraconensis, Aquitania, Lusitania etc.), nasceu a necessidade de escrever o que se falava de uma forma inteligível.
– Chegou um momento em que as pessoas que sabiam ler não sabiam latim. Havia que elaborar documentos como heranças, posses de terras, desterros, leis, poesias, crônicas… E as pessoas necessitavam entender o que liam. Este foi um processo muito gradual.

 

Política

Assim, para que uma língua exista, é preciso que haja uma entidade grupal que a sustente (reino, estado, tribo, nação.), dizem José Ramom Pichel Campos e Valentim Fagim, da Associaçom Galega da Língua, em O Galego é uma oportunidade (Através Editora, julho de 2012).
“O primeiro reino da história medieval europeia foi fundado pelos suevos no ano 409. Nasceu num canto da península ibérica no que tinha sido a província romana Gallaecia, e a sua capital estava sediada em Braga.”
Durante vários séculos – prosseguem os autores – a palavra “Hispânia” passou a definir a zona dominada pelos visigodos e depois pelos muçulmanos, enquanto “Gallae-cia” designava a zona dominada pelos suevos e depois pelos cristãos.
“Neste canto do noroeste peninsular, ligado ao poder das suas instituições, surgiu uma língua que foi a de reis e rainhas, poetas, textos administrativos, prosa literária.”.
No século 13, o galego-português era a língua mais avançada da zona cristã da Península Ibérica. O galego foi a língua política e da cultura em todos os reinos centro-ocidentais da Península, como Santiago de Compostela, cidade culturalmente hegemônica, acrescenta Camilo Nogueira, em O galego-português-brasileiro e a política linguística na Galiza.
“E, até os finais do século XV ou princípios do século XVI, o galaico-português teve um uso praticamente oficial no território da atual Galiza, como o tinha em Portugal.”

 

Resgate

O galego foi proibido entre 1500 e 1978, não podendo ser utilizado para nada, complementa Camilo Nogueira, engenheiro industrial, licenciado em ciências econômicas, parlamentar três vezes (1981-93 e 1997-99) no Parlamento Galego e um mandato no Parlamento Europeu (1999-2004). “Mas no mundo popular se manteve vivo.”
O movimento cultural popular (a língua na poesia, na música etc.), que foi renascendo no século 19, foi reforçado pelo movimento político em prol da soberania da Galiza, que começou em 1916-18, assinala o presidente da AGAL Miguel Penas.
Com o fim da ditadura Franco, e a restauração da democracia, o galego voltou a ser permitido, lembra Camilo. A Constituição espanhola de 1978 define a Galiza, a Catalunha e os Países Bascos como “nacionalidades históricas” porque as três regiões já tinham estatuto de autonomia na etapa republicana (1931-39), complementa Penas.
Na Galiza, cerca de 20% a 25% da população tem um sentimento nacional galego. Segundo Miguel, o movimento político nunca chegou a ser majoritário, mas gerou ideias que triunfaram, no campo simbólico, como a criação do Dia Nacional da Galiza (celebrado desde 1919 e oficializado por decreto em 1979); o reconhecimento oficial da língua (que era uma petição dos nacionalistas) e a inclusão da bandeira (que existe há mais de 100 anos) no estatuto da Galiza (espécie de constituição de Estado autônomo) em 1981.
Camilo Nogueira, que pertenceu ao primeiro Parlamento da Galiza pós-ditadura franquista, foi o autor da proposta de lei em 1981 (aprovada em 1983) que tornou oficial a língua galega. Também é de sua autoria a lei que restaurou a tradição política de adotar o hino e a bandeira galegos. No Parlamento Europeu, Camilo fez seus pronunciamentos em galego. Os textos também eram escritos em galego, “reconhecido como português”.
Na Galiza, falam-se duas línguas, o galego e o castelhano, observam José Ramom e Valentim. A língua própria – originalmente na atual Galiza e no norte de Portugal – é falada neste momento diariamente por quase 60% da população, sobretudo pelas pessoas que passam dos 50 anos.
– É língua criada por volta do século 12, coincidindo com o esplendor do reino da Galiza. Foi a forma que deram seus habitantes ao latim.

 

Bilíngue

Os mais jovens aprendem na escola que, além da Galiza, a língua ainda era falada no ocidente das Astúrias, O Berzo e Seabra. Aprendem que é ainda falada pelos mais idosos em zonas da Estremadura, como mostra o documentário Entre Línguas, de 2009.
Porém, “da visualização deste filme tiramos bem claro que o português em contato com o castelhano, sendo este a língua hegemônica, resulta no galego. Por outras palavras, o galego é o português castelhanizado”.
A segunda língua – prosseguem os autores – é a própria de Castela, falada pela maioria da população na Espanha e que na Galiza é usada principalmente pelas pessoas abaixo dos 40 anos, especialmente nas cidades.
“O castelhano foi também uma língua nascida na Idade Média cujo esplendor coincidiu com a hegemonia do Império dos Áustrias e a conquista da América.”
Valentim é partidário de reformas ortográficas que ampliem o acesso à língua. Para ele, o limite de reformar uma ortografia seria aquele em que a reforma fosse boa para as “variedades” (Brasil, Portugal, Angola, Galiza etc.), ou seja, países e regiões.
– Devemos recuperar a ortografia do galego-português. Na Galiza, falamos as duas línguas e compreendemos o brasileiro. Oficialmente, na Galiza já se reconhece que galego e português são quase a mesma língua – complementa Camilo.
Mas não é fácil fazer reforma ortográfica porque as pessoas que dominam a língua são resistentes, acreditam que isto significa perda de “valor” e poder, observa Valentim.

 

Simplificação

No caso da Galiza, uma dificuldade adicional é que as decisões políticas estão centralizadas em Madri.
Para que uma língua desenvolva todo o seu potencial, é importante que todos os falantes se reconheçam no resto, ensinam José Ramom e Valentim.
“Para isso, é importante que a ortografia seja mais ou menos a mesma. As diferenças podem vir de outras áreas: sotaque, palavras, expressões, frases ou terminologia.”.
No caso do português, o acordo ortográfico é um exemplo. Valentim apresenta alguns exemplos de simplificação – “só com vontade orientadora” – que abrangem todas as “variedades nacionais da nossa língua”.
Assim, “consequente” passaria a ser “consecuente“; “quando” viraria cuando; “guerra”, gerra; “gente”, jente; “homem”, omem; “posso”, poso; “presença”, presensa; “coisa”, coiza.
– No caso do ch/x, na Galiza diferenciamos ambos os fonemas e pronunciamos diferentemente “cheque” e “xeque” (como de fato ainda se faz no norte de Portugal e como se fazia na Idade Média em todo Portugal) – sugere Valentim.
Algumas reformas beneficiariam Brasil, Portugal, Angola e Galiza. Apesar de considerar que, “pensando no grosso dos falantes de português, simplificar é bom”, Valentim acha que, na Galiza, há outras prioridades, “como fazer ver os galegos que a sua língua pode ser escrita com as mesmas convenções que no Brasil e em Portugal. E podes acreditar que é uma tarefa imensa”.

 

Autonomia

Quando viajei a Santiago de Compostela, em setembro, Camilo Nogueira acabava de voltar de uma manifestação separatista em Barcelona (Catalunha). Os galegos inspiram-se na Catalunha, no País Basco e na Escócia na sua luta pela independência, revela Camilo.
– A Galiza quer separar-se de um império europeu – diz ele.
Miguel Penas vem acompanhando este movimento pela independência da Catalunha, cujo processo de consultas populares foi organizado pela primeira vez há cinco anos (2009) no pequeno Concelho de Arenyns de Munt. Em 2011, ele participou do “Barcelona Decideix” – a única consulta popular da cidade – como observador internacional (ao lado do colega Suso Sanmartin) indicado pela comissão organizadora do evento.
Uma camiseta vendida em Santiago de Compostela traz os nomes das “7 nações celtas”, entre elas a Galiza (Gallaecia, em latim), berço da língua portuguesa. As outras são: Irlanda, Ilha de Man, País de Gales, Bretanha, Cornualha e Escócia. As “7 nações” seriam herdeiras diretas dos antigos povos celtas. Mas há um detalhe: a Galiza é um Estado da Espanha que sonha tornar-se independente.

 

Reino

Os galaicos (callaeci ou gallaeci, em latim) seriam tribos celtas que habitavam o noroeste da península ibérica. O Reino da Galiza (que incluía a atual Galiza e o norte de Portugal) surgiu quando os germânicos-suevos chegaram à região, que era parte do Império Romano. Era então formado por três províncias: Bracarense, com capital em Braga; Lucense, capital Lugo; e Asturicense, capital Astorga.
– É a única entidade institucional que mantém o mesmo nome há 2000 anos – observa Camilo Nogueira.

A Galiza – cujo nome “Galícia” é imposição do castelhano – nunca foi muçulmana, enfatiza Camilo, embora tenha convivido 400 anos com o mundo muçulmano. Com a construção da Catedral de Santiago de Compostela (de 1075 a 1128), época das cruzadas e da reconquista cristã, se tornou um centro cultural-cristão. Isto explica o surgimento de centenas de caminhos de várias partes do mundo, convergindo para Santiago.

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chrys chrystello

Chrys Chrystello presidente da direção e da comissão executiva da AICL