o juíz da casa pia meteu água

maio 28, 2013

http://emportuguezgrande.blogspot.pt/2013/05/frango.html

Frango

O juiz Rui Teixeira é um homem prestigiado e prestigiante, basta lembrar a forma como conduziu o famoso “processo Casa Pia”.Mas, como diz o povo, não há bela sem senão.

Recorremos a esta notícia no DN online citando esta outra notícia publicada na edição em papel do Correia da Manhã de domingo.

Primeira questão:

“O magistrado enviou uma nota à Direção Geral de Reinserção Social (DGRS) em abril onde se podia ler, que esta “‘fica advertida que deverá apresentar as peças em Língua Portuguesa e sem erros ortográficos decorrentes da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 8/2011 (…) a qual apenas vincula o Governo e não os tribunais’“.

Ora, a DGRS está vinculada ao poder executivo e não ao poder judicial, portanto tem por obrigação cumprir as determinações legais em vigor emanadas pela Tutela, naquilo que ao poder executivo respeita, como é o caso dos usos ortográficos. De resto, nenhum juiz deve, muito menos pode, pretender obrigar as entidades públicas, privadas ou os cidadãos a dirigirem-se aos seus juízos segundo a norma ortográfica da preferência do juiz, quer o juiz prefira a norma ortográfica atual ou a anterior. O sistema judicial e os juízes servem para outros fins.

Segunda questão; voltamos a transcrever o DN:

“nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso”

Pois há boas notícias para Rui Teixeira: nos termos do AO90, os factostambém não são fatos (embora, segundo as caraterísticas evolutivas do Português, esse seja o seu destino), e os cágados também continuam a ser animais e não algo mal cheiroso.

Quanto à ata/ata; Rui Teixeira é um homem inteligente e vai ser capaz de resolver esta questão tão bem como resolveu sempre estas outras (todas elas existentes tanto na ortografia atual como na ortografia anterior): colher/colher, cor/cor, pena/pena, pregar/pregar, rota/rota, seca/seca, seco/seco, sede/sede, sumo/sumo, acordo/acordo, almoço/almoço, anular/anular, chama/chama, consolo/consolo, dita/dita, erro/erro, fora/fora, força/força, gelo/gelo, gema/gema, golo/golo, jogo/jogo, molho/molho, pela/pela, pelo/pelo, serão/serão, torre/torre, vale/vale, vela/vela/vela.

Se para os defensores da cristalização ortográfica de 1945/73 os casos acima são imutáveis e perfeitos, então o par ata/ata tem tudo para ser integrado e bem aceite na tal imutável perfeição.

Terceira questão; voltamos a citar a carta do juiz Rui Teixeira dirigida à DGRS, segundo o DN:

“[A] Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário’”

Pois aqui temos más notícias para Rui Teixeira mas boas notícias para a nossa Língua: a Língua Portuguesa está viva, portanto ela altera-se e evolui diariamente sem obedecer a nada nem atender a ordens de ninguém. De quando em quando a ortografia deve ser atualizada para que possa acompanhar a evolução da Língua. Foi também isso o que o AO90 veio fazer.

Este caso lembra este outro: todos os melhores guarda-redes – sem exceção – deram em algum momento das suas carreiras grandes frangos, e nem por isso nunca nenhum deles viu o seu prestígio diminuído na história do futebol.
Independentemente de Rui Teixeira insistir nesta caturrice ou se esquecer dela depressa, este juiz vai continuar a ser uma referência maior para os portugueses e para a Justiça em Portugal.

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J. CHRYS CHRYSTELLO, 
Presidente da Direção [AICL, Associação Internacional dos Colóquios da Lusofonia]
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