TIMOR LESTE E A CORRUPÇÃO

Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012

Timor-Leste: A INDEPENDÊNCIA E A DEMOCRACIA POR UM CANUDO

Ontem (28.11) Timor-Leste comemorou alegadamente mais um ano de independência. A data, em termos históricos, está correta (28 de Novembro) mas em termos práticos, realistas, os timorenses deixaram de estar enfeudados ao colonialismo português e aos ocupantes violentos da Indonésia para na atualidade se encontrarem sob o jugo de uns quantos políticos corruptos e panóplia cúmplice de suas ilhargas. Não são independentes, nem vivem em democracia.
Ainda agora o jornal timorense Tempo Semanal foca o tema, também na vigência do anterior governo de Xanana Gusmão isso mesmo aconteceu com intensidade sem que os resultados no combate à corrupção fosse efetivo mas sim uma branda, contida, comedida e teatral ação de faz-de-conta. Prova disso são os sinais exteriores de riqueza garbosamente exibidos por muitos das seitas próximas aos detentores dos poderes e a gozarem de impunidade. Gente que ainda há poucos anos andava com uma mão atrás e outra à frente, a procurar encobrir vestes remendadas, exibe-se agora com grandes bólides e casas apalaçadas no valor de muitos milhares de dólares ou até de milhões. Enquanto isso os timorenses na sua vasta maioria sobrevive na miséria, muitas vezes com fome, quase sempre carente de serviços de saúde adequados, escolas sem mesas, cadeiras e um minimo de mobiliários que não obrigue crianças a sentarem-se no chão ou em bancos improvisados com tábuas e bambús, etc, etc.
Não. Timor-Leste não é independente, nem democrático (a exemplo de muitos outros países). Sem justiça a democracia ou a independência é uma enorme falácia, como se pode ver no texto que se segue e em muitos outros que, para o caso, dispensamos incluir. Timor-Leste está a ver a independência e a democracia por um canudo, é ficticia, como em tantos outros países. Portugal, por exemplo. Constatando os factos, a realidade, é impossivel endereçar aqui parabenização sem que o recheio a hipocrisia não fedesse. (Redação PG)
Timor sob a ameaça da corrupção
Paulo Morais, vice-presidente da TIAC – Às Claras – blogue no Público – 18 de Maio de 2012
Cavaco Silva visita Timor para a posse do novo chefe de Estado, na sequên­cia dum ato eleitoral em que Ramos Horta, pres­i­dente em exer­cí­cio, saiu der­ro­tado. Este facto, por si só, já é um sin­toma de maturi­dade democrática. Mas a nota de maior ineditismo para um país lusó­fono e tão jovem reside no facto de dois min­istros do atual gov­erno estarem a con­tas com a justiça.
O jul­ga­mento de dois mem­bros de um gov­erno em exer­cí­cio é inédito na comu­nidade lusó­fona. Duvido que tal fosse pos­sível em Por­tu­gal. O Par­la­mento tim­o­rense em nen­hum momento hes­i­tou, sus­pendeu a imu­nidade aos dois gov­er­nantes através duma votação esma­gadora. O Par­la­mento parece querer per­mi­tir que se faça justiça.
A existên­cia de proces­sos judi­ci­ais con­tra dois dos min­istros mais poderosos, envolvi­dos em casos de cor­rupção, pode ter uma dupla inter­pre­tação: a dis­sem­i­nação de práti­cas con­denáveis, mas que estão sob a mira da justiça. Assim, o facto de a min­is­tra da Justiça Lúcia Lobato estar acu­sada de nepo­tismo, abuso de poder e cor­rupção, é pre­ocu­pante. Até porque as acusações estão rela­cionadas com a con­strução de escritórios da Con­ser­vatória do Reg­isto Civil em vários dis­tri­tos de Timor-Leste, estando a líder do PSD acu­sada de favore­cer con­stru­tores que finan­ciavam o seu par­tido. É tam­bém inqui­etante que, ao mesmo tempo, o min­istro da Admin­is­tração Interna, Arcanjo Leite, esteja indi­ci­ado por cor­rupção. Mas caberá agora aos Tri­bunais fazer justiça. Con­vém que as sen­tenças, quais­quer que elas sejam, não deixem qual­quer reserva ou sus­peição de favorec­i­mento ou até de perseguição.
Para além duma justiça aparente­mente atu­ante, tam­bém tem havido um enorme esforço de aumento de transparên­cia por parte das autori­dades tim­o­renses. O novo por­tal da transparên­cia per­mite que os cidadãos con­heçam em cada momento as receitas arrecadadas e as despe­sas efe­t­u­adas pelo seu gov­erno. E a dis­sem­i­nação de toda esta a infor­mação rel­e­vante na inter­net incen­tiva a que académi­cos, políti­cos, empre­sas, gru­pos de cidadãos ou sim­ples curiosos pos­sam em cada momento escruti­nar o modo de gov­er­nação. E isso é clara­mente pos­i­tivo, pois a transparên­cia é uma das vaci­nas para a corrupção.
Mas, por outro lado, temos de estar alerta. Na sua tomada de posse como pres­i­dente da con­fer­ên­cia epis­co­pal tim­o­rense, D. Basílio do Nasci­mento denun­ciou a cor­rupção como um dos grandes males de Timor. É, de facto, estranho que num país com tanta riqueza nat­ural, os mais des­fa­vore­ci­dos con­tin­uem na penúria e na indigên­cia e não se lhes garanta uma per­spetiva mais risonha para as suas vidas. A perceção do bispo de Bau­cau, alicerçada na sua exper­iên­cia no inte­rior do ter­ritório, é acom­pan­hada pelos indi­cadores inter­na­cionais. Em Timor, o CPI (Índice de Perceção da Cor­rupção) apre­senta um score baixís­simo (2,4), colo­cando o país no 143.º lugar da tabela, numa total de 178 países.
Estes são os sinais pre­ocu­pantes. E a leg­is­lação tim­o­rense não ajuda tam­bém. É de inspi­ração e matriz por­tuguesa, os diplo­mas têm pois muitas regras, a leg­is­lação é extensa e com­plexa. Sendo o povo tim­o­rense na sua maio­ria ile­trado, a leg­is­lação torna-se incom­preen­sível. Em sociedades de baixa for­mação, leg­is­lação extensa e com­plexa prej­u­dica os mais des­fa­vore­ci­dos que não con­seguem perce­ber e uti­lizar os instru­men­tos que as leis lhes con­ferem para se defender. E, por outro lado, ben­e­fi­cia os poderosos, que, bem asses­so­ra­dos pelos mel­hores advo­ga­dos, con­seguem fazer valer, mais do que a justiça, os seus inter­esses pessoais.
Em sín­tese, os sinais são con­tra­ditórios em Timor. A cor­rupção tende a instalar-se, mas a sociedade parece dis­por de mecan­is­mos para a com­bater. É pois o momento para uma forte mil­itân­cia anti-corrupção neste jovem país lusó­fono. Esta dev­e­ria ser a prin­ci­pal men­sagem para Cavaco Silva levar con­sigo. Para que a jovem nação que é Timor não repita, na próx­ima ger­ação, os erros que o Estado por­tuguês tem cometido nos últi­mos anos. Basta que o Pres­i­dente da República con­vença os líderes tim­o­renses a não pactuar com a cor­rupção. Mas quem é Cavaco Silva para dar con­sel­hos nesta matéria?
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